Marília Alves cunha*
Frase muito pertinente ao que tem acontecido no Brasil nestes últimos tempos. A instituição Presidência da República tem sofrido avarias, tem sido continuamente desrespeitada, continuamente atravessada por outros Poderes, a revel da Constituição Federal que dita a independência e harmonia entre os poderes da República. Enquanto isto os outros poderes se sentem no direito de imputar à instituição Presidência da República todos os desvarios, o cometimento de todos os erros, sem sequer dar uma espiadela no espelho e olhar direto e fundo para as suas próprias imperfeições, algumas insustentáveis.
Aos poucos as coisas acontecem, de início quase imperceptíveis, agora barulhentas e autoritárias, visíveis para quem quiser ver e ouvir. Primeiro, assistimos o fatiamento de artigo da CF ao bel prazer do STF e de um Congresso mudo, de um povo calado, no caso do impeachment de dona Dilma Roussef.
A seguir e contra a vontade do povo e contra qualquer senso de justiça, a prisão em 2ª. Instância foi derrubada e a impunidade eleita, para gozo daqueles que devem à justiça e à sociedade brasileira o pagamento pelos seus crimes. Fica o dito pelo não dito: os poderosos ficarão impunes e continuarão a ocupar cargos importantes na república, como sempre. Assentimos com a cabeça.
Sem nenhuma sofisticação de modo a tornar menos grosseira a coisa, um ministro do Supremo decide ( com a conivência dos outros), que Curitiba não é a jurisdição própria para julgar os processos de Lula, que juízes de 3 instâncias julgaram erradamente, que aquela montanha de papel e as inúmeras provas e delações acumuladas não servem para nada, que o juiz Sergio Moro é suspeito e tudo deve ser anulado. Que nada havendo mais contra o presidiário Lula, um poder maior se alevantou e disse que, malgrado os crimes cometidos, malgrado as sentenças dadas, malgrado nada ter se apagado, o bandido continua livre e pode ser candidato á presidência da república. E como uma coisa leva a outra, a farra foi histórica, com vários membros do bando sendo soltos…
Adrede a isto, a estes acontecimentos vergonhosos que certamente acirraram os ânimos de pessoas que acreditaram na Lava Jato, que acreditam no seu presidente, que querem um país seguro e tranquilo para viver, amar e trabalhar e que não têm sangue de barata e que lutam pelo que acreditam, dezenas de cidadãos comuns, jornalistas, parlamentares, blogueiros, empresários, todos conservadores, passaram a ser investigados pelo STF e fazem parte de um inquérito nominado por um membro da Corte de “inquérito do fim do mundo”. Inquérito sem pé nem cabeça, posto em prática para caçar e punir conservadores e críticos do STF. Aprofundem-se um pouco mais no assunto, com boas leituras e perceberão claramente isto.
Começaram, então, a acontecer prisões. Primeiro de um jornalista, depois de um parlamentar, agora de um presidente de partido. Razões? As críticas ao STF e o apoio ao presidente. Assim vejo eu e muitos mais. Prisões sem sentido e completamente fora dos marcos legais, no seu processamento.
Vivemos num país que se diz democrático e é bom lembrarmos alguns pontos da nossa Constituição;
art. 5º. Inciso III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante . Inciso IV – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato. Inciso XXXVII – não haverá juízo ou tribunal de exceção . Inciso XXXIX – não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.
Art. 53 – os deputados e senadores são invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
Importante também ler o art. 129 da CF, que fala das funções institucionais do MP.
Lembro aqui que mais de uma dezena de investigados foram simplesmente cancelados, tiveram seus perfis nas redes sociais bloqueados por ordem do Sr. Alexandre de Moraes no Inquérito do Fim do Mundo (4781), todos com muitos seguidores, alguns dos quais jornalistas e outros que têm na mídia social seu sustento.
“Não há no ordenamento jurídico brasileiro a tipificação do crime “Fake News” e ainda que houvesse, apenas seria o nome fantasia de uma razão social extremamente perigosa: a censura.”( Do Livro “Inquérito do fim do Mundo”).
Bem, apesar de estar me alongando demais, preciso deixar aqui parte de discurso do Min. Alexandre de Moraes, proferido em 21 de junho de 2018, repudiando a censura e ressaltando de forma contundente a proteção que a CF dá à liberdade de expressão, verbis:
“A Constituição protege a liberdade de expressão no seu duplo aspecto: o positivo, que é exatamente o cidadão poder se manifestar como bem entender e o negativo, que proíbe a ilegítima intervenção do Estado, por meio de censura prévia. O direito fundamental à liberdade de expressão, portanto, não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
E esta pérola falada em 28/07/2020 pelo Min. Dias Toffoli também merece ser lembrada: “Enquanto Judiciário, enquanto Suprema Corte, nós somos editores de um país inteiro”.
Putz! Institucionalizaram a censura e a gente nem sequer ficou sabendo e o Min. Moraes deu uma guinada de 360 graus no seu pensamento que nos impressiona e assombra…
Nada está escondido no momento. Estamos vendo o jogo que acontece no país e a pedra que falta é criminalizar o presidente e levá-lo para longe das urnas, onde certamente se elegerá, posta em prática a normalidade democrática. Os fatos vieram devagar, passo a passo, pois a noite não escurece de uma vez… Agora tudo está posto e não há como fugir aos fatos. O que nos resta a nós, cidadãos brasileiros que amamos a pátria, que respeitamos valores inarredáveis, que queremos com todas as forças viver numa democracia autêntica e nela criar nossos filhos e netos? Lutar muito para que a noite sombria e cheia de ciladas não caia sobre nós e nos encontre desarmados de ânimo, esperança e coragem.
*educadora e escritora – Uberlândia -MG