A base governista de Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas rejeitou, nesta terça-feira (26/06), emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que exigiam do Executivo o repasse obrigatório dos recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde e ao transporte e merenda escolar. Se fossem aprovadas, as emendas trariam um alívio a vários municípios mineiros, principalmente na área da saúde, uma vez que a dívida do Estado com a irregularidade e atraso nesses repasses chega a cerca de R$ 1,5 bilhão, segundo dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG).
De acordo com as emendas, o governo teria que empenhar tanto para o Fundo Estadual da Saúde, quanto para Secretaria Estadual de Educação, parcelas trimestrais correspondentes, cada uma delas, a 25% do montante previsto para cada município. As medidas foram apresentadas pela oposição durante a aprovação da LDO na comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. A proposta também previa que os empenhos fossem realizados nos primeiros 10 dias úteis de cada trimestre de competência.
Aumento das despesas
Encaminhada pelo governo Fernando Pimentel em 17/05, a LDO prevê um rombo de R$ 7,4 bilhões no orçamento de 2018, com receitas estimadas em R$ 96,8 bilhões e despesas em R$ 104,3 bilhões. O documento mostra que os gastos do governo no próximo ano terão um aumento de 9,41%, muito superior à projeção de inflação para o ano, de 4,3%. Após a aprovação na FFO, a matéria está pronta para apreciação em plenário.
Mesmo com as contas no vermelho, Pimentel continuará promovendo o inchaço da máquina pública em 2018. As despesas correntes (que representam o custeio com a máquina) irão saltar de R$ 21,6 bilhões para R$ 25,06 bilhões, um aumento de 18,2%. Os gastos com pessoal serão ampliados em 9,1%, saindo dos atuais R$ 48,8 bilhões para R$ 53,2 bilhões. Já os investimentos terão redução de 46%, caindo de R$4 bilhões para R$2,1 bilhões.
Para o deputado Felipe Attiê, os números apresentados na LDO refletem a incompetência do governo do PT. “Este governo está expandindo as despesas de forma irresponsável e os investimentos, que são os gastos bons do Estado como estradas, creches, hospitais, escolas, estão em queda de 46%. Isso é um absurdo, uma desorganização danada, pois inviabiliza o estado e o torna insolvente. Em meio a uma recessão dessa, o Estado fica ingovernável”, disse.
Precatórios
Outra emenda rejeitada pela base governista previa o pagamento em 2018 de pelo menos 30% do passivo total de precatórios do Estado apurado até 31 de agosto deste ano. A medida garantiria o cumprimento gradual da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que, até 2020, União, estados e município liquidem todo o estoque de seus precatórios. O objetivo era evitar o acúmulo de precatórios a serem pagos nos anos imediatamente anteriores ao prazo final concedido pelo Tribunal.
Dados divulgados pela imprensa mostram que o governo Pimentel acumula uma dívida em torno de R$ 4,5 bilhões em precatórios, mas não está fazendo os pagamentos mensais conforme prevê a legislação.
Matéria do Bloco Verdade e Coerência
Antônio Jair: Pimentel anunciou: “O pagamento será feito integralmente para 75% dos servidores, que recebem até R$ 3 mil, em 13 de julho (quinta-feira).” Então, onde está a escala de parcelamento dos outros 25%? Pimentel, o vice, seus Secretários, deputados estaduais e diretores de estatais logicamente estão dentro destes 25% que nunca são afetados pelo maligno parcelamento. Enquanto isso as contas que devemos nunca são prorrogadas, e muito menos Pimentel tem a atitude digna de adiar os vencimentos das contas da CEMIG, água/esgoto, IPVA e demais taxas estaduais. É correto e justo este parcelamento de Pimentel? Na próxima eleição vote 13 e confirme…ser mais um “burro útil do PT”.
Maria Silva=Pagamento de salário cada vez mais adiado. Última parcela (26/07) quase no outro mês. Bom viver assim, né? Com salário atrasado, parcelado, congelado e sem saber quando vai receber. O troco será dado em 2018!
Leonardo Araújo=Pimentel acabou de conceder aumento ao Judiciário na imensa crise em que o Estado está inserido.
João Márcio Pinto Correa=É uma vergonha o Pimentel fazer isso. Falam do Aécio, mas quando este era governador o pagamento era em dia. Mineiros, não esqueçam na eleição de 2018 essa forma covarde de pagar os salários dos servidores. E ainda existe quem defenda Pimentel. É a pior gestão de todos os tempos nas Gerais.
Bruno=Poderia pagar 100% dos concursados no 5º dia útil, e os sem concurso (apaniguados de Pimentel) no dia que der, ficaria bem mais fácil pro Governo. Primeira parcela do salário em 13 de julho (com outros governadores era sempre integralmente no 5º dia útil)? Não aguentamos mais esse maligno número!
Flávia C. A.=O servidor público não pode mais programar coisa alguma. Cada mês é uma surpresa (desagradável).
Alberto Carlos Martins=Servidores, não tenham amnésia na eleição de 2018, pois o que passamos é a pior maldade já feita contra funcionários estaduais pelo Pimentel. Nem com o pior Governo que já tivemos sofremos tanto: atraso constante de salário, falta de correção salarial conforme inflação, e ainda temos contas com juros altos por atraso. Os Sindicatos petistas estão aí apoiando as maldades do PT. Podem aguardar o pior com o 13º salário, pois nossos direitos como prêmio por produtividade nem são obedecidos, nem pagamento de férias-prêmio acumuladas quando aposentamos. Não se fala mais nos quinquênios legais atrasados. Enquanto isso o Judiciário e o Legislativo estão com salários em dia e com aumentos retroativos.
Layza de Oliveira=Agressiva anistia de Pimentel (PL n° 3397/16). Quem terá muito a comemorar serão os 450 felizardos advogados da Advocacia Geral do Estado – AGE, cuja remuneração, em média, gira em torno dos R$ 20 mil, mas com os honorários da anistia (prêmios por acordos com os inscritos em dívida ativa) certamente atingirão os píncaros (milhares de reais em seus vencimentos). E o pior, sequer esses valores recebidos à vista entram em suas folhas de pagamento. São separados e escondidos do povo. Um escárnio.
Sincero Silva=Em outubro de 2018 não iremos esquecer essa maldade do PT.
Mario Macedo=Pimentel atrasa salário, mas gasta muito bem em proveito próprio, e dos amigos deputados estaduais. São indivíduos que ali estão porque tem quem votou neles. Temos que lembrar disso no futuro, e não esquecer que Pimentel é o pior governante que já tivemos.
Reeleição de Pimentel?
Devaneio de “burros úteis do PT=CUT, MST, MTST, etc…)”, alienados, apaniguados, aspones petralhas que não enxergam a triste realidade.
Pimentel está na Operação Acrônimo da Polícia Federal, e agora na delação do Grupo JBS (recebeu 30 milhões).
Pimentel atrasa salários de quem ganha menos, paga fortunas aos seus Secretários protegidos com jetons por somente uma reunião mensal em Conselhos de Administração de estatais, aumenta o ICMS tragicamente, conforme amplamente divulgado na Mídia, e ainda quer reeleição?
Carlos Magno=É bom que a Secretaria de Estado da Fazenda informe como funciona o parcelamento dos salários do Pimentel, dos Deputados Estaduais, Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Diretores de empresas do Estado.
“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os Poderes nas mãos dos maus, o Homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Rui Barbosa.
(Será que ele profetizou sobre Lula e Dilma, incompetentes, malignos, desqualificados em todos os aspectos nos Desgovernos petistas de 13,5 na Presidência, e Fernando Pimentel no Desgoverno em MG?)
Que moral tem Pimentel, indiciado na “Operação Acrônimo” e agora informado na delação do Grupo JBS (recebeu 30 milhões) de continuar no cargo manipulando bilhões de nossos impostos?
E ainda atrasando pagamento de servidores que ganham menores salários?
E não parcelando o próprio salário, do vice, dos deputados estaduais, dos Secretários, do Judiciário e dos diretores de estatais?