A Medida Provisória nº 1154, de 2023, estabelece a organização dos ministérios e de órgãos da Presidência da República
Foto: Laycer – Partido Progressistas
A deputada federal Ana Paula Junqueira Leão é um dos 26 membros titulares da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1154, de 2023. Essa foi a primeira MP editada no governo Lula. O texto altera a organização e detalha as atribuições dos ministérios e órgãos da Presidência da República. Também prevê o funcionamento de sete órgãos de assessoramento ao presidente.
A medida estabelece a criação de 23 novos ministérios. Dentre eles, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) criado a partir do desmembramento do Ministério da Agricultura (Mapa). “É um erro muito grande separar os dois ministérios. A agricultura familiar também é exportada, os pequenos e médios produtores fazem parte do agro”, afirma a parlamentar.
A deputada também é contra a transferência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que passam a ser de responsabilidade do ministério recém-criado. A deputada defende que essas ações são prejudiciais à agricultura, enfraquece o setor que tanto contribui para a geração de renda e emprego no nosso país.
A medida provisória precisa ser votada pela comissão e pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 1º de junho, ou perderá a validade. Caso seja aprovada, a MP se torna uma lei.