A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na quarta-feira (01), projeto de lei do Governo do Estado que aumenta a alíquota de impostos sobre o ICMS de combustíveis, IPVA e remessas postais, em um texto que abrange diversos temas tributários (PL 3397/2016). Ocorre que, sob o pretexto do apoio ao projeto original, que continha exclusivamente a facilitação o refinanciamento de dívidas com o Estado, diversos industriais assinaram um termo de apoio recolhido anteriormente pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A lista com as assinaturas foi, inclusive, utilizada pelo líder do governo na ALMG, deputado Durval Ângelo (PT), como argumento para a aprovação.
Após descobrirem a “pegadinha” incluída no mesmo projeto, com a elevação de impostos, representantes e presidentes de sindicatos ligados à FIEMG que haviam assinado o termo exigiram posicionamento da entidade contra os aumentos, a exemplo do que já fizeram outras entidades como Fecomércio e CDL-BH.
A indignação das lideranças industriais do Estado ainda vai além. No mesmo projeto, outro artigo beneficia alguns poucos setores com isenções, como o de importadores de aviões, que terão redução total de ICMS. Outro que obteve a desoneração de redução tributária sem contrapartida foi o setor elétrico, em especial fabricantes de equipamentos para usinas termoelétricas. Demais setores não obtiveram a mesma sorte.
Os aumentos penalizarão não apenas a indústria, mas toda a população do Estado que passará a pagar mais caro pelo combustível nos postos. E será ainda pior para a indústria sucroalcooleira, grandes empregadores de mão-de-obra, que terão que concorrer com a importação de outros Estados.
Para ter validade, o projeto depende da sanção do governador Fernando Pimentel (PT). Um grupo de sindicatos industriais prepara comunicado para ser publicado na imprensa estadual, reiterando o posicionamento contrário à medida.
Texto produzido e enviado ao Blog por Strattegy Comunicação – Uberlândia