Texto do jornalista Ademir Reis, diretor de Comunicação da Câmara Municipal de Uberlândia
Após mais de 70 anos, o Brasil aprovou uma reforma da legislação trabalhista. A antiga legislação começou a ser implantada em 1937, no período mais violento da ditadura Vargas, e foi organizada em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Pequenas mudanças foram introduzidas, mas a estrutura permaneceu a mesma.
Com essa legislação, um conjunto importante de itens dos contratos de trabalho terá validade, independentemente das decisões da Justiça do Trabalho. Em conjunto com a criação de limites para a intervenção judicial e a instituição de multa, no caso de litigação de má-fé, esse dispositivo vai reduzir o volume de demandas na Justiça e diminuir as incertezas quanto ao custo do trabalho. O resultado será redução do desemprego e da informalidade.
Pensando nisto, o Presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, vereador Alexandre Nogueira (PSD), o 1º vice-presidente, Wilson Pinheiro (PP) e o 1º secretário e ordenador de despesas, vereador Juliano Modesto (SD), com o apoio de todo o Legislativo, determinaram à Escola do Legislativo que promovesse nesta segunda-feira, (23), e na terça-feira (24), das 18h30 ÀS 22h, um ciclo de palestras abordando a nova reforma trabalhista.
Serão quatro palestras com a participação do Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho e OAB Uberlândia.
Confiram a programação:
Terceirização na Nova Reforma
Dr. Paulo Gonçalves Veloso
Procurador do Ministério Público do Trabalho em Uberlândia
Direito Material na Nova Reforma
Dr. Marcelo Segato Morais
Juiz do Trabalho Titular da 4° Vara do Trabalho de Uberlândia
A Reforma Trabalhista no Direito Coletivo
Dr. Bruno Reis de Figueiredo
Presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB (2016/2018)
Aspectos Processuais
Dr. Marco Aurélio M. Treviso
Juiz do Trabalho Titular da 1° Vara do Trabalho de Uberlândia
PARTICIPE
23 e 24 de Outubro
Das 18h30min até 22h no Plenário da Câmara Municipal
Av. Ubiratan Honório de Castro em frente a EMEI Maria Pacheco