Em vigor desde o dia 7 de março, o programa de Recuperação Fiscal do Município de Uberlândia (Refim) apresentou um balanço positivo nas negociações. Até o momento, já foram pagos mais de 19 mil boletos à vista, correspondendo a aproximadamente R$ 5,8 milhões. Em relação ao pagamento parcelado, 2.181 negociações foram realizadas, sendo que mais de R$ 1,2 milhão já entraram nos cofres públicos e outros R$ 3,8 milhões estão previstospelos parcelamentos efetivados pelos contribuintes.
O Refim permite à Prefeitura de Uberlândia conceder descontos de até 90% sobre juros e multas de tributos municipais vencidos até o dia 31 de dezembro de 2016. Os contribuintes com débitos em ISS, IPTU, ITBI, taxas de funcionamento e de publicidade, entre outros tributos municipais descritos na lei, serão beneficiados pelo programa. A negociação é válida tanto para pessoa física quanto jurídica.
O Município tem 150 mil devedores com dívidas a receber e que equivalem a um total de R$ 390 milhões de valor base (sem atualização monetária, multas e juros). Até o fim do ano, a expectativa é receber pelo menos R$ 20 milhões desse montante com o programa de recuperação fiscal. “Se esse ritmo de negociações continuar, é possível que alcancemos o valor esperado até final do ano”, disse o diretor de receitas da Secretaria Municipal de Finanças, Geraldo Magela.
