Ivair Nogueira (deputado estadual PMDB/MG)
Deputado Luiz Humberto Carneiro (Ascom do deputado)
Mesmo após a sanção Lei 21.157, de 2014, de autoria do deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), a regionalização dos exames para pessoas com deficiência que desejam obter a CNH ainda não é realidade em Minas. Frente aos entraves apresentados pelo Estado para o cumprimento da lei, o deputado Luiz Humberto propôs a realização de mutirões do Detran-MG nas cidades do interior, com o deslocamento da equipe especializada e o uso de veículo adaptado, que possa ser transportado para os municípios, para a realização dos exames. O requerimento foi apresentado na Assembleia Legislativa e será enviado à diretoria do Detran-MG.
Atualmente, a única Comissão de Exames Especiais do Detran-MG que realiza a perícia médica especial para avaliar a necessidade de adaptação no veículo de pessoa com deficiência em Minas fica em Belo Horizonte. Isto dificulta a vida dessas pessoas, que precisam deslocar-se até a capital para esta etapa do processo de habilitação.
Detran-MG – Após várias cobranças do deputado ao Detran-MG para que a lei de sua autoria seja cumprida, o órgão informou que a descentralização da Comissão de Exames Especiais é inviável. Isso porque para a avaliação é utilizado um Simulador de Direção, “que é um equipamento fixo, de grande porte, que exige uma sala climatizada, portanto sem condições práticas de transporte para outras localidades”. Ainda de acordo com o órgão, a equipe que realiza os exames é altamente especializada e há dificuldade de ampliação do quadro de pessoal.
Segundo o deputado Luiz Humberto o tratamento tem sido desigual, pois quem não tem deficiência consegue realizar todo o processo para a CNH na sua cidade, e quem tem deficiência, além do transtorno do deslocamento, tem que arcar com custos de transporte, hospedagem, alimentação, entre outros. “Ou seja, o Estado tem colocado dificuldade para quem menos teria que ter esta dificuldade”, justificou o parlamentar citando como exemplo o município de Santa Vitória, que fica a mais de 700 Km de Belo Horizonte. “Se o atendimento for realizado em Uberlândia, por exemplo, já facilita, e muito, a vida das pessoas das cidades próximas”.