Gustavo Hoffay*

O ministro do Supremo Tribunal Federal, dr. Luis Roberto Barroso, já teve a oportunidade de posicionar-se favoravelmente à liberação do uso da maconha e como forma de aliviar a crise de superlotação nas penitenciárias brasileiras. Na prática não passou de mais uma opinião que analisou apenas a questão das penalidades a serem impostas a quem fizesse uso daquela erva e desconsiderando-se totalmente as deletérias consequências sociais, familiares, trabalhistas e uma série de outras a partir dos efeitos dali originados. Ao afirmar que a liberação do uso da maconha desmontaria o tráfico de drogas em nosso país, ele talvez tenha se esquecido do fato de que tal prerrogativa seria o golpe de misericórdia no estado pré-falimentar da Saúde pública brasileira; se por um lado tal medida diminuiria o número de sentenciados à prisão, por outro aumentaria a quantidade de leitos em hospitais e pronto socorros em decorrência do aumento no número de crimes e acidentes diversos, com sérias repercussões também sobre o já anunciado e descomunal déficit da Previdência Social. Portanto e da forma como diria a minha saudosa mãezinha, o governo está “entre a cruz e a caldeirinha”. Pegando-se por exemplo o vizinho Uruguai e onde a liberação da maconha já é um fato desde 2.013, notadamente verifica-se que aquela infeliz iniciativa do sr. Mojica não resultou diretamente na queda do tráfico daquela droga e ainda fez aumentar consideravelmente o número de crimes que resultaram em mortes, segundo informações do diretor nacional de polícia daquele país, sr. Mario Layera (acidentes de trânsito e de trabalho em decorrência do uso de maconha não foram computados pela polícia e o que, certamente, influenciaria decisivamente na quantidade final do número de vítimas fatais. E aquele meritíssimo juiz do Superior Tribunal Federal do nosso país atreveu-se a descer ainda mais em suas considerações, ao dizer que se a liberação da maconha desse certo seria o caso de legalizar-se também a cocaína. Ora, francamente…..Declarações iguais a essas fazem-me repensar quais teriam sido os critérios analisados por uma autoridade daquele nível, para que chegasse ao ponto de conseguir estruturar alguma lógica que pudesse justificar aquele seu raciocínio! Sim, porque julgar que o dinheiro arrecadado com impostos sobre a produção, transporte e comercialização da maconha possa vir a ser benéfico para o Brasil, poderia vir a ser tratado como a uma descomunal utopia! O jovem e recém nomeado ministro Alexandre de Moraes, a quem coube herdar o processo sobre a liberação da maconha e que estava sob a análise de Teori Zawascki , estuda o caso e mesmo considerando que uma decisão final a respeito da liberação ou não do uso da maconha caberá ao poder Legislativo. Particularmente prefiro que uma nova maneira seja estudada com a finalidade de punir e reeducar quem faz uso daquela droga e que a legislação penal aja com maior rigor em relação aos traficantes e seus comandados. O estado querer repassar para a sociedade as tarefas e responsabilidades relacionadas a essa questão que lhe é própria, penso tratar-se de um descomunal e desavergonhado “lava mãos’ e de consequências que poderão gerar discórdias acompanhadas de terrível desfecho.

Presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Frei Antonino Puglisi
Uberlândia-MG