Secom/OMU
Documento do TCE-MG serve para comprovar aplicação de recursos; Município destina mais do que o estabelecido por lei em setores como Educação e Saúde
A Prefeitura de Uberlândia recebeu do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), na última semana, a certidão de Prestação de Contas 2017 do Município. O documento comprova que a atual administração, sob comando do prefeito Odelmo Leão, cumpriu com a aplicação de recursos orçamentários nos setores básicos dentro dos índices constitucionais previstos durante todo o ano passado. Mais do que isso, investiu significativamente além do que é previsto para estas áreas.
Na Educação, por exemplo, a prefeitura aplicou 35,05% da receita municipal, dez pontos percentuais acima do estipulado por lei (25%). Além disso, 82,68% dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram utilizados no pagamento em dia dos salários dos educadores.
Já na Saúde, o valor dos recursos aplicados foi proporcionalmente duas vezes maior do que estipulado pela legislação. Até 30,63% do orçamento foi utilizado para garantir o atendimento da população em todas as unidades da rede municipal. “A certidão é uma notícia excelente para a população, pois demonstra o nosso compromisso e reforça que estamos no caminho certo para reconstruir a cidade, em benefício do povo de Uberlândia”, ressaltou o prefeito Odelmo Leão.