Dezembro Verde e Semana Municipal da Enfermagem. Projetos de lei são aprovados durante a quarta reunião ordinária plenária de dezembro

Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 779/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que institui a campanha “Dezembro Verde” – Não ao Abandono de Animais no Município de Uberlândia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto de lei, fica instituído o mês “Dezembro Verde”, o qual deverá ser dedicado à campanha de combate aos maus-tratos e ao abandono de animais, assim como a promoção da adoção e posse responsável.

O autor da proposta diz que o símbolo da campanha será um laço na cor verde, a qual deverá ser realizada, anualmente, no mês de dezembro, especialmente até o dia 10 (Dia Internacional dos Animais), integrando o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia.

“De acordo com levantamentos de representantes da causa animal, o número de cães e gatos abandonados cresce entre os meses de dezembro e fevereiro – período tradicional de férias – quando muita gente viaja. Por isso, o mês de dezembro foi escolhido como símbolo desta luta”, explica o vereador.

Ele reitera ser preciso lembrar que, no dia 10 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional dos Animais e que o “Dezembro Verde”, destinado à educação e conscientização da população deve ser o símbolo da luta por mais qualidade de vida para os animais.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 697/2025 – de autoria do vereador Conrado Augusto, que institui a Semana Municipal da Enfermagem no Município de Uberlândia a ser realizada, anualmente, e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

O projeto tem por objetivo instituir a Semana Municipal da Enfermagem, a qual deverá ser realizada, anualmente, no período de 12 a 20 de maio, em alusão ao Dia Internacional da Enfermagem (12/05) e ao Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem (20/05).

Segundo a proposta, a Semana Municipal da Enfermagem deve passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia. O Poder Executivo poderá instituir o Prêmio Municipal de Enfermagem “Anna Nery”, destinado a reconhecer boas práticas, projetos inovadores e a atuação de destaque de profissionais e estudantes de enfermagem.

“A criação da Semana Municipal da Enfermagem tem como finalidade dar visibilidade, reconhecimento e valorização a essa categoria fundamental, aproximando profissionais, estudantes e comunidade”, justifica.

O vereador diz que a escolha do período de 12 a 20 de maio segue a tradição nacional e internacional, abrangendo duas datas de grande simbolismo: o Dia Internacional da Enfermagem, em homenagem a Florence Nightingale, e o Dia Nacional do Técnico e Auxiliar de Enfermagem, em memória a Anna Nery.

Para ele, essa é uma medida de reconhecimento de baixo custo e alto impacto social, que reconhece os profissionais da enfermagem como protagonistas na promoção da saúde e fortalece o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município de Uberlândia.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

Em tempo: a próxima reunião plenária ordinária do mês, somente presencial, a quinta reunião plenária ordinária do décimo primeiro período da primeira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, sexta-feira, dia 05 de dezembro, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Sucessão no STF

Paulo Henrique Coimbra de Oliveira- Economista- RJ

A sucessão no STF , pelo que a mídia mostra, tem 2 nomes fortes. Jorge Messias , procurador da fazenda, e Rodrigo Pacheco, senador por Minas Gerais. Comum em ambos é a falta de conhecimento jurídico como estabelece a constituição. Oriundos da AGU 2 ministros, Gilmar e Toffoli, não estão com bom desempenho por conta de decisões bem estranhas. Isso estigmatiza a indicação de Messias. Aliado a esse fato fica comprometida a fala de Lula ao dizer que não se deve colocar amigos no STF. Mente mais uma vez. Lembram de Zanin. Por outro lado, Pacheco não tem bom desempenho como senador , segundo a mídia e redes sociais.. É uma lâmpada queimada. Sugeriria a Lula que se fizesse uma eleição nos tribunais superiores apenas com juízes de carreira. É a forma mais democrática e estaremos prestigiando a magistratura.

“Modernização Regulatória”

Tania Tavares – Peofessora – SP

Ao ler o artigo: O “golpe silencioso” na internet brasileira (A3- 18/10) fiquei estarrecida, pois a internet em sua origem é a tradução digital de liberdade democrática, descentralização e autonomia. Agora vários países, China, Europa e EUA estão cerceando, restringindo esta liberdade com eufemismos para censura e vigilância. Agora no governo Lula, a Anatel vem há 3 anos ampliando seu poder sobre o ecossistema digital. Temos que defender a democracia digital, a internet, uma ideia que é liberdade!

PROGRAMA PREFEITURA PRESENTE DUAS VEZES EM SETEMBRO

Programa levará serviços gratuitos e atendimentos diretos disponibilizados pela administração municipal e instituições parceiras ao bairro Pequis e ao distrito de Martinésia

Cleiton Borges/Secretaria de Comunicação – PMU

Após o sucesso da edição especial do Prefeitura Presente realizada no último sábado (30) no Parque do Sabiá, que fez parte da programação da Prefeitura de Uberlândia em comemoração aos 137 anos da cidade e contabilizou cerca de 17 mil atendimentos diretos de serviços disponibilizados pela administração municipal e instituições parceiras, duas novas edições do programa já estão com datas e locais definidos. Ambas ocorrerão em setembro.
A primeira apresentação do Prefeitura Presente neste mês, quarta do programa, ocorrerá no dia 20 (sábado), das 8h às 16h, na Escola Municipal Professor Nelson Bonilha, localizada na rua do Corucão, nº 55, no bairro Pequis, região Oeste da cidade. A segunda edição em setembro, quinta do programa, acontecerá no distrito de Martinésia. Será realizada no dia 27 (sábado), das 9h às 14h, na Praça Said Jorge.
Na edição especial do Prefeitura Presente, realizada no último sábado (30), a população pôde contar com serviços como doação de mudas, Vacimóvel, aferição de pressão arterial e glicose, educação ambiental, agendamento de exames oftalmológicos, aula de mix dance, Programa Temporário de Refinanciamento Municipal (Refim) – negociação de dívidas municipais –, dinâmicas de trânsito, jogos, atividades e exposições, doações de livros, programa de estágios JuventUDI e Procon Móvel, entre outros.
Esta terceira edição do Prefeitura Presente teve a participação das secretarias municipais de Administração, Cultura e Turismo, Finanças, Gestão Ambiental e Sustentabilidade, Infraestrutura, Juventude, Saúde, Serviços Urbanos e Trânsito e Transportes, além da Fundação Uberlandense do Turismo, Esporte e Lazer (Futel), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) e Controladoria Geral do Município.
Também marcaram presença nesta edição especial a Algar, Central Única das Favelas (Cufa), Centro Universitário do Triângulo (Unitri), Conselho das Entidades Comunitárias de Uberlândia (CEC), Corpo de Bombeiros Militar, Marinha do Brasil, Defensoria Pública, Fatra, Justiça Eleitoral, Polícia Militar, Sociedade Médica de Uberlândia, UAI Documentos e Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
A primeira edição do programa ocorreu no dia 17 de maio, no bairro Jardim Ipanema, na região Leste da cidade. A segunda edição aconteceu no dia 5 de julho, no bairro Jardim Brasília, setor Norte de Uberlândia.