O governador Fernando Pimentel enviou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encaminhando o Projeto de Lei que cria o Conselho Estadual de Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CEC-LGBT). O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28/6) pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Nilmário Miranda, durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, realizada para marcar o Dia Internacional do Orgulho LGBT.
De acordo com o projeto, que precisa ser recebido em plenário, o CEC-LGBT integrará a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac). Órgão de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, o colegiado terá composição paritária entre o Poder Público e a sociedade civil.
O secretário Nilmário Miranda destaca que o Governo do Estado investe em ações direcionadas ao público LGBT e que o conselho terá uma atuação estratégica como instrumento de diálogo com a sociedade civil.
“O conselho coloca militância, comunidades e organizações da sociedade civil frente a frente com o Estado, em todas as suas dimensões, para discutir temas como Educação, Saúde, Cultura, Esportes, Segurança. Serão debatidos todos os segmentos que afetam a vida das pessoas LGBT”, disse o secretário.
O coordenador especial de Políticas de Diversidade Sexual da Sedpac, Douglas Miranda, recorda que a criação desse espaço é demanda histórica dos movimentos sociais e foi um dos encaminhamentos tirados na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, realizada em 2015.
“Em parceria com o movimento conseguimos avançar no debate e construir a proposta de forma coletiva e transversal dentro do Governo. Agora vamos acompanhar a tramitação na Assembleia. É fundamental assegurar o tratamento igualitário e o respeito aos direitos humanos, independentemente de orientação sexual, identidade de gênero e sexo”, afirmou o coordenador.
O CEC-LGBT será responsável por formular e propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas que promovam a defesa, os direitos, a cidadania, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, além do combate à discriminação e a ampliação do espaço de participação social da população LGBT no Estado.
