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nformações e foto: Ascom/OMU
A Prefeitura de Uberlândia lançou ontem uma campanha para alertar os contribuintes para o prazo de entrega da declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) para 2017 com informações relativas ao exercício-base de 2016. O programa para preenchimento da declaração está disponível no Portal da Prefeitura (www.uberlandia.mg.gov.br) para download. O prazo para entrega vai até 31 de maio. O prefeito Odelmo Leão, autoridades, contabilistas e empresários participaram da cerimônia de lançamento da Campanha, no Centro Administrativo Municipal.
O VAF corresponde ao valor das mercadorias que saíram, acrescido ao valor da prestação de serviços, deduzido do valor das mercadorias ou insumos que entraram na composição dos preços. A soma do adicionado fiscal de todas as empresas será a do Município e a soma do VAF de todos as cidades será o valor geral do Estado. A relação percentual entre o VAF do Município e o geral de Minas Gerais resultará no índice de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A apuração do adicionado fiscal é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras e é calculada de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e prestadores de serviços sujeitos ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços informado nas declarações do VAF.
Em outras palavras, é por meio do controle e apuração do valor adicionado que a prefeitura consegue fazer com que a sua parte na cota do ICMS seja condizente com a movimentação econômica realizada pelas empresas que atuam em seu território. Ou seja: quanto maior o valor adicionado, maior a participação de Uberlândia no imposto e maior a destinação à cidade.
“O poder público deve ser um facilitador. E é por essa razão que, quando proporcionamos uma boa saúde e educação à população, cuidando sempre do social, colaboramos com os empreendedores de alguma maneira. Isso é ajudar o trabalhador para ele trabalhar bem. Cientes da importância assumida pela cota-parte do ICMS distribuída ao Município, queremos fortalecer a parceria existente entre a Receita Estadual, os contabilistas e os empresários para assegurar o acesso de maiores recursos financeiros ao Município”, afirmou o prefeito Odelmo Leão durante a solenidade de lançamento da campanha.
Repasse do ICMS
Em Uberlândia, há cerca de 10 mil empresas que devem transmitir a declaração. Com base nisso, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) apura o índice de participação de cada município na distribuição do ICMS, imposto arrecadado pelo Estado. “A declaração do VAF é de suma importância para o município, haja vista que o repasse do ICMS é nossa principal fonte de receita. Em 2016, foram transferidos R$ 422 milhões a título de repasse. Assim, quem não declarou e tem dúvidas pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças para os esclarecimentos necessários”, explicou Sara de Albuquerque, diretora de fiscalização de receitas transferidas.
Quem precisa declarar
As empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços tributados pelo ICMS, não optantes pelo Simples Nacional, são obrigadas a declarar o que foi adquirido, vendido e produzido por elas no ano anterior. Já as empresas participantes do Simples Nacional fazem as declarações para a Receita Federal. O prazo de entrega foi até 31 de março para o PGDAS-D/DEFIS e 31 de maio para o DASN-SIMEI. São aguardadas 34 mil declarações destas empresas.
“A importância da campanha é conscientizar contribuintes e contabilistas a entregarem suas declarações dentro do prazo. É uma questão de cidadania. O contribuinte não terá ônus nenhum. Ele transmite a declaração, o estado faz os cálculos e define o percentual que cada cidade irá receber. O VAF vai refletir a capacidade de agregação de valor que as empresas num município têm. Então, toda vez que a cidade consegue trazer contribuintes novos ou os contribuintes crescem, a participação daquele local no total aumenta”, observou o superintendente regional da Secretaria de Estado de Fazenda, Esly Winder Ribas Rocha.