Primeira discussão e votação:
Projeto de Resolução – 335/2017 – np – Projeto de Lei 258/2017, de autoria de vários vereadores, que acrescenta Inciso XV aos artigos 98 e 102 da Resolução Nº. 031/2002 – Regimento Interno, e dá outras providências. Aprovado por 23 votos favoráveis. Três ausências. O projeto tem por objetivo criar a Comissão Permanente da Micro e Pequena Empresa. A comissão tem por objetivo elaborar estudos sobre as relações de trabalho e as especificidades sociais das micro e pequenas empresas com a colaboração de entidades governamentais e não governamentais para o desenvolvimento dessas organizações no âmbito do Município de Uberlândia.
Projeto de Lei Ordinária – 380/2017 – np – Projeto de Lei 288/2017, de autoria do prefeito municipal, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Finanças, revoga a Lei Delegada Nº. 039, de 5 de junho de 2009, os decretos Nº. 12.497, de 22 de outubro de 2010, e Nº. 12.572, de 10 de dezembro de 2010. Aprovado por 18 votos favoráveis. Duas abstenções. Seis ausências.
Frederico Queiroz
Departamento de Comunicação Social
Câmara Municipal de Uberlândia