Deputado Arnaldo Silva e prefeitos municipais têm enfrentado problemas para a obtenção de recursos do Estado. Em Uberlândia não era diferente. A cidade estava irregular junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) do Governo de Minas por causa de dívidas deixadas pela gestão anterior. E-ssa restrição impedia que o município recebesse verbas estaduais por meio de convênios e emendas parlamentares.
Mas o escritório de advocacia Ribeiro Silva conseguiu uma grande vitória para a cidade. O escritório entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), solicitando a suspensão dessa restrição. O município tinha até o fim do mês para regularizar o problema, senão não poderia receber emendas parlamentares deste ano. Nessa quarta-feira passaada (26/7), o TJMG determinou que qualquer irregularidade do município de Uberlândia junto ao Cadastro Geral de Convenentes (Cagec) do Governo de Minas fosse suspensa. O deputado estadual Arnaldo Silva se manifestou sobre o caso.
“Parabenizo o prefeito Odelmo Leão pela postura e coragem a frente da cidade de Uberlândia. Da mesma forma, estendo os parabéns a toda a equipe do escritório Ribeiro Silva, que tem demonstrado capacidade e alta competência profissional, mesmo em momentos de adversidade. Isso é exemplo de combatividade que um advogado jamais deve se afastar”, disse.
MOTIVO – As irregularidades eram sustentadas pelo fato que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se certificou que a gestão passada de Uberlândia, nos anos de 2015 e 2016, descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), deixando dívidas para a atual gestão municipal. Diante da situação, o prefeito Odelmo Leão determinou que o escritório Ribeiro Silva agisse para conseguir essa liminar.
“Agora nossa cidade poderá receber verbas estaduais, através de convênios e emendas parlamentares. A decisão foi do Desembargador Edilson Fernandes, que afirmou no documento que nossos cidadãos não podem ser prejudicados por irresponsabilidade fiscal cometida por gestores passados”, afirmou Odelmo.
Segundo o sócio-diretor do escritório Ribeiro e Silva, Rodrigo Ribeiro, o prefeito Odelmo Leão determinou que se tomassem todas as medidas possíveis para garantir que o município pudesse continuar a receber verbas estaduais. “A gestão anterior deixou restos a pagar e sem disponibilidade financeira. A população de Uberlândia não pode ser penalizada por atos do passado”.
