Ivan Santos*
O presidente Temer precisa cuidar de recriar a Base de Apoio ao Governo dele no Congresso para tentar aprovar três reformas difíceis e complexas: a da Previdência, a Tributária e a Política. Sem aprovar essas reformas, a passagem de Michel Temer pela chefia do Governo não passará de um engodo monumental. A reforma da Previdência, considerada a mais impopular das três, é vista pela massa trabalhadora como uma supressão de direitos para favorecer os capitalistas. Nenhum arranjo previsto será pacificamente aceito pela classe trabalhadora. Uma reforma dessa natureza, em ano-véspera de eleições, não será fácil de ser aprovada por três quintos dos votos dos representantes do povo no Congresso (308 votos em dois turnos de votação). Outro tema complexo é o da reforma tributária, a não ser se a intenção for aumentar a cobrança de impostos, taxas e contribuições. Numa reforma tributária, a União não aceita perder receitas nem Estados ou Municípios. Reforma só para reduzir burocracia deixará o confisco de riqueza produzida pelo trabalho no mesmo patamar atual ou será pior. Para reduzir impostos será preciso cortar benefícios públicos financiados com recursos públicos, subsídios e renúncias fiscais. Não vai ser fácil convencer quem está acostumado a receber mimos deixar de recebê-los. A reforma política imaginada hoje no Brasil é outra pedreira difícil de ser mudada por causa dos benefícios criados para alimentar e sustentar partidos e seus representantes. Hoje, os deputados e senadores têm direito a receber, por ano, cada um deles, R$ 15 milhões para distribuir em “bondades” nas bases eleitorais e assim garantir votos para a reeleição a cada quatro anos. Que parlamentar votará para ficar sem essas milagrosas bondades? Teoricamente, nenhum. Que político aceitará acabar com o horário dito gratuito para propaganda na Televisão? Gratuito nada: cada emissora cobra pelo horário e quem paga é o povo do País. Para começar, uma reforma politica simples e saneadora seria a que acabasse com as coligações de partidos para disputas eleitorais proporcionais. A reforma correta teria que ser acompanhada de uma clausula de barreira que limitasse os benefícios da representação política apenas aos partidos com assentos no Congresso. Uma reforma como esta seria aprovada hoje sem as coligações proporcionais? Difícil, muito difícil. Hoje, no Brasil, reforma política e tributária são sonhos de noites de inverno. A da Previdência talvez seja aprovada, mas somente para aumento da idade mínima de homens e mulheres para aposentadoria. A reforma prioritária hoje para os político é que crie um Fundo Eleitoral com dinheiro público de, no mínimo, R$ 3,5 bilhões para financiar as próximas eleições.