Câmara Municipal de Uberlândia
Destaque do Dia 15-05-2017
Projetos são aprovados durante a última reunião ordinária de maio
Segunda votação e redação final:
Projeto de Lei Ordinária – 377/2017 – np – Projeto de Lei 285/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera o Anexo V – programas de governo da Lei N°. 11.676, de 27 de dezembro de 2013, e suas alterações – PPA 2014-2017, o Anexo III da Lei Nº. 12.480, de 10 de agosto de 2016, e suas alterações – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – 2017, abre crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 110.000,00 e dá outras providências. Aprovado por 20 votos favoráveis. Seis ausências.
Projeto de Lei Ordinária – 378/2017 – np – Projeto de Lei 286/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera a Lei Nº. 11.873, de 18 de julho de 2014, que cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e dá outras providências. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 379/2017 – np – Projeto de Lei 287/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 5º da Lei Nº. 11.145, de 22 de junho de 2012, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.
Projeto de Lei Ordinária – 098/2017 – Projeto de Lei 058/2017, de autoria do vereador Roger Dantas, que estabelece o concurso anual de redação “Todo Cidadão Tem que Ler e Escrever” entre alunos da rede pública de ensino fundamental do Município de Uberlândia. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Primeira discussão e votação:
Projeto de Lei Ordinária – 311/2017 – np – 235/17, de autoria do vereador Antônio Carrijo, que institui no Município de Uberlândia o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Down. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Lei Ordinária – 379/2017 – np – Projeto de Lei 287/2017, de autoria do prefeito municipal, que altera os artigos 1º e 5º da Lei Nº. 11.145, de 22 de junho de 2012, e suas alterações, que “cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial”. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica. Aprovado com emenda.
Discussão única:
Projeto de Decreto Legislativo – 393/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 019/2017 – de autoria do vereador Vilmar Resende, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Cooperativa Agropecuária de Uberlândia – Calu – pelos seus 55 anos de fundação e 25 anos de criação do comitê educativo. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica.
Projeto de Decreto Legislativo – 387/2017 – np – Projeto de Decreto Legislativo 018/2017, de autoria do vereador Wilson Pinheiro, que concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Jovino Campos Reis. Aprovado por maioria simples. Votação simbólica,
Projeto de Lei Ordinária – 316/2017 – np – Projeto de Lei 240/2017, de autoria do vereador Doca Mastroiano, que revoga a Lei Nº. 3.336, de 30 de junho de 1981, e concede efeito represtinatório à Lei 1.532/67, que “dá denominação a uma rua situada nos bairros Brasil e Custódio Pereira e contém outras providências”.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia