Primeira discussão e votação
01.Projeto de Decreto Legislativo – 01721/2023 – np – Projeto de Decreto Legislativo Nº. 214/23 – de autoria do vereador Antônio Carrijo – outros – que altera dispositivos do Decreto Legislativo Nº. 648, de 22 de junho de 2004, que “institui na Câmara Municipal de Uberlândia a Comenda Alexandrino Garcia” e do Decreto Legislativo Nº. 1040/2006, que dispõe sobre homenagens e honrarias com datas fixas concedidas pelo Poder Legislativo em conformidade com o Artigo 7º da Resolução Nº. 061 de 02 de dezembro de 2005. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. 3/5.
De acordo com o autor, a entrega da honraria será realizada nas edições seguintes sempre no primeiro ano de cada legislatura, na primeira quinzena do mês de agosto, de forma quadrienal.
Ele explica que o objetivo da alteração é aumentar o prestígio da comenda entregue aos homenageados indicados pelos relevantes serviços prestados à sociedade uberlandense.
O projeto de lei foi aprovado por 24 votos favoráveis. Duas ausências.
Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do mês, híbrida (virtual e presencial), a segunda reunião do quinto período da terceira sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quarta-feira, dia 03 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.