Valor é proveniente de parte do recurso repassado pelo Executivo Municipal ao Legislativo e não utilizado durante o exercício de 2023
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A Prefeitura de Uberlândia recebeu, na tarde desta quarta-feira (18), a devolução aos cofres municipais de R$ 10 milhões por parte da Câmara Municipal. O valor é uma antecipação proveniente de parte do recurso repassado pelo Executivo Municipal ao Legislativo e não utilizado durante o exercício de 2023.
Conforme prevê legislação federal, municípios do porte de Uberlândia (com população entre 500 mil e 3 milhões de habitantes) têm de transferir 4,5% da receita orçamentária para o Legislativo Municipal.
A entrega do recurso ao prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão, foi feita pelo presidente da Câmara, Zezinho Mendonça, e pelo ordenador de despesas do Legislativo Municipal, vereador Eduardo Moraes, no Centro Administrativo. Também esteve presente no ato o secretário municipal de Finanças, Henckmar Borges Neto.
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