Foto: Cleiton Borges/SecomPMU
O prefeito Odelmo Leão se reuniu com vereadores, na tarde desta sexta-feira (2), para apresentar previamente os 12 projetos de lei de autoria do Executivo que serão protocolados para apreciação da Câmara Municipal de Uberlândia durante as sessões deste mês de junho. O encontro – que foi realizado na sala de reuniões do gabinete do prefeito, no Centro Administrativo Virgílio Galassi – ocorreu em conformidade ao processo de transparência adotado pela nova gestão municipal.
Assim como os enviados ao Legislativo nos meses anteriores, os projetos apresentados nesta reunião foram elaborados com intuito de dar seqüência ao ‘Gestão Total’ – programa idealizado pelo atual governo para retomar a valorização do servidor público e a credibilidade da administração municipal, bem como para permitir que o poder público trabalhe com eficiência, economia e qualidade. Três deles têm relevância estratégica para o programa.
Benefícios à população
Um dos 12 projetos de lei que serão enviados à Câmara Municipal visa permitir, por exemplo, que o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) amplie a área de atuação do Programa Buriti para a bacia do rio Araguari, onde está sendo construído o Sistema Produtor de Água Capim Branco. O programa foi instituído em 2008, no primeiro mandato do prefeito Odelmo Leão, com a finalidade de apoiar os produtores rurais em ações de proteção e recuperação das nascentes.
Outro projeto importante que será enviado também ao Legislativo em junho está relacionado ao Dmae e tem o intuito de instituir um programa de recuperação de dívidas de créditos na autarquia, semelhante ao que foi adotado recentemente pela Administração Municipal. O programa parcela as dívidas para os cidadãos em até 12 vezes, com níveis distintos de desconto sob os juros ou multas.
Um terceiro projeto que seguirá para avaliação do Legislativo trata-se da abertura de crédito especial de R$ 592 mil à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran). O recurso é originário da arrecadação compulsória feita pelo Município, em 2016, da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A Cide é a divisão das arrecadações provenientes da exploração do petróleo entre todos entes públicos do país. Caso a lei seja aprovada, a Settran poderá usar a verba para realizar melhorias nas sinalizações das ruas e na construção de novos abrigos de ônibus.