Tania Tavares – Professora – SP redação
A invasão da Reitoria da USP, neste momento, não é para reivindicar melhorias para os alunos em geral, mas sim por ser um ano eleitoral e precisam “atrapalhar” a reeleição do atual governador. Assim como os invasores em Brasília em 2023 foram punidos, estes alunos sejam punidos e paguem as destruições (foram filmados), pois a USP é sustentada com os impostos de todo o povo Paulista. Reivindicar sim, vandalismo NÃO!
Tania Tavares – Professora – SP
Dia das Mães são todos os dias. Parabenizo todas Elas e em especial a minha que morreu muito cedo, mas que ensinou a mim e irmãos cidadania e gostar de política!
João Batista Domingues Filho
Cientista Político – Professor UFU/INCIS
Se os católicos brasileiros por obediência ao seu Deus oferecem esmolas aos pobres, o desenvolvimento do nosso Estado de bem-estar depende da erradicação da miséria no país. Essa meta, antes projetada para 2014, não se concretizou, mas permanece como horizonte normativo das políticas públicas contemporâneas. Segundo dados recentes, o Brasil ainda convive com níveis relevantes de pobreza (cerca de 23% da população) e extrema pobreza (em torno de 3,5%), embora tenha havido melhora recente após os anos críticos da pandemia.
Na sociedade moderna ocidental criou-se o imperativo de tratar seus membros de maneira igualitária. Os seres humanos são fundamentalmente iguais entre si: ideal social com força prática. Igualdade social: as pessoas devem ser tratadas como iguais em todas as esferas institucionais que afetam suas oportunidades de vida: educação, trabalho, consumo, serviços sociais, relações domésticas e saúde. Igual possibilidade de alcance dos benefícios que a sociedade torna disponível.
Críticos conservadores denunciam que a busca da igualdade é incompatível com a liberdade, porque destrói os incentivos criados pela economia de mercado. Ainda afirmam que a busca de igualdade pelo Estado é fútil, pois novas formas de desigualdade, inevitavelmente, surgirão para ocupar o lugar das que foram suprimidas. Nas democracias ocidentais prevalece a igualdade de renda como um valor fundamental, com maior igualdade de situação material. O igualitarismo moderno, sustentado pelo Estado contemporâneo, advém da preocupação com a Justiça, para evitar a exploração do homem pelo homem no mercado.
O ideal da igualdade social é negado pelo pressuposto de que o mercado, em si, garantiria a produção e distribuição de bens e serviços. A desigualdade surge como algo inevitável, pois existem as desigualdades substanciais relativas ao sucesso e fracassos das pessoas na concorrência do mercado. O Estado é para garantir a liberdade e condições de igualdade das pessoas em situação de mercado. A igualdade social de mercado deve ser promovida pelo Estado, reforçando as instituições públicas e privadas que alocam bens e serviços. Este é o principal argumento contra o Estado erradicar a miséria no Brasil — argumento que, à luz dos dados recentes, precisa ser relativizado diante do impacto efetivo das políticas de transferência de renda.
Bolsa Família é um programa social bem-sucedido: mais de 20 milhões de famílias atendidas em anos recentes, com cobertura ainda próxima de 19 milhões de lares em 2026, com impacto considerável para diminuir a pobreza e a desigualdade de renda. Seu custo, hoje, situa-se em torno de 1,4% a 1,5% do PIB — significativamente acima dos cerca de 0,4% observados em seus primeiros anos — o que revela tanto sua ampliação quanto sua centralidade na política social brasileira. Sem esse tipo de transferência, estimativas indicam que a extrema pobreza poderia alcançar cerca de 10% da população, o que evidencia seu papel imediato na contenção da miséria.
Quem fez isso no Brasil recebeu o voto nas eleições. Uma troca justa. O Estado faz a transferência de recursos condicionadas a matricular os filhos na escola e manter a vacinação em dia. A desigualdade no Brasil diminuiu, ainda, em função da sofisticação das políticas públicas e o melhor desempenho econômico. Entretanto, os avanços não foram lineares: o país experimentou retrocessos significativos na última década, o que demonstra a fragilidade estrutural da redução da pobreza quando não acompanhada de crescimento consistente e políticas estruturantes.
Há algumas décadas tínhamos quatro em dez na pobreza, hoje cerca de um em cada quatro brasileiros ainda se encontra nessa condição. Problemas: qualidade das escolas públicas e a situação do saneamento básico no Brasil. Aumento de doenças na infância com diminuição do aprendizado dos pobres da Bolsa Família. Mais problemas: como sair da dependência da Bolsa Família, cujo impacto é claro na renda imediata, mas ainda limitado na transformação estrutural das capacidades cognitivas e não cognitivas, enquanto habilidades necessárias para a inserção produtiva no mercado de trabalho, para jovens e adultos. A questão central deixa de ser a existência do programa e passa a ser sua articulação com políticas de educação, qualificação e geração de renda.
Os cidadãos sofrem de privação relativa quanto à capacidade de obter alimento, educação, saúde e trabalho. São necessidades básicas sem as quais as pessoas não podem desempenhar seus papéis como cidadãos plenos da sociedade brasileira. Assim, o desafio contemporâneo não é apenas reduzir a pobreza, mas interromper sua reprodução intergeracional, transformando proteção social em autonomia econômica duradoura.
Novo serviço permite enviar documentos e acompanhar solicitações pela internet, reduzindo deslocamentos para abertura de processos na Farmácia de Minas
A solicitação de medicamentos especializados na Farmácia de Minas passa a contar com uma nova facilidade para os mineiros. O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), lançou, nesta quinta-feira (7/5), em Belo Horizonte, a Farmácia Digital, serviço on-line criado para facilitar o pedido de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf).
GOV. MG
A plataforma permite que o cidadão inicie a solicitação pela internet, envie documentos, acompanhe o andamento do processo e corrija pendências on-line, quando necessário. Com a novidade, o usuário passa a ter uma alternativa digital para abrir o pedido, o que dispensa a obrigação de ir até as unidades da Farmácia de Minas ou pontos de atendimento presencial.
“A novidade vai facilitar a vida do cidadão pois reduz o deslocamento para abertura do processo. Isso significa menos tempo de espera e mais organização no atendimento. O Governo de Minas está usando a tecnologia para facilitar o dia a dia das pessoas e melhorar o acesso à saúde”, afirma o governador Mateus Simões.
O serviço está disponível para todo o estado pelo site farmaciadigital.saude.mg.gov.br. O acesso é feito com a conta Gov.br. Em breve, a solicitação também poderá ser realizada de forma integrada pelo MG App e pelo Portal Cidadão, com apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG). A iniciativa faz parte das ações do Governo de Minas para modernizar os serviços públicos, ampliar o acesso à saúde e facilitar a vida dos cidadãos que dependem de medicamentos especializados.
Mais facilidade para o cidadão
Antes da Farmácia Digital, a abertura da solicitação era feita exclusivamente de forma presencial, em unidades das farmácias estaduais ou municipais, ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs) da Seplag-MG, em Belo Horizonte e Uberlândia. Agora, o pedido pode ser iniciado pela internet pelo próprio paciente, quando maior de 18 anos, ou por seu responsável legal.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, a ferramenta torna o processo mais simples, especialmente quando há necessidade de corrigir ou complementar documentos.
“Agora, as pendências vinculadas à documentação serão comunicadas via sistema, então o usuário vai poder corrigir tudo on-line, sem ter que ir pessoalmente até uma unidade física”, explica o secretário Fábio Baccheretti.
Pela plataforma, o cidadão consegue consultar orientações, preencher a solicitação, anexar documentos e acompanhar o status do pedido. O sistema também conta com checklists por condição de saúde, que indicam o que deve ser apresentado em cada caso. “Desenvolvemos uma solução específica com o objetivo de deixar esse processo mais claro e fácil. Esperamos que até agosto consigamos colocar 100% dos protocolos contemplados”, destaca a secretária de Estado Adjunta de Saúde, Poliana Lopes.
Serviço digital integrado
Para o subsecretário de Transformação Digital e Atendimento ao Cidadão da Seplag-MG, Lucas Vilas Boas Pacheco, a parceria reforça o compromisso de ampliar os serviços digitais do Estado. “Cada novo serviço disponibilizado nos canais digitais representa mais facilidade para o cidadão. O objetivo é integrar as soluções, ampliar o acesso e garantir que o serviço público chegue de forma mais simples e eficiente à população”, afirma Pacheco.
Após o envio, o pedido passa pelas etapas de conferência da documentação, análise e emissão de parecer. Caso haja alguma pendência, o cidadão pode visualizar a orientação no sistema, corrigir o documento solicitado e reenviar as informações.
A retirada do medicamento continua sendo presencial, na unidade de referência do município, na Unidade Regional de Saúde (URS) ou em outro local definido nos fluxos municipais. No primeiro atendimento após a aprovação, o usuário deverá apresentar os documentos originais utilizados na solicitação. O passo a passo para solicitação on-line dos medicamentos está disponível neste link.
Implantação gradual
A implantação da Farmácia Digital será progressiva. Nesta etapa, a plataforma contempla 63 Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ceaf, começando por protocolos pediátricos e medicamentos destinados a menores de 18 anos, como hemangioma infantil, puberdade precoce, hiperplasia adrenal congênita e transtorno do espectro autista associado a comportamento agressivo.
Nos próximos meses, a plataforma será ampliada para novos blocos pediátricos e casos com regras por faixa etária, como artrite idiopática juvenil, deficiência do hormônio de crescimento em crianças e adolescentes e síndrome nefrótica primária.
Parceria com a Federação de Montanhismo e Escalada do estado amplia segurança e sustentabilidade para esportes de montanha nas áreas protegidas
GOV. MG
A prática do montanhismo e de esportes de aventura em áreas naturais de Minas Gerais contará com um novo reforço para garantir segurança aos visitantes e proteção ambiental. O Instituto Estadual de Florestas (IEF) firmou um termo de cooperação com a Federação de Montanhismo e Escalada do Estado de Minas Gerais (Fememg) para aprimorar o uso público nas unidades de conservação estaduais.
O acordo foi publicado no Diário Oficial de Minas Gerais e representa um avanço na gestão das áreas protegidas ao estabelecer ações voltadas para a prática segura, ordenada e sustentável do montanhismo, da escalada e de atividades relacionadas.
Minas Gerais possui atualmente 95 unidades de conservação estaduais e reúne características geográficas que favorecem o turismo de natureza e os esportes de aventura, especialmente em regiões montanhosas.
Com o aumento da procura por essas atividades nos últimos anos, surgiu também a necessidade de ampliar o planejamento e o ordenamento dessas práticas para reduzir impactos ambientais e garantir mais segurança aos praticantes.
A parceria com a Fememg, entidade reconhecida pela atuação técnica no setor, permitirá ao IEF contar com apoio especializado na regulamentação, organização e incentivo ao montanhismo dentro das áreas protegidas.
Com vigência de cinco anos, o termo de cooperação prevê uma série de iniciativas estratégicas para fortalecer a atividade no estado. Entre as ações estão o levantamento do potencial das unidades de conservação para a prática do montanhismo, apoio à regulamentação de atividades já existentes e a criação de um repositório técnico com orientações sobre segurança, ética e práticas de mínimo impacto ambiental.
O acordo também contempla a realização de eventos, campanhas educativas e ações contínuas de voluntariado voltadas à manutenção de trilhas, vias de escalada e manejo do uso público.
As atividades serão desenvolvidas majoritariamente de forma voluntária pela Fememg, sem transferência de recursos financeiros, podendo haver apoio logístico do IEF durante a execução das ações previstas.
Fortalecimento da gestão ambiental
A cooperação formaliza uma parceria construída ao longo dos anos entre o IEF e entidades ligadas ao montanhismo, que já atuam em iniciativas como regulamentação de áreas, capacitação de praticantes, participação em conselhos consultivos e apoio à implantação de trilhas de longo curso.
A iniciativa busca ampliar as experiências oferecidas aos visitantes e fortalecer o papel das unidades de conservação como espaços voltados ao lazer, ao turismo sustentável e à educação ambiental. Outro destaque é o apoio a projetos estratégicos, como o Sistema Brasileiro de Trilhas de Longo Curso, ampliando a visibilidade das áreas protegidas mineiras em âmbito nacional.
De acordo com o gerente de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do IEF, Edmar Monteiro, a iniciativa reforça o compromisso do instituto com a conservação ambiental e o turismo responsável.
“Ao integrar conhecimento técnico, participação social e gestão ambiental, o acordo reforça o compromisso do IEF com a promoção de práticas sustentáveis, o fortalecimento do ecoturismo e a valorização do patrimônio natural de Minas Gerais”, destacou.