Consulta pública para contribuições ao Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo encerra no fim do mês
Está aberta, até dia 30 de junho (sexta-feira), a Consulta Pública do Governo de Minas Gerais sobre o Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo, que servirá de base para a elaboração de Projeto de Lei, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A implantação por meio de lei garantirá políticas públicas sólidas para a população vulnerável no campo.
Para participar da consultoria, basta acessar o site da Secretaria de Casa Civil e de Relações Institucionais, na página de Consulta Pública, e incluir o comentário, sugerindo a inclusão, alteração ou exclusão de texto referente ao anteprojeto de lei. Será permitido ainda incluir uma opinião geral sobre todo o documento.
O Plano
O Governo de Minas Gerais está construindo, em parceria com municípios e organizações da sociedade civil, a Estratégia de Enfretamento da Pobreza no Campo, que tem como objetivo integrar e articular os diversos programas, projetos e ações estaduais voltadas a reduzir a pobreza na população rural.
A partir do lançamento da proposta, em junho de 2016, foi formado o Grupo Coordenador da Estratégia de Enfrentamento da Pobreza no Campo, coordenado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese) e composto por representantes de 19 instituições, entre secretarias estaduais e entidades parceiras, responsável pela elaboração do Plano.
Território de Atuação
As áreas prioritárias de execução da estratégia são os Territórios de Desenvolvimento Alto Jequitinhonha, Baixo e Médio Jequitinhonha, Mucuri, Norte e Vale do Rio Doce. Essas regiões apresentam altos índices de pobreza e vulnerabilidade social, segundo pesquisa do IPEA/2015.
Público Alvo
O Plano Estadual de Enfrentamento à Pobreza no Campo é voltado à população do campo em situação de pobreza e vulnerabilidade social no estado de Minas Gerais, especialmente os povos e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, comunidades extrativistas e outros) e os grupos específicos (acampados, pré-assentados, assentados da reforma agrária, entre outros).