Projetos de lei, todos de autoria do prefeito municipal, são aprovados em primeira e segunda votação e redação final.
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 1571/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Procuradoria-Geral do Município de Uberlândia no valor de R$ 354.664,62 (trezentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e sessenta quatro reais e sessenta e dois centavos). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com a proposta, os mencionados recursos deverão ser empregados pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) na implantação do Núcleo Municipal de Atendimento ao Superendividado por meio de convênio.
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1573/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Obras no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto tem por objetivo a execução de incentivo ao esporte, através da construção da cobertura e reforma da Quadra Poliesportiva no Município de Uberlândia.
“Insta registrar que a prática de esportes, relacionadas às práticas desportivas e de lazer estão diretamente ligadas à melhoria da saúde e consequentemente da qualidade de vida dos cidadãos. Por isso, torna-se necessária a realização dos serviços, objetivando a execução da obra de construção da cobertura e reforma da quadra poliesportiva”, destaca a proposta.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Dois votos contrários.
Uma ausência.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 19 votos favoráveis.
Dois votos contrários.
Cinco ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1575/2024 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a transferência de recursos do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 709.993,56 (setecentos e nove mil, novecentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos) às pessoas jurídicas que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo o cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao Exercício de 2023.
O autor da proposta afirma que o pagamento complementar do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem visa também contemplar o auxílio aos prestadores de serviços com ou sem fins lucrativos, da iniciativa privada, cujo atendimento é de no mínimo 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis.
Duas ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação e redação final, por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a quinta reunião plenária do quarto período da quarta sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 08 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.