por uberlandiahoje | mar 17, 2026 | Ponto de Vista |
Paulo Henrique Coimbra de Oliveira – Economista – RJ
Um dia desses curtindo meu ócio em casa verifiquei que a TV estava sintonizada, certamente por descuido, na TV Justiça. Na tela, um desses ministros envolvidos no escândalo do banco Master proferia um voto. Não sei porque parei para olhar. Não para ouvir o seu voto prolixo (com duplo sentido ) mas para ver seu semblante. Falava como se nada estivesse acontecendo de errado com a corte enlameada pelos recentes acontecimentos deploráveis. Que moral têm esses cidadãos para julgar quem e ou que? Talvez tenha ficado uns 5 minutos olhando para concluir o seguinte: são uns caras de pau ou melhor uma máxima que sempre ouvi – cara de cachorro que peidou na igreja. Já passou da hora de destituirmos pelo menos uns 8 ministros. Com a palavra o Senado, onde não existem senadores.
por uberlandiahoje | mar 16, 2026 | Ponto de Vista |
João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS
A democracia se mostra pelo grau de desenvolvimento dos fatores de liberalização (contestação pública do governante) e inclusividade (participação do cidadão na riqueza da nação). Não existe vontade política consistente para a construção de uma democracia brasileira estruturada na sustentabilidade e no controle estratégico do capital natural. Existe dinâmica de interesse, correlação de forças e capacidade de realização de políticas ambientais. Entretanto, a conservação da biodiversidade ainda não se consolidou como eixo estruturante do modelo de desenvolvimento brasileiro. Interesse econômico e capacidade de realização permanecem, em grande medida, associados a atividades intensivas em recursos naturais. Nesse contexto, a produção econômica sustentável não constitui o núcleo organizador da estratégia de crescimento nacional.
Critérios baseados em biodiversidade e sustentabilidade para nortear os investimentos públicos precisam ser criados no Brasil, dado o padrão de pressão sobre os ecossistemas. Preservação da biodiversidade e desenvolvimento humano, atrelando os ecossistemas ao debate climático, é caminho necessário para a proteção da natureza. O financiamento da conservação da biodiversidade deve advir dos benefícios econômicos da própria exploração sustentável. Interesse econômico, mediado pelo Estado democrático, produzindo lucros para os capitalistas e conservação da biodiversidade, é possível. O Brasil dispõe de arcabouço normativo ambiental relevante — como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e legislações complementares —, porém enfrenta dificuldades históricas de financiamento, implementação e integração dessas normas a uma estratégia econômica de larga escala. A liberalização política e a inclusividade econômica ainda não se traduziram plenamente em acesso equitativo aos benefícios gerados pelo capital natural brasileiro.
O Brasil não tem uma política ambiental integrada e transversal ao conjunto da estratégia econômica do país, apesar de apresentar compromissos internacionais relevantes. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenvolve diagnósticos sobre o potencial econômico das unidades de conservação da biodiversidade brasileira. Dados recentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) — autarquia federal responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais — indicam que, em 2024, essas áreas receberam aproximadamente 25,5 milhões de visitantes, número recorde que revela demanda crescente pelo turismo de natureza. Esse fluxo evidencia que a biodiversidade, quando estruturada para uso público sustentável, constitui ativo econômico significativo, ainda subdimensionado na política nacional de desenvolvimento.
Estados Unidos, para o turismo nessas áreas, investem valores superiores por hectare na gestão de parques e reservas. No Brasil, historicamente, o valor investido é reduzido. Levantamentos comparativos indicam que o orçamento agregado de agências federais norte-americanas responsáveis por parques e áreas protegidas alcança cerca de US$ 12,5 bilhões anuais, enquanto o orçamento do ICMBio situa-se na faixa de aproximadamente US$ 64 milhões anuais. Em termos proporcionais, estima-se investimento próximo a R$ 273 por hectare protegido nos Estados Unidos, contra cerca de R$ 4,42 por hectare no Brasil. O turismo ecológico gera, nos EUA, centenas de milhares de empregos e bilhões de dólares por ano nessas áreas. Conservar a biodiversidade, além dos benefícios econômicos, depende da mobilização do governo e de todos os setores da sociedade. Depende da mudança do modelo econômico: produção e consumo. Isto é mudança estrutural.
As mudanças no Brasil ficam, muitas vezes, restritas a metas formais. Reduzir o desmatamento da Amazônia e do Cerrado é necessário, mas insuficiente. O que vivemos no Brasil paralelamente à pressão sobre a biodiversidade? Crescimento econômico, aumento da população e maior poder de compra das classes baixas. Apesar de oscilações recentes nas taxas de desmatamento e recomposição parcial do orçamento ambiental federal, persistem pressões estruturais associadas à expansão agropecuária, à mineração e à infraestrutura, indicando que o padrão de crescimento permanece intensivo no uso de recursos naturais.
Governança mundial é necessária para enfrentar a perda de biodiversidade e as mudanças climáticas. Problema global, solução coordenada. Frente às mudanças climáticas provocadas pelo homem, a governança política do planeta deve buscar transição energética progressiva, reduzindo a dependência de petróleo, gás natural e carvão. O carvão é fonte de energia mais barata do que alternativas renováveis em muitos contextos. Política energética de baixo carbono versus interesse econômico poluidor. A transição energética tornou-se imperativo estratégico internacional, mas ainda convive com fortes assimetrias entre compromissos formais e implementação efetiva. EUA, China e Índia, para arrastarem o resto do mundo, devem transitar para economias de baixas emissões de dióxido de carbono. Sem integração entre democracia, inclusão econômica e valorização estratégica do capital natural, a sustentabilidade tende a permanecer periférica no modelo de desenvolvimento brasileiro.
por uberlandiahoje | mar 16, 2026 | Notícias |
Apresentação foi feita durante a formatura de 279 soldados que serão distribuídos para 49 municípios
GOV. MG
O Governo de Minas anunciou, na última sexta (13/3), o lançamento do edital do novo concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), na segunda-feira (16/3). Ao todo, serão 342 vagas, distribuídas da seguinte forma: 321 para o Curso de Formação de Soldados (CFSd) e 21 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). As inscrições ocorrem entre maio e junho, com datas específicas detalhadas no edital.
“Nós apoiamos incansavelmente o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Esse é um grande concurso e o nosso propósito é manter a corporação com o maior número de militares possível. Por isso, desde 2021 nós fazemos concursos anuais aqui em Minas”, disse o vice-governador.
A novidade foi apresentada pelo vice-governador Mateus Simões na formatura de 279 militares da turma Miguel Arcanjo, do Curso de Formação de Soldados 2025/2026, da qual ele foi paraninfo.
“Este é um dos aspectos que mais me deixa orgulhoso: vencemos a limitação dos 10% da presença de mulheres. Esta turma tem 27%, e tenho certeza que irá crescer ainda mais. A presença das mulheres é muito importante no meio militar, pois a população se sente ainda mais segura”, destacou o vice-governador.
Para a comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Jordana Daldegan, esse avanço é muito significativo para o futuro do estado.
“Isso só fortalece a equidade ao serviço público e reafirma que talento, dedicação e coragem não têm gênero. Além disso, lugar de mulher, obviamente, é onde ela quiser”, enfatizou.
Reforço no efetivo
Entre os formandos do Curso de Formação de Soldados do CBMMG estão praças operacionais e especialistas. Durante o curso, eles precisaram dominar 28 matérias típicas da atividade bombeiro militar, como Atendimento Pré-Hospitalar, Combate a Incêndio Urbano, Salvamento em Altura, Salvamento Terrestre, Salvamento Aquático, Mergulho Autônomo, Prevenção e Combate a Incêndio Florestal e Produtos Perigosos, totalizando mais de 990 horas/aula.
Esses militares já atuaram em ocorrências operacionais de destaque, como as enchentes na Zona da Mata e o desabamento de um imóvel no bairro Jardim Vitória, em Belo Horizonte. Mesmo antes do término do curso, os militares já estavam em condições para apoiar o trabalho de buscas e ajuda humanitária às famílias atingidas.
Com a conclusão do treinamento, os novos bombeiros serão distribuídos para 49 cidades, reforçando o atendimento operacional em todas as regiões do estado.
A escolha do nome Miguel Arcanjo para a turma faz referência ao helicóptero Arcanjo 04, como um ato de reconhecimento e respeito à memória dos seis tripulantes que perderam a vida servindo à sociedade. O helicóptero caiu, em outubro de 2024, durante uma missão de salvamento à queda de um monomotor no distrito de São Bartolomeu, em Ouro Preto, na região Central do estado.
Investimentos
Entre 2019 e 2025, o Governo de Minas investiu R$ 139 milhões na corporação. Somente no ano passado, foram R$ 40 milhões para a frota, R$ 15,7 milhões para aquisição de equipamentos e materiais, R$ 10 milhões em tecnologia da informação e R$ 6,6 milhões para investimentos em engenharia do Corpo de Bombeiros.
por uberlandiahoje | mar 16, 2026 | Notícias |
Projeto de lei, de autoria do prefeito municipal, é rejeitado; outros dois são aprovados, em primeira e segunda votação, durante a última reunião ordinária de março
Primeira e segunda votação
01.Projeto de Lei Ordinária N°. 813/2025 – de autoria do vereador Antônio Augusto Queijinho, que autoriza a utilização de áreas públicas municipais para o cultivo de hortas por particulares, mediante a doação de 20% (vinte por cento) da produção para as escolas públicas municipais e dá outras providências. O projeto, que apresenta substitutivo, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
De acordo com o projeto de lei, fica a administração municipal autorizada a permitir que particulares, pessoas físicas ou jurídicas, utilizem áreas públicas municipais ociosas ou subutilizadas para cultivo, implantação e manutenção de hortas com fins sociais e comunitários.
“A permissão de uso das áreas públicas ocorrerá mediante assinatura do Termo de Permissão de Uso, sem ônus tanto para o município quanto para o particular interessado. A distribuição da produção destinada à doação deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Educação”, explica o vereador.
Ele reitera que compete ao particular beneficiado pela permissão de uso: I – zelar pela limpeza, conservação e segurança da área; II – manter práticas sustentáveis de cultivo, preferencialmente agroecológicas; III – não utilizar agrotóxicos proibidos ou substâncias nocivas ao solo e à saúde; entre outras.
Não ceder ou transferir a terceiros a área concedida sem prévia autorização do município e entregar regularmente a parcela obrigatória da produção às escolas municipais, conforme cronograma definido, completam a relação das obrigações que o beneficiado deverá cumprir.
“O município poderá oferecer apoio técnico, capacitação e orientações de boas práticas agrícolas, de acordo com a sua disponibilidade orçamentária e os programas existentes, lembrando que a permissão de uso poderá ser revogada a qualquer tempo pela administração municipal”, acrescenta.
Por fim, o projeto de lei estabelece que as hortas implantadas terão finalidade social, ambiental e educativa ao incentivar a agricultura urbana, o desenvolvimento sustentável, assim como o fortalecimento das políticas de alimentação escolar.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária N°. 1027/2026 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Instituição Comunidade Casa e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Segundo a proposta, a concessão de direito real de uso deverá valer pelo prazo de 20 (vinte) anos, com prazo para cumprimento do encargo de 03 (três) anos, prorrogáveis por mais 02 (dois) anos, para a construção de prédio para a prestação de serviços de convivência e o fortalecimento de vínculos de crianças e adolescentes com idade entre 06 a 15 anos.
“A entidade pleiteia a concessão de direito real de uso de área pública para a construção e o funcionamento de um complexo social, cultural, educacional, esportivo e de saúde”, garante o projeto de lei.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1028/2026 – de autoria do prefeito municipal, que desafeta do domínio público e autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O projeto trata da concessão de direito real de uso de um imóvel situado no Loteamento Novo Mundo, o qual deverá ser destinado à construção de um espaço para acolhimento e suporte integral para pessoas vivendo com HIV/AIDS e LGBT em situação de vulnerabilidade.
“O atendimento será multiprofissional com foco em saúde física, mental e reintegração social pelo período de 20 anos, devendo o encargo ser cumprido no prazo de 03 anos a contar da data da publicação do presente projeto de lei, prorrogáveis por mais dois anos.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.
Maioria simples.
O projeto de lei foi aprovado também, em segundo turno, por votação simbólica.
Maioria simples.
04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1032/2026 – de autoria do prefeito municipal, que revoga os dispositivos que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.
O projeto trata do contrato de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (FINISA) e do dispositivo que ora se pretende revogar, o qual permitia, de forma excepcional, o débito na conta arrecadadora do ICMS com a dispensa do empenho prévio da despesa.
“A propositura da revogação para contratos futuros faz-se necessária para o aperfeiçoamento dos ritos de controle interno e da execução orçamentária do município. Esse projeto revela-se a medida contábil e administrativa mais prudente para modernizar a gestão orçamentária de novos passivos sem desestabilizar os compromissos financeiros em curso”, explica o seu autor.
Ele lembra, por fim, que a proposta está solidamente fundamentada na responsabilidade fiscal e na proteção da segurança jurídica.
O projeto de lei foi rejeitado por 11 votos favoráveis.
Onze votos contrários.
Quatro ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a primeira reunião ordinária plenária do terceiro período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada no próximo mês, dia 01º de abril, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.
