A Prefeitura de Uberlândia promove hoje uma palestra sobre normas e prazos de declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) 2017. O a iniciativa começa às 14h no auditório do Centro Administrativo Municipal. A apresentação será feita para sanar dúvidas e esclarecer sobre a forma correta de preenchimento da declaração, que está disponível no Portal da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br) para download. O prazo para entrega da declaração vai até 31 de maio.
A relação percentual entre o VAF do Município e o geral de Minas Gerais resultará no índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apuração do adicionado fiscal é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços informado nas declarações do VAF.
Repasse do ICMS
Em Uberlândia, há cerca de 10 mil empresas que devem transmitir a declaração. Com base nisso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado. “A declaração do VAF é de suma importância para o município, haja vista que o repasse do ICMS é nossa principal fonte de receita. Em 2016, foram transferidos R$ 422 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários”, explicou Sara de Albuquerque, diretora de fiscalização de receitas transferidas.