Procedimento para garantir a vaga em escolas municipais e OSCs se encerra no dia 31 e pais ou responsáveis devem apresentar CPF dos estudantes
Secretaria de Governo e Comunicação/PMU
A Secretaria Municipal de Educação iniciou, nesta semana, o período de rematrícula para alunos que desejam continuar estudando na mesma escola ou organização da sociedade civil (OSC) no ano letivo de 2024. O procedimento será feito até o dia 31 deste mês. Os pais ou responsáveis devem ficar atentos, pois, em adequação ao Censo Escolar, do Ministério da Educação (MEC), as unidades escolares estão exigindo o Cadastro da Pessoa Física (CPF) de todos os estudantes.
Para o estudante que ainda não possui CPF, basta adquiri-lo gratuitamente pela página oficial da Receita Federal (Clique aqui). O documento também pode ser obtido, mas com taxa, junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Cada inscrição no CPF é única e intransferível. O número de identificação é gerado pela Receita Federal, sendo que os nascidos desde 1º de dezembro de 2015 já contam com o documento registrado na Certidão de Nascimento.
Com o registro único do CPF, a movimentação do estudante no sistema ‘WebAcadêmico’, da secretaria municipal, ocorrerá de forma mais ágil, em procedimentos como matrícula, renovação de matrícula ou transferências entre instituições. Outro documento obrigatório é o Atestado de Vacinação, em substituição ao Cartão de Vacina, que pode ser obtido gratuitamente pelo aplicativo Saúde + Uberlândia ou em alguma Unidade Básica de Saúde (UBS).