Gov. MG/Imprensa

Prazo para declaração vai até 10/6/2022; produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa
Termina na terça-feira (31/5) a primeira etapa anual de vacinação contra a febre aftosa em Minas Gerais. São imunizados bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é o responsável pela fiscalização da campanha junto aos pecuaristas. Nesta etapa, a expectativa é que sejam imunizados 10 milhões de animais em todo o estado para preservar a sanidade dos rebanhos e manter o compromisso com o agronegócio mineiro.

O produtor pode comprovar a vacinação dos animais usando o formato eletrônico de declaração que está disponível no site do IMA ou, caso tenha cadastro, acessando o Portal de Serviços do Produtor. Uma outra opção é o envio da declaração para o e-mail da unidade do IMA responsável pela jurisdição do município. O documento também pode ser entregue presencialmente.

O prazo para comprovar a vacinação vai até 10/6/2022. Para facilitar a localização da propriedade, recomenda-se o envio do Cadastramento Ambiental Rural (CAR) na realização desse procedimento.

O IMA solicita ao produtor que, além de comprovar a vacinação contra a febre aftosa, declare a imunização de seus animais contra a raiva. A atualização cadastral do rebanho também é recomendada. Saiba mais aqui.

Ações pontuais e estratégicas

O Governo de Minas, por meio da Seapa e sua vinculada IMA, realiza ações pontuais para divulgar a campanha em todo o estado. Dentre os destaques dos materiais, spots publicitários para rádios e carro de som veiculado em cidades do interior, além de vídeos educativos nas redes sociais, cujos conteúdos informam prazos, esclarecimentos e instruções sobre a vacinação.

Devido ao planejamento para melhorar o status sanitário de Minas Gerais, estratégias técnicas para o fortalecimento do sistema de vigilância são adotadas. O objetivo é promover ações de detecção precoce e de resposta rápida a emergências sanitárias.

Há cinco componentes de vigilância para a febre aftosa: as realizadas a partir de notificações de suspeitas; em propriedades rurais; em eventos agropecuários; em estabelecimentos de abate; e as para estudos soroepidemiológicos. Esses diferentes componentes do sistema de vigilância produzem regularmente informações que ajudam a tomar decisões com base em uma avaliação de risco precisa, oportuna e objetiva.

O coordenador estadual do Programa de Vigilância para a Febre Aftosa, o médico veterinário do IMA Natanael Lamas Dias, reforça a necessidade da vacinação neste ano para manter a saúde do rebanho e o reconhecimento internacional de zona livre com vacinação, obtido pelo estado junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).

“Este status favorece o agronegócio e o acesso a mercados internacionais, contribuindo de forma significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) mineiro”, lembra Dias alertando sobre a importância da vacinação correta para garantir a eficácia na imunização dos animais. “A vacina deve ser adquirida em estabelecimento da iniciativa privada credenciado para a revenda. Lembrando que a dose da vacina é de 2 ml. Além disso, a vacina deve ser conservada em temperatura entre 2 e 8 graus centígrados, do momento da compra até a vacinação dos animais. Recomenda-se também programar a aplicação para os horários mais frescos do dia”.

A doença

A febre aftosa é causada por um vírus altamente contagioso e que pode trazer prejuízos econômicos para os produtores, pois afeta o comércio internacional. A doença é transmitida pela saliva, aftas, leite, sêmen, urina e fezes dos animais doentes, e também pela água, ar, objetos e ambientes contaminados. Uma vez doente, o animal pode apresentar febre, aftas na boca, lesões nas tetas e entre as unhas.

Evite multas

O produtor que não vacinar os animais estará sujeito a multa de 25 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) por animal, o equivalente a R$ 119,25 por cabeça. A declaração de vacinação também é obrigatória e o produtor que não o fizer até 10/6 poderá receber multa de 5 Ufemgs, o equivalente a R$ 23,85 por cabeça.

Minas Gerais rumo à zona livre de febre aftosa sem vacinação

O compromisso dos pecuaristas nas campanhas de vacinação contra a febre aftosa, aliado às ações em defesa sanitária animal, têm garantido índices de vacinação dos bovinos e bubalinos superiores a 95% nos últimos anos. Em 2021, Minas Gerais alcançou índice de 97,5% de cobertura vacinal de bovinos e bubalinos.

Em abril deste ano, em um evento ocorrido na cidade de Uberaba, no Triângulo Mineiro, polo da pecuária bovina do estado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou a retirada da vacinação contra a febre aftosa a partir de 2023 para Minas Gerais e outros seis estados que fazem parte do Bloco IV do Plano Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa e cumpriram os requisitos do plano estratégico para a suspensão da imunização.

Além de Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins irão retirar a vacinação em 2023.

O último registro da doença no estado foi em 1996, e sua erradicação ocorreu em 2001 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Desde então, Minas é reconhecida pelo órgão internacional como zona livre de febre aftosa com obrigatoriedade de imunização.

O plano estratégico nacional tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa, ampliando zonas livres da doença sem vacinação e protegendo o patrimônio pecuário nacional. Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul.

Comercialização das vacinas

Em março deste ano, o Mapa anunciou nova estratégia de vacinação contra a febre aftosa em 2022. Minas Gerais e outros estados se adequam à exigência de inversão das idades dos animais para garantir oferta do imunizante nos meses de maio e novembro. Na primeira etapa, em maio, a vacinação é para bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. Já na segunda, confirmada para novembro, serão imunizados animais de todas as idades.

A comercialização das vacinas contra a febre aftosa é realizada pelos estabelecimentos autorizados da iniciativa privada. Nesta primeira etapa, Minas Gerais possui um rebanho de 10 milhões de animais a serem imunizados e há quantidade de vacina suficiente no estado.

O Sistema Faemg (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais), os Sindicatos Rurais e a Emater-MG, em parceria com o IMA, orientam os produtores para que não deixem de imunizar seus animais adquirindo a vacina em diversos pontos de venda disponíveis em Minas Gerais. Caso tenha dificuldades em adquirir a vacina em sua região, o produtor deve recorrer a municípios próximos e, para esclarecer quaisquer dúvidas, os escritórios do IMA estão à disposição. Clique aqui para ver os endereços.