Informações : Janaína Massote
Os produtores rurais vivem um impasse, há três meses, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade sobre a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ao empregador rural pessoa Física. Para esclarecer o setor em Minas Gerais, foi realizada uma audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG) com os principais representantes da categoria.
O Funrural foi criado, em 1971, com a finalidade de financiar a previdência do produtor rural. Em 2010/2011, o STF julgou o caso de um frigorífico que alegava que a cobrança do Funrural era inconstitucional. A empresa ganhou a causa e a decisão abriu precedentes para produtores de todo país. Várias liminares foram expedidas autorizando o empregador rural a não recolher a taxa. Em março deste ano, em um novo julgamento, o STF considerou a cobrança constitucional, complicando a vida daqueles que não fizeram o recolhimento desde 2010.
O deputado estadual Arnaldo Silva compreende o dilema vivido atualmente por esses produtores. “A mesma lei, uma ora é inconstitucional, outra ora é constitucional. Estamos sendo vistos no mercado externo com uma total falta de credibilidade, seriedade e de comprometimento na questão da estabilidade jurídica. Como é que se firma contrato internacional com os produtores do Brasil, onde se muda a legislação da noite para o dia? ”, lamentou Arnaldo.
NEGOCIAÇÃO – Depois da decisão do STF, vários representantes do setor estão se reunindo para aliviar o ônus para o produtor. Uma medida provisória está para ser anunciada pelo Governo Federal renegociando o passivo do Funrural.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT), algumas conquistas estão sendo firmadas. Assim que a “MP do Funrural” chegar ao Congresso, os deputados terão alguns meses para aperfeiçoá-la. “A medida precisa ser justa para o setor e eficiente para o Governo para acabar com qualquer tipo de burocracia ou interpretação em relação a essa contribuição”, disse.
Segundo o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), a Receita Federal quer cobrar uma entrada do financiamento do passivo de 5%, mas a bancada ruralista está negociando para 1% dividido em cinco vezes. Já está acordado que o restante da dívida poderá ser pago em até 15 anos, com isenção total da correção monetária e descontos de 25% de multas e gastos judiciais. A FPA e a bancada ruralista também estão trabalhando para reduzir a alíquota para 1,5% sobre a produção, em vez dos antigos 2,3%.