O cidadão mineiro já pode consultar informações sobre transferências de recursos do Estado e sobre deslocamentos de agentes públicos em mais uma medida do Governo de Minas Gerais para garantir a transparência
O Governo de Minas Gerais, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG), lançou a consulta de dados de viagens e de convênios de saída no Portal da Transparência. Qualquer cidadão ou cidadã tem acesso transparente aos dados.
Os convênios de saída são as transferências de recursos feitas pelos órgãos da administração direta para entidades de qualquer nível de governo ou para instituições privadas. Estão disponíveis dados a partir de 2007.
As consultas podem ser realizadas pelo nome do órgão que concedeu o recurso, nome da entidade parceira, município ou ainda por tipo de atendimento, como transporte escolar, reforma, obras e etc.
Dentro do link “convênios” no Portal da Transparência, foi criada a página “convênios/parcerias de saídas de recursos”, onde é possível verificar a situação do convênio, data da publicação, valor repassado pelo concedente, se foi objeto de emenda parlamentar, aditivos e quantidade de pessoas beneficiadas.
Já na nova consulta de viagens estão disponíveis dados a partir da implantação do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), em setembro de 2016.
As consultas podem ser feitas por favorecido da viagem, destino, programa e órgão, diárias e passagens dos servidores e colaboradores e ainda trechos da viagem, valor pago por trecho, motivo da viagem, período da viagem, quantidade de viagens realizadas em um determinado período. Neste caso, foi inserida a página “viagens” dentro do link “pessoal”.
“De posse dos dados, a sociedade pode acompanhar a aplicação de recursos do Estado, cobrar e colaborar com a gestão. A transparência pública tem um papel importante de combate à corrupção, induzindo maior responsabilidade aos gestores púbicos, além de controle e divulgação das ações”, afirma o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.
Ainda estão disponíveis no Portal consultas como receita e despesas, convênios de entrada, contas do governador, informações sobre planejamento, dívida pública, compras e patrimônio, remuneração dos agentes públicos, entre outras. As despesas com diárias já estavam disponíveis, mas agora ela está mais completa.
O Portal da Transparência é regido pela Lei de Acesso à Informação e tem o compromisso de publicar, de forma acessível, dados públicos do Poder Executivo de Minas Gerais. É o principal meio de fomentar o controle social e a fiscalização dos gastos públicos estaduais pelo cidadão. Para ter acesso aos novos e a todos os dados basta acessar www.transparencia.mg.gov.br.
http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/cge-lanca-dados-de-convenios-de-saida-e-de-viagens-no-portal-da-transparencia
