por uberlandiahoje | dez 11, 2025 | Blog |
Banco concluiu curso com foco em agricultura regenerativa que reuniu mais de 800 produtores e profissionais do agro
Com quase 20 anos de experiência em pecuária leiteira, Sérgio Guimarães vai iniciar uma nova fase na propriedade que administra em Sete Lagoas, na região Central do estado. A produção de adubo orgânico a partir dos dejetos dos animais acaba de ser incluída no planejamento do negócio depois de o produtor concluir uma capacitação gratuita em agricultura regenerativa promovida pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para estimular a agricultura sustentável mineira.
GOV. MG
O curso, com foco em pecuária bovina, de leite e de corte, e em pastagens, teve a participação de 840 produtores rurais, profissionais de assistência técnica, estudantes, pesquisadores e outros atores do agronegócio e, no último sábado (6/12), foi concluído com o Dia de Campo, aula prática com visitas para aplicação das técnicas ensinadas.
Assim como Sérgio, eles receberam orientações sobre práticas regenerativas que contribuem não só para deixar o negócio mais rentável, mas para a resiliência climática e descarbonização no campo.
Crédito e formação
“Ano a ano o BDMG amplia o fomento ao agronegócio. Isso ocorre não só com a oferta do crédito, mas a partir de uma formação de qualidade em sustentabilidade. Essa capacitação tem potencial para elevar a produção desses mineiros a um novo patamar, agregando valor e ampliando a competitividade no mercado”, afirma o presidente do banco, Gabriel Viégas Neto.
Somente em 2025, até novembro, o BDMG liberou R$ 1 bilhão em financiamentos a projetos ligados ao agro, 30% a mais do que no mesmo período do ano anterior.
A capacitação integra o programa LabAgroMinas do BDMG e da Embrapa Cerrados, que financia a transição da agricultura tradicional para a regenerativa no estado por meio das linhas de crédito Bioinsumos e Solo Mais. O financiamento permite a compra de insumos para o manejo regenerativo do solo, aquisição de novos equipamentos, implantação de sistemas de irrigação e de unidades de produção de bioinsumos, projeto de estruturação da fertilidade do solo, sistemas biodigestores e de compostagem, entre outras medidas.
A iniciativa foi realizada em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Cerrados, com o Grupo Associado de Agricultura Sustentável (GAAS) e contou com o apoio da Secretaria de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).
Novas perspectivas
Para Sérgio Guimarães e seu sócio, a capacitação representa a possibilidade de reduzir em até 50% os custos com fertilizantes para o cultivo do milho na propriedade, onde tem 50 animais em lactação e uma produção média diária de 1.300 mil litros de leite. Nas aulas, ele aprendeu técnicas sobre produção de adubo orgânico e adoção da técnica de integração da pecuária com a lavoura.
“O adubo orgânico produzido com os dejetos dos animais aumenta a retenção de água no solo, o que reduz o impacto das mudanças climáticas. Isso aumenta a nossa produtividade e a resiliência do negócio”, analisa o produtor.
Durante o curso, os professores compartilharam técnicas e planejamentos sobre o controle integrado da fertilidade do solo para cultura de pastagem; planejamento nutricional bovino e alternativas à silagem; recuperação de pastagens com manejo regenerativo; boas práticas na gestão do resíduo bovino; planejamento econômico e outros. As aulas práticas foram realizadas na Fazenda Cachoeira do Rio Pardo (CRP Agropecuária), em Pompéu, região Central do Estado, e em Ipameri, no estado de Goiás.
por uberlandiahoje | dez 11, 2025 | Blog |
Mostras “Bonecos Giramundo” e “Presépios de Minas em Mim” atraem um público expressivo e fortalecem o papel do complexo cultural como vitrine da arte e da tradição mineira
GOV. MG
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, conheceu, nesta quarta-feira (10/12), duas importantes exposições em cartaz no Palácio das Artes, em Belo Horizonte: a “Bonecos Giramundo” e a “Presépios de Minas em Mim”. As mostras, ambas gratuitas, seguem atraindo um público expressivo e fortalecendo o papel do complexo cultural como vitrine da arte e da tradição mineira.
O chefe do Executivo mineiro destacou a representatividade que as exposições trazem da cultura de Minas. Para ele, a visita às duas mostras é um grande programa de fim de ano para quem passa pelo centro da capital mineira.
“É um ótimo programa de Natal, um excelente programa de férias para toda a família. Tenho certeza que, principalmente, as crianças vão gostar. Aquela variedade de bonecos e os presépios também retratam um pouco da nossa cultura. É algo que vale a pena”, disse Romeu Zema.
“Minas, dentro do Brasil, sempre foi um dos estados que mais produziu arte. Tanto é que cerca de 60% do acervo histórico cultural do Brasil está concentrado aqui no estado, principalmente devido ao ciclo do ouro. E cabe a nós, mineiros, termos essa consciência de preservarmos aquilo que já foi produzido, e também de estarmos valorizando os artesãos, os artistas que fazem essa produção atual. Acho que é o que nós estamos fazendo aqui hoje, dando a oportunidade de a população conhecer estes trabalhos maravilhosos”, acrescentou o governador.
Também participaram da visita a secretária de Estado de Cultura e Turismo (Secult-MG), Barbara Botega, e o presidente da Fundação Clóvis Salgado (FCS), Sérgio Rodrigo Reis.
Giramundo
A exposição “Bonecos Giramundo” integra a grande Ocupação Giramundo, que celebra os 55 anos do grupo – referência nacional e internacional no teatro de animação. A mostra apresenta cerca de 600 peças, entre bonecos, máscaras, objetos de cena e elementos cenográficos que marcaram história no teatro, no cinema de animação e na televisão brasileira.
Com curadoria da equipe do Giramundo, a exposição evidencia a força estética do grupo, conhecido pela experimentação e pela elaboração minuciosa de cada figura manipulável – seja por fios, varas ou luvas. Cerca de 80% das peças foram restauradas com apoio direto e indireto da Fundação Clóvis Salgado.
Em cartaz desde 11/10, a mostra já recebeu mais de 22 mil visitantes, consolidando-se como uma das mais procuradas do Palácio das Artes em 2025. A Ocupação Giramundo inclui ainda oficinas, visitas guiadas, espetáculo teatral e mostra de cinema, ampliando o acesso do público ao universo criativo do grupo.
Presépios de Minas em Mim: tradição, identidade e criação contemporânea
Já a Galeria Arlinda Corrêa Lima e a vitrine do Centro de Artesanato Mineiro (Ceart) recebem a exposição “Presépios de Minas em Mim”, que reúne mais de 70 presépios e estandartes criados por artesãs e artesãos de todas as regiões do estado. Com curadoria de Flávio Vignoli, a mostra apresenta obras produzidas em argila, fibras, madeira, crochê, bordado, ferro, cabaça e materiais reciclados, todas confeccionadas exclusivamente de forma artesanal, a partir de chamamento público.
A exposição reforça a riqueza da estética popular mineira e fomenta o desenvolvimento socioeconômico do artesanato: todas as peças estão à venda, e a renda é destinada diretamente aos criadores. A mostra é realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG), o Ceart, a Cemig e o Sebrae Minas. Apenas no dia de abertura, mais de 500 pessoas passaram pelo espaço. A visitação segue até 11/1/2026.
“Essas exposições revelam a potência da cultura mineira em toda a sua diversidade. O Giramundo, com sua trajetória inovadora e reconhecida no Brasil e no mundo, e os presépios produzidos por artesãs e artesãos de todas as regiões do estado, mostram como tradição e contemporaneidade convivem de forma viva em Minas Gerais”, ressalta a secretária de Estado de Cultura e Turismo, Bárbara Botega.
Investimentos crescentes
Entre 2019 e 2025, os investimentos no setor cultural cresceram mais de 400% em Minas Gerais. Os recursos foram de R$ 57,6 milhões, em 2019, para R$ 310,7 milhões, neste ano.
Os valores levam em conta os programas de incentivo e fomento, incluindo o Incentivo Fiscal à Cultura, o Fundo Estadual de Cultura, os Laboratórios de Fomento (Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e Política Nacional Aldir Blanc), que ultrapassaram R$ 1,3 bilhão em execução nesse período. Além desses valores, em 2025, já foram repassados cerca de R$143 milhões (até outubro), via ICMS Patrimônio Cultural.
por uberlandiahoje | dez 11, 2025 | Blog |
Trabalho da gestão municipal foi avaliado, mais uma vez, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, criado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas; Prefeitura manteve o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência
Reprodução/Radar da Transparência Pública
Uberlândia conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar entre as prefeituras do estado de Minas Gerais no ranking de transparências, obtendo a maior nota estadual, com índice de 97,1%. Com isso, a Prefeitura de Uberlândia manteve o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência. O resultado reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade pública, a ética na gestão, o acesso facilitado às informações pela população e o constante aperfeiçoamento da transparência ativa e com o cumprimento da legislação pertinente, especialmente no que se refere à Lei de Acesso à Informação.
O levantamento, referente ao ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, criada para avaliar, medir e promover a transparência dos órgãos e entidades públicas em todo o país. A avaliação considera critérios como: clareza das informações disponibilizadas, atualização dos dados, cumprimento das legislações de transparência, funcionamento dos canais de acesso à informação e efetividade das respostas aos cidadãos. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública.
“Este resultado mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é só uma exigência legal, é um compromisso com cada cidadão de Uberlândia. Trabalhamos, diariamente, para que as informações públicas sejam claras, acessíveis e confiáveis, porque a população merece saber como cada recurso é aplicado e como cada decisão é tomada. Conquistar o primeiro lugar reforça a seriedade de nossa gestão e o empenho de toda a equipe em fazer uma administração moderna, responsável e transparente”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.
Segundo a avaliação, Uberlândia se destacou por manter plataformas digitais sempre atualizadas, disponibilizar dados completos sobre despesas, contratos, obras, servidores, serviços públicos e, ainda, aprimorar mecanismos de participação e controle social. Com mais essa conquista, a Prefeitura de Uberlândia, que realiza, desde domingo (7) até esta sexta (12), a 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência, ratifica sua condição de referência estadual e nacional em governança pública e em credibilidade e reafirma seu papel de liderança na construção de políticas modernas, abertas e alinhadas às melhores práticas de gestão e transparência.
Além disso, o resultado reforça a qualidade institucional do Portal do Município, demonstrando o empenho das secretarias municipais de Governo, Comunicação, Gestão Estratégica e Controladoria-Geral do Município e a empresa pública Prodaub, que, de forma conjunta, atuam continuamente na disponibilização e atualização dos dados públicos e na implementação de melhorias nos canais de comunicação da Prefeitura de Uberlândia para otimizar ainda mais o acesso da população.
Brasil
Trabalho da gestão municipal foi avaliado, mais uma vez, dentro do Programa Nacional de Transparência Pública, criado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas; Prefeitura manteve o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência
Reprodução/Radar da Transparência Pública
Uberlândia conquistou, pelo segundo ano consecutivo, o primeiro lugar entre as prefeituras do estado de Minas Gerais no ranking de transparências, obtendo a maior nota estadual, com índice de 97,1%. Com isso, a Prefeitura de Uberlândia manteve o Selo de Qualidade em Transparência Pública Diamante, grau máximo de excelência. O resultado reforça o compromisso da administração municipal com a responsabilidade pública, a ética na gestão, o acesso facilitado às informações pela população e o constante aperfeiçoamento da transparência ativa e com o cumprimento da legislação pertinente, especialmente no que se refere à Lei de Acesso à Informação.
O levantamento, referente ao ciclo 2025 do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas, criada para avaliar, medir e promover a transparência dos órgãos e entidades públicas em todo o país. A avaliação considera critérios como: clareza das informações disponibilizadas, atualização dos dados, cumprimento das legislações de transparência, funcionamento dos canais de acesso à informação e efetividade das respostas aos cidadãos. Os dados são divulgados na plataforma online Radar da Transparência Pública.
“Este resultado mostra que estamos no caminho certo. Transparência não é só uma exigência legal, é um compromisso com cada cidadão de Uberlândia. Trabalhamos, diariamente, para que as informações públicas sejam claras, acessíveis e confiáveis, porque a população merece saber como cada recurso é aplicado e como cada decisão é tomada. Conquistar o primeiro lugar reforça a seriedade de nossa gestão e o empenho de toda a equipe em fazer uma administração moderna, responsável e transparente”, afirmou o prefeito Paulo Sérgio.
Segundo a avaliação, Uberlândia se destacou por manter plataformas digitais sempre atualizadas, disponibilizar dados completos sobre despesas, contratos, obras, servidores, serviços públicos e, ainda, aprimorar mecanismos de participação e controle social. Com mais essa conquista, a Prefeitura de Uberlândia, que realiza, desde domingo (7) até esta sexta (12), a 1ª Semana Municipal da Integridade e Transparência, ratifica sua condição de referência estadual e nacional em governança pública e em credibilidade e reafirma seu papel de liderança na construção de políticas modernas, abertas e alinhadas às melhores práticas de gestão e transparência.
Além disso, o resultado reforça a qualidade institucional do Portal do Município, demonstrando o empenho das secretarias municipais de Governo, Comunicação, Gestão Estratégica e Controladoria-Geral do Município e a empresa pública Prodaub, que, de forma conjunta, atuam continuamente na disponibilização e atualização dos dados públicos e na implementação de melhorias nos canais de comunicação da Prefeitura de Uberlândia para otimizar ainda mais o acesso da população.
por uberlandiahoje | dez 11, 2025 | Blog |
Ao todo, seis mostras podem ser visitadas; atrações são promovidas pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Quem estiver com vontade de iniciar este período de férias curtindo atrações artísticas pode visitar as seis exposições que fazem parte da agenda cultural promovida pela Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. As visitas são gratuitas.
Entre as opções tem “Corpo-senzala: (In) Visibilidades da imagem negra”, de Wádson Rocha, que pode ser apreciada no Centro Municipal de Cultura até o dia 19 deste mês, nos dias úteis, das 12h às 17h. Os trabalhos retratam recortes de um corpo negro em movimento na Dança de São Gonçalo, em Guaicuí (MG), uma manifestação popular, reconhecida como patrimônio imaterial. É um convite à reflexão sobre as formas como os corpos negros atravessam as encruzilhadas de uma dança de origem portuguesa, marcada por ritos e costumes católicos e europeus e suas ressignificações a partir das matrizes culturais afro-brasileiras.
Presépio Napolitano
A Casa da Cultura recebe a exposição Presépio Napolitano, de Rossani Rossi, uma mostra que celebra a tradição dos presépios do século XVIII, originários de Nápoles, na Itália. Com figuras modeladas à mão e vestimentas produzidas artesanalmente, o presépio napolitano se destaca por unir religiosidade, cultura popular e sofisticação estética. A exposição convida o público a mergulhar nesse universo simbólico, onde o sagrado e o cotidiano se encontram em cenas ricas de expressão. A mostra pode ser visitada na Casa da Cultura, até o dia 9 de janeiro, nos dias úteis, das 12h às 17h30.
Anunciação
A Casa da Cultura também recebe a mostra Anunciação, de Hélvio Lima, que pode ser apreciada até 9 de janeiro, nos dias úteis, das 12h às 17h30. A exposição conduz o público por uma viagem pictórica através da narrativa do nascimento de Jesus, da anunciação ao cortejo dos magos do oriente e das folias de reis. A instalação reúne uma série de pinturas que dialogam entre si, inserindo personagens bíblicos e populares em cenários históricos de Uberlândia.
A Forma e o Afeto
Divulgação/PMU
A exposição “A forma e o afeto”, de Adélia Lima, fica na Casa da Cultura até o 9 de janeiro, podendo ser visitada nos dias úteis, das 12h às 17h30. Por meio de esculturas, a mostra revela a delicadeza e a força simbólica das relações humanas. Modeladas em barro, as obras exploram os gestos simples e essenciais do afeto, transformando matéria bruta em forma sensível, poética e acolhedora. Cada escultura convida à contemplação das sutilezas do encontro humano, como o toque, o cuidado e o amor silencioso que sustenta os vínculos do cotidiano.
Entremeios do Cerrado
As produções das bordadeiras do projeto Encontros Criativos e Ceramistas do Coletivo Terra Queimada podem ser apreciadas na exposição “Entremeios do Cerrado: Mostra coletiva de bordado e cerâmica”, que fica no Espaço Cultural do Dmae até o dia 22 de janeiro, com visitação aberta nos dais úteis, das 8h às 17h.
Constelações Estelares
Pinturas onde formas enigmáticas e criaturas surgem como verdadeiras constelações compõem a exposição Constelações Estelares, de Darli de Oliveira. A mostra conduz o público por uma jornada visual que une a mística da mitologia às memórias arqueológicas, tudo produzido com o uso de técnicas inovadoras de tingimentos ferruginosos. Cada obra é um mergulho no passado onde mito e história se entrelaçam em poesia visual. O material pode ser apreciado na Casa da Cultura, até 30 de janeiro, nos dias úteis, das 12h às 17h30.
por uberlandiahoje | dez 11, 2025 | Blog |
Projetos de lei são aprovados em primeira discussão e votação e segunda votação e redação final durante a oitava reunião ordinária plenária de dezembro
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 210/2025 – de autoria do vereador Ronaldo Tannus, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Município de Uberlândia. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, as câmeras de monitoramento deverão ser instaladas em todos os ambientes de atendimento, não se limitando a salas de terapia, consultórios, salas de espera e áreas de reabilitação.
“As câmeras de monitoramento deverão ser instaladas de forma a garantir a segurança e a privacidade dos pacientes e dos profissionais com a devida comunicação da sua presença, por meio de avisos visíveis, antes do início de cada sessão”, explica o vereador.
Ele reitera que o responsável técnico ou diretor da clínica deverá garantir que o sistema de monitoramento esteja em conformidade com as normas de segurança e proteção de dados pessoais, especialmente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) e as normas éticas que regem a profissão.
“O paciente ou o seu responsável legal deverá ser informado sobre a presença das câmeras, o armazenamento das imagens e a finalidade do monitoramento, devendo ser solicitado o consentimento prévio do paciente. A instalação das câmeras deverá respeitar as normas de acessibilidade para garantir que pessoas com deficiência tenham pleno conhecimento do funcionamento e da finalidade do monitoramento”, acrescenta.
Ele lembra que para fins de cumprimento desta lei será facultado aos pais ou aos responsáveis a disponibilização, em tempo real, das sessões com crianças com deficiência, respeitadas as peculiaridades terapêuticas e a legislação pertinente. E que o descumprimento das disposições desta lei sujeitará os responsáveis pela clínica ou centro de reabilitação às seguintes sanções: advertência, multa administrativa e suspensão das atividades.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Complementar N°. 54/2025 – de autoria do prefeito municipal, que institui, no âmbito do Município de Uberlândia, a política municipal de atração de investimentos, cria incentivos fiscais e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo específico atrair novos investimentos, modelando uma óptica inovadora sob o ecossistema empresarial local. A proposta afirma que o desafio atual não reside apenas em atrair empreendimentos, mas em atrair investimentos de maior valor agregado, capazes de elevar o nível tecnológico das atividades econômicas, gerar empregos formais bem remunerados e diversificar a base produtiva municipal.
“Assim, a criação de um marco legal de incentivos é importante para adequar a política de fomento às dinâmicas econômicas contemporâneas, bem como às exigências de governança fiscal e sustentabilidade. Precisamos de mecanismos inovadores de estímulo à inovação, à competitividade e à sustentabilidade ambiental que consigam compatibilizar o crescimento econômico com a responsabilidade social e fiscal”, diz o autor do projeto.
Para ele, é preciso fomentar a instalação de empreendimentos que gerem empregos formais com salários médios acima da média local, estimular o consumo, o comércio e o setor de serviços, o que repercute positivamente no PIB municipal e na arrecadação de tributos como o ISS e o ITBI. O prefeito diz que investimentos produtivos acarretam efeito multiplicador sobre a cadeia local de fornecedores, promovendo a circulação de capital e o fortalecimento do setor de pequenas e médias empresas.
“O aumento do faturamento empresarial e da massa salarial tende a elevar a arrecadação de impostos municipais e estaduais, inclusive por meio do ICMS Valor Adicionado (ICMS-VA), ampliando a participação do município nas transferências constitucionais. O modelo proposto assegura o equilíbrio entre concessão e compensação, proporcionando de forma cíclica o aumento da entrada e saída de moeda do município uma vez que cada benefício fiscal concedido estará condicionado à efetiva geração de riqueza, mensurada em indicadores objetivos e passível de auditoria”, completa.
O prefeito garante que no campo social, o fortalecimento da economia local proporcionará melhoria da qualidade de vida ao criar oportunidades de emprego qualificado, reduzir a informalidade e expandir o poder de compra da população. Ele acredita que a proposta constitui um marco normativo moderno, transparente e fiscalmente responsável, que conjuga incentivos tributários a resultados concretos de desenvolvimento econômico e social, além de representar um passo decisivo na modernização da gestão pública e no fortalecimento da economia local.
“O projeto permitirá ao município não apenas competir em igualdade de condições com outras cidades brasileiras, mas também reverter o paradigma dos incentivos puramente fiscais, substituindo-o por uma política de desenvolvimento sustentável, inovador e de alto impacto socioeconômico. Essa, com certeza, será uma medida estruturante que viabilizará o nosso crescimento de forma planejada, inclusiva e ambientalmente responsável, assegurando à população os benefícios de uma cidade próspera, inovadora e fiscalmente equilibrada”, conclui.
O projeto de lei foi aprovado por 17 votos favoráveis.
Três votos contrários.
Seis ausências.
O projeto de lei foi aprovado também, em segunda votação, por 17 votos favoráveis.
Três votos contrários.
Seis ausências.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 855/2025 – de autoria do prefeito municipal, que institui e insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia a Semana Municipal da Integridade e Transparência. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
A proposição tem por finalidade instituir a Semana Municipal da Integridade e Transparência, a qual deverá ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de dezembro, na semana do dia 09, data na qual é celebrado o Dia Internacional Contra a Corrupção, declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde a Convenção Contra a Corrupção.
“A iniciativa visa promover a cultura ética, a integridade e a transparência na administração pública, alcançando servidores e estimulando o engajamento da sociedade por meio do estímulo e da valorização de comportamentos íntegros, do fortalecimento dos instrumentos da transparência e prestação de contas, além da capacitação permanente dos agentes públicos para a construção de uma gestão pública íntegra, participativa e responsável”, finaliza.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 835/2025 – de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre medidas relativas à criação, manejo, circulação, apreensão, destinação e bem-estar de animais ruminantes, equinos e outros de grande porte no perímetro urbano do Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas e substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei tem por objetivo regulamentar a criação, a circulação, o manejo, a apreensão, a destinação e o bem-estar de animais ruminantes, equinos e outros de grande porte no perímetro urbano do município. A proposta centraliza as responsabilidades na Secretaria Municipal de Agronegócio (Smagro) e ajusta as atribuições de outros órgãos municipais em conformidade com as legislações federal, estadual e municipal vigentes.
“O que queremos é consolidar, de forma integrada, as competências e responsabilidades municipais sobre o tema. Para coibir a circulação e a criação irregular de animais de grande porte, propomos a aplicação de multas, o ressarcimento integral do transporte, dos custos de apreensão e dos cuidados veterinários. As penalidades deverão ser atualizadas anualmente e, em caso de inadimplência, serão inscritas em dívida ativa, garantindo a responsabilização dos infratores e a sustentabilidade financeira das ações municipais”, conclui.
O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
Segunda votação e redação final
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 829/2025 – de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e revoga as leis Nº. 11.843, de 20 de junho de 2014, e Nº. 11.873, de 18 de junho de 2014, e suas alterações. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
De acordo com o projeto de lei, a reestruturação da legislação que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é necessária diante das transformações sociais, políticas e institucionais ocorridas nos últimos anos e da necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
“Além disso, a reestruturação visa garantir maior representatividade e diversidade na composição do Conselho, assegurando a presença de mulheres de diferentes segmentos da sociedade civil, movimentos sociais, setores produtivos e órgãos governamentais, de forma a ampliar o diálogo e a efetividade de suas ações”, explica.
E acrescenta que desde a criação do Fundo, mudanças significativas ocorreram tanto na estrutura administrativa municipal quanto nas políticas de promoção da igualdade de gênero, o que torna necessária uma revisão dos dispositivos legais a fim de garantir maior eficiência, transparência e efetividade na aplicação dos recursos públicos destinados à execução de ações voltadas à defesa e promoção dos direitos das mulheres.
“A alteração proposta busca, ainda, fortalecer o vínculo entre o Fundo e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), assegurando o caráter participativo, deliberativo e fiscalizador do segundo sobre a gestão e a destinação dos recursos, conforme os princípios da administração pública e da participação social, previstos pela Constituição Federal”, finaliza.
O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.
Três ausências.
02.Projeto de Lei Complementar N°. 52/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 775, de 13 de dezembro de 2024, e suas alterações, que “dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – no Município de Uberlândia, define critérios para sua base de cálculo e dá outras providências”. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo estabelecer um fator de redução para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a ser aplicado sempre que o valor lançado no ano corrente for superior ao valor líquido do exercício anterior (entendido como o montante apurado após a aplicação do redutor então vigente sobre o lançamento original), devidamente corrigido monetariamente.
“Desta forma, o desconto atuará exclusivamente sobre o valor correspondente a esta diferença, ou seja, sobre o acréscimo real do imposto, garantindo maior equilíbrio e justiça fiscal na cobrança do tributo. Os percentuais de redução devem variar de 60% até 20%, regredindo ano a ano até que expire a partir do exercício financeiro de 2029”, explica o autor.
Ele lembra que foi incluída no texto do projeto a perda parcial ou integral do redutor quando o contribuinte não efetua o pagamento no exercício do lançamento porque entende que esta medida incentiva o recolhimento tempestivo do IPTU premiando o bom pagador.
O projeto de lei foi aprovado por 14 votos favoráveis.
Cinco votos contrários.
Sete ausências.
03.Projeto de Lei Complementar N°. 50/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 784, de 07 de março de 2025, que “dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo esclarecer que o cálculo de proporcionalidade destinada à habitação de interesse social incide apenas sobre a área efetivamente loteável, excluídas as áreas públicas, permitindo a aprovação adequada dos loteamentos voltados a esse fim.
O projeto de lei não apresenta alterações de zoneamento, uso ou ocupação do solo que demandem a realização de audiência pública na forma de recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O projeto de lei foi aprovado por 21 votos favoráveis.
Cinco ausências.
04.Projeto de Lei Complementar N°. 53/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Complementar Nº. 774, de 12 de dezembro de 2024, que “autoriza a transferência dos superávits financeiros dos exercícios de 2023 a 2027 e dos recursos totais existentes no Exercício de 2024 dos fundos especiais municipais que menciona e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
Segundo o autor do projeto, as alterações propostas são essenciais para uma gestão financeira municipal mais atualizada e eficaz no Exercício de 2025, concentrando esforços na utilização otimizada de recursos para cobrir demandas prioritárias de investimento e sustentabilidade fiscal.
“O projeto busca aprimorar a Lei Complementar Nº. 774/2024, promovendo ajustes temporais e consolidando as regras de destinação de recursos com foco no equilíbrio fiscal. A autorização se refere aos recursos dos fundos municipais de Urbanismo e de Habitação de Interesse Social decorrentes de alienação de áreas públicas”, acrescenta.
Por fim, o autor do projeto de lei diz que a medida permite o uso estratégico de recursos para enfrentar o desafio atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Uberlândia (Ipremu) e para viabilizar investimentos essenciais em infraestrutura, reforçando uma gestão responsável e garantindo a segurança jurídica.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Quatro votos contrários.
Quatro ausências.
05.Projeto de Lei Ordinária N°. 830/2025 – de autoria do prefeito municipal, que institui o Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei tem por objetivo reconhecer e estimular o papel dos profissionais da contabilidade e das sociedades empresariais na promoção da cidadania fiscal e na efetivação dos direitos assegurados às crianças, aos adolescentes e às pessoas idosas.
A proposta institui o Selo Contabilista Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso, o qual será outorgado às sociedades empresariais que, independentemente do valor doado, destinarem parte do Imposto de Renda devido por pessoa jurídica ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa, ambos vinculados ao município.
“Incentivar a adesão das sociedades empresariais locais à prática da destinação fiscal solidária e reconhecer o papel estratégico dos profissionais da contabilidade são as nossas metas”, afirma o autor da proposta.
Ele conta que o selo deverá ser conferido mediante critérios técnicos definidos em regulamentação própria, observando a comprovação das destinações efetuadas e demais requisitos de regularidade fiscal e contábil.
“Entendemos que esta medida, ao mesmo tempo em que promove o fortalecimento dos fundos municipais de atendimento às crianças, adolescentes e idosos, também cria um ambiente favorável à valorização da contabilidade cidadã, do empreendedorismo social e do protagonismo empresarial na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária”, conclui.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
06.Projeto de Lei Ordinária N°. 833/2025 – de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 9.903, de 08 de julho de 2008, que “dispõe sobre os conselhos tutelares, a função de conselheiro tutelar, revoga as leis complementares Nº. 127/95, 267/01, 385/04 e 388/05, a Alínea “A” do Inciso I do Artigo 4º da Lei Delegada N.º 013/05 e os artigos do 8º ao 18º da Lei N°. 5.203/91 e dá outras providências”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto de lei lembra que a Lei Complementar Nº. 040/1992 garante às servidoras públicas municipais a prorrogação da licença-maternidade por mais 60 (sessenta) dias para dizer que este visa assegurar, expressamente, em legislação própria, o direito à prorrogação da licença-maternidade para as conselheiras tutelares, conferindo segurança jurídica e tratamento isonômico à garantia já reconhecida às servidoras municipais.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
07.Projeto de Lei Ordinária N°. 848/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo obter autorização para abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), objetivando a utilização de superávit financeiro apurado na conta do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
O projeto de lei foi aprovado por 18 votos favoráveis.
Três votos contrários.
Cinco ausências.
08.Projeto de Lei Ordinária N°. 849/2025 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel – no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto de lei tem por objetivo obter autorização para abertura de crédito suplementar no orçamento da Fundação Uberlandense de Turismo, Esporte e Lazer – Futel – no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e a transferência de recursos à Associação Esporte Pela Paz a fim de custear as atividades esportivas regulares realizadas pela entidade.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do mês, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária ordinária do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 11 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
