Motoristas permissionários têm obrigação legal de levar seus veículos para averiguação; prazo acaba neste mês.
Foto: Secom PMU
As vistorias das vans que atuam no transporte escolar em Uberlândia ainda estão acontecendo. A verificação feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) é referente ao segundo semestre de 2017 e, de acordo com o cronograma, os trabalhos de responsabilidade da Diretoria de Fiscalização e Transporte serão realizados até o dia 30 de agosto.
O prazo estendido de vistoria, à semelhança do que ocorreu no primeiro semestre, vem para conferir tranquilidade a todos os motoristas permissionários locais que, por obrigação legal, têm de levar seus veículos para esta averiguação de segurança, caso queiram continuar prestando o serviço.
Segurança e conforto
A vistoria das vans escolares pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran) visa garantir que os veículos tenham plena capacidade de transportar alunos por Uberlândia com segurança e conforto, conforme a premissa da nova gestão municipal. Para isso, durante a inspeção, que ocorre em um galpão próprio na avenida Afonso Pena, 4.814, no bairro Umuarama, o automóvel deve preencher uma série de requisitos previstos em um check list. Parte mecânica, pneus, faróis, direção, condição dos estofamentos, freio, extintor, tacógrafo, quitação de taxas e impostos, dentre outros, são alguns dos itens que são checados. Caso a van vistoriada preencha todas as exigências, um novo selo oficial confirmando a regularidade é fixado no veículo. Já se alguma desconformidade for detectada, o motorista tem até dez dias para fazer adequações e retornar ao processo de vistoria. “Os pais têm de estar atentos em relação à regularidade do veículo dos motoristas que atendem seus filhos”, disse Ubiratan Floriano, diretor de Fiscalização e Transportes da Settran.
Obrigatoriedade
A possibilidade de agendamento da inspeção por meio do número (34) 3210-6923 continua liberada aos condutores. A marcação deve ser providenciada pelos próprios motoristas logo após apresentarem todos os documentos necessários para renovação de permissão ao Núcleo de Serviços de Táxi e Transportes Diversos.
Ubiratan Floriano explicou que é importante que os motoristas fiquem atentos às obrigações neste período. “Nas vistorias do primeiro semestre, focamos em uma fiscalização educativa. Agora, após o prazo de regularização, devemos atuar de forma mais intensiva”, disse.
Ele lembra que, por mais que o tempo para regularização pareça ser longo, é necessário que os motoristas estejam cientes e compareçam o mais rapidamente possível. “Após o encerramento do prazo de inspeção, teremos equipes de fiscalização nas ruas. Os motoristas de vans não vistoriadas serão autuados”, explicou.
A multa aos flagrados circulando irregularmente, conforme explica Floriano, é de R$ 305,44. “Ele fica impedido de circular até que faça a inspeção de forma imediata”, afirmou. Além disso, obrigatoriamente, a secretaria tem de abrir um processo administrativo contra o prestador do serviço. Algo que, dependendo do resultado, pode impedi-lo de renovar a permissão de transportador escolar na cidade por um determinado período.
O processo de vistoria das vans escolares em Uberlândia ocorre por exigência do decreto lei 7.328 de 1997. Dispositivo foi implementado para garantir a segurança dos alunos da cidade. Os veículos que necessitam ser verificados são tanto aqueles que atuam na zona rural por meio de cooperativas quanto aqueles particulares que prestam o serviço na área urbana.
Período: até 30 de agosto.
Alvo: 640 motoristas do transporte escolar de Uberlândia.
Objetivo: verificar condições dos veículos que prestam o serviço para garantir segurança e conforto aos alunos.
Processo: motoristas devem procurar o Núcleo de Serviços de Taxi e Transportes Diversos (rua Maria Dirce ribeiro, 476, Santa Mônica); após apresentação dos documentos exigidos, deverão agendar a vistoria por telefone dentro do prazo estabelecido para o processo.
Resultado: vistoriados terão permissão para prestar o serviço por mais seis meses; não vistoriados serão autuados e poderão ter problemas para renovar permissão
Informações: 3231-5634 / 3231-3563