Ascm/CMU
Segunda votação redação final
01.Projeto de Decreto Legislativo – 01721/2023 – np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 214/23 – de autoria do vereador Antônio Carrijo – outros – que altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº. 648, de 22 de junho de 2004, que “institui na Câmara Municipal de Uberlândia a Comenda Alexandrino Garcia” e do Decreto Legislativo Nº. 1040/2006, que dispõe sobre homenagens e honrarias com datas fixas concedidas pelo Poder Legislativo em conformidade com o Artigo 7º da Resolução Nº. 061 de 02 de dezembro de 2005. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. 3/5.
De acordo com o autor, a entrega da honraria será realizada nas edições seguintes sempre no primeiro ano de cada legislatura, na primeira quinzena do mês de agosto, de forma quadrienal.
Ele explica que o objetivo da alteração é aumentar o prestígio da comenda entregue aos homenageados indicados pelos relevantes serviços prestados à sociedade uberlandense.
O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.
Uma abstenção.
Três ausências.
Primeira discussão e votação
01.Projeto de Lei Ordinária – 01614/2023 – np – Projeto de Lei Nº. 1054/23 – de autoria do vereador Raphael Leles, que institui a Campanha Vida Animal que promove práticas para o incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Uberlândia, e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
O autor explica que, aprovada a proposta, fica instituída a Campanha Vida Animal, cujo objetivo é esclarecer e conscientizar a população sobre a importância do ato da doação de sangue animal por seus tutores.
De acordo com o projeto, a campanha deve ser realizada no mês de agosto, sendo suas diretrizes: I – Promoção da doação segura de sangue animal; II – Ampla divulgação de todas as etapas que envolvem o processo.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
02.Projeto de Lei Ordinária – 00433/2021 – np – Projeto de Lei Nº. 281/21 – de autoria da vereadora Liza Prado, que dispõe sobre o tombamento do bem público municipal denominado de “Conjunto de Caixas D’ Água do Dmae”. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Aprovado o projeto de lei, ficam oficialmente tombadas todas as edificações referentes às três caixas d’ água, situadas na Rua Cruzeiro dos Peixotos, 544, assim como as três placas situadas na Avenida Floriano Peixoto: a de inauguração, a dos vereadores do ano de 1951 e a da recuperação e impermeabilização dos reservatórios.
“Nenhuma modificação poderá ser feita nas linhas arquitetônicas das edificações, que se destruídas por calamidade pública ou circunstância adversa, deverão ser integralmente restauradas. A Secretaria Municipal de Cultura deverá inscrever os bens aqui descritos nos livros competentes, conforme a Lei N°. 10.622 de 2010”, acrescenta.
O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica. Maioria simples.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a terceira reunião do quinto período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 04 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.