Ivan Santos – Jornalista
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta semana as Resoluções que vão reger as eleições municipais deste ano. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes da eleição deste ano que já está previsto para ocorrer no dia 6 de outubro (1º turno) para escolher novos prefeitos e vereadores. Em algumas cidades como Uberlândia poderá haver segundo turno eleitoral no último domingo de outubro.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes informou que o Tribunal aprovou uma norma rigorosa para combater informações falsas na Internet, as chamadas fakes news e o uso da inteligência artificial (IA). O presidente do TSE informou também que a Resolução aprovada permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”. Esta advertência precisa ser observada pelos partidos porque candidato que divulgar informações falsas pela internet poderá ter o registro cassado por decisão da Justiça Eleitoral.
Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil.
Conforme explicou a relatora do processo no TSE, ministra Carmen Lúcia, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo. O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”.