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O prefeito Tenente Carlos, juntamente com o vice-prefeito dr. Lauro Júnior, participam de reuniões com os senadores na capital nacional, representando o Município de Tupaciguara a fim de tratarem sobre a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos. O chefe do executivo, juntamente com dezenas de prefeitos, estão em Brasília em conversa com os Senadores com o objetivo de buscar junto aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 315/2009, que aumenta de 45% para 65 % a parte da Compensação destinada aos 727 municípios.
Segundo a organizadora do movimento, a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados, as prefeituras precisam de uma resposta à altura das suas enormes responsabilidades com a população, após grandes perdas de receitas oriundas da geração elétrica.
“Estamos empenhados em nos reunir e debater nossas necessidades com todos os senadores, para que o Projeto de Lei da Câmara nº 315/2009 possa ser aprovado em breve no Senado e seguir para a sanção presidencial. Não estamos poupando energias nos quilômetros percorridos de um gabinete para outro, e essa mesma energia será recompensada com o aumento de recursos oriundos dessa Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos, que passará de 45% para 65% para os Municípios, sendo contemplados 727 municípios pelo Brasil, com a nossa cidade incluída nesse beneficio”, afirma o Prefeito Tenente Carlos.
O Projeto de Lei da Câmara nº 315/2009 propõe a alteração do art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, regulamentado pelo Decreto Federal nº 1, de 11 de janeiro de 1991, que trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos – CFRH.