A Solenidade para comemorar informatização da execução penal ocorreu no Fórum Abelardo Penna e contou com a presença de representante do Município
Foto: Cleiton Borges/SecomPMU
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) celebrou oficialmente, nesta quinta-feira (1º), o término da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) na comarca de Uberlândia. O evento foi realizado no Fórum Abelardo Penna com a presença de várias autoridades judiciais, como o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, e da procuradora-geral do Município, Ana Carolina Abdala Lavrador, que esteve presente representando o prefeito Odelmo Leão.
O SEEU foi programado para eliminar o uso do papel ao tornar virtual e automático tarefas como o cálculo da pena e a emissão de alertas para notificar direitos de sentenciados, como a comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime, por exemplo. Situação que, além de garantir direitos, também otimiza a eficiência do Judiciário. “O Município apoia e é parceria de qualquer iniciativa que venha a trazer benefícios para a população”, destacou a procuradora Ana Carolina Abdala Lavrador.
Ampla informatização
Na avaliação do desembargador Hebert Carneiro, a iniciativa é um exemplo do esforço do TJMG em uma ampla informatização dos processos, representando a saída do rudimentar para uma moderna otimização. “O sistema permitirá uma melhor visão e monitoramento do sistema prisional de modo geral, além da garantia da efetivação, no tempo certo, dos direitos a que o sentenciado faz jus”, salientou.
O diretor do foro de Uberlândia, juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que também é titular da Vara de Execuções Criminais, ressaltou que a implantação total do SEEU proporcionará maior controle sobre o andamento dos processos para outros órgãos. “A rapidez será maior na tramitação interna e em órgãos externos, como Ministério Público e Defensoria Pública”, disse. Segundo o magistrado, todos os quatro mil processos de execução penal existentes hoje na comarca já foram digitalizados para operar no sistema.