A informatização do poder público é um método eficaz para conferir mais comodidade à comunidade, simplificar processos e garantir transparência à gestão. E foi pensando nisso que a Prefeitura de Uberlândia fez uso de tecnologias disponíveis para lançar três novos serviços virtuais de atendimento à população. As novidades estão disponíveis no portal do Município e foram elaboradas em conformidade com o programa ‘Gestão Total’ – desenvolvido pela atual administração municipal, sob determinação do prefeito Odelmo Leão, para dar mais credibilidade e eficiência aos trabalhos do Executivo.
O primeiro serviço disponibilizado foi o atendimento online da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberlândia. A partir de agora, consumidores podem dar entrada pela internet com reclamações relacionadas a assuntos financeiros junto ao órgão de proteção municipal. Formulários virtuais disponíveis no portal permitem que sejam enviados todos os dados preliminares sobre um conflito de consumo envolvendo, por exemplo, dívidas bancárias e cartões de crédito.
Pelos formulários, basta que o consumidor (ou servidor) repasse informações pessoais e sobre o problema para que o órgão entre em contato com a instituição financeira reclamada no intuito de tentar solucionar o conflito. Somente depois disto é que o requerente será chamando para comparecer ao Procon e levar documentações necessárias ou proceder com um acordo. A previsão é que o atendimento online seja expandido para todos os tipos de reclamações de consumo existentes à medida que o projeto seja totalmente consolidado.

Planejamento Urbano

Outra novidade é o agendamento online para o setor de protocolo da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano (Seplan). A ferramenta garante, na prática, que aqueles que precisam requerer algum processo – como o pedido de alvará de funcionamento ou de construção, por exemplo – não enfrentem mais filas. No antigo modelo, por ordem de chegada, a espera por atendimento poderia chegar a horas. Agora, com o agendamento, ocorre em um prazo que varia entre 10 e 30 minutos, contando a chegada e a saída do setor.
O sistema online permite que os agendamentos sejam feitos em vários horários, com intervalo de meia hora entre o início de uma marcação e outra, de segunda à sexta-feira, das 12h às 17h – horário em que o Centro Administrativo Municipal fica aberto ao público. As opções estão dividas em três: para quem quer retirar somente alvará de funcionamento (horários de 12h às 17h), para quem precisa fazer o protocolo de até dois processos (horários das 14h30 às 17h) e para quem precisa fazer mais de dois (horários de 12h às 14h). Cerca de 90 procedimentos referentes ao parcelamento do solo e construção de imóveis na cidade necessitam, hoje, passar pelo protocolo para análise e autorização da Seplan.

Nota fiscal avulsa

Serviço que também poderá ser requerido pela internet, a partir do dia 12 de junho, é a emissão da Nota Fiscal de Serviços Avulsa (NFS-a). Pessoas físicas que atuam como autônomos ou pessoas jurídicas não estabelecidas em Uberlândia, mas que prestam eventuais serviços na cidade, poderão retirar o comprovante pelo portal da Prefeitura de Uberlândia.
Até então, era necessário ir até à Plataforma de Atendimento do Centro Administrativo Municipal para requerer a nota. Para utilizar a novidade eletrônica, será necessário que o prestador de serviço (tanto pessoa física quanto jurídica) se credencie. Para isso, a pessoa física pode fazer o breve cadastro e a senha pelo endereço http://udigital.uberlandia.mg.gov.br/nfsa, onde também há um manual de como funciona o novo procedimento.