Informações e foto: Janaína Massote, assessora do deputado Arnaldo Silva e Eliziane Lara assessora do deputado Luiz Humberto Carneiro
O deputado estadual Arnaldo Silva (PR) cobrou, em audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMG), nesta terça-feira (09/05), o cumprimento da lei que garante a descentralização dos exames do Detran-MG para pessoas com deficiência. Apesar da lei 21.157 ter sido publicada em 2014, até hoje ela não foi colocada em prática. As pessoas com deficiência, para tirar a carteira de motorista, têm que vir a Belo Horizonte para fazer o exame especial.
“Nós só queremos saber quando a lei será cumprida. Nós não podemos ficar aqui só esperando. Nós precisamos ter algo mais concreto. Vamos buscar alternativas. E se não vai cumprir, que o governador encaminhe outro projeto de lei revogando a atual e enfrente o debate. O que não podemos aceitar é ficar do jeito que está”, questionou Arnaldo.
Os vereadores de Uberlândia, Doca e Rodi, que também participaram da audiência, concordaram com Arnaldo. Rodi, que é uma pessoa com deficiência, se sente frustrado pela não aplicabilidade da lei. “Sentimos a dificuldade em se deslocar para fazer esses exames do Detran. Lutamos pela lei. Ela existe, mas não funciona”. Já Doca propôs, como alternativa, mutirões itinerantes em todas as regiões do Estado para diminuir a demanda da população com deficiência.
De acordo com o vice-diretor do Detran, Hudson Ferreira Sales, o departamento está trabalhando pela interiorização do departamento e está disposto a buscar caminhos que melhorem o atendimento do cidadão. Mas não definiu nada em relação ao tema discutido.
RESULTADO – Em virtude disso, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (DPD) aprovou dois requerimentos. O primeiro requer que seja encaminhado ao governador de Estado pedido de providências no sentido de tomar as medidas necessárias para o cumprimento da lei para as cidades-sede das Regiões Integradas da Segurança Pública – RISP.
O outro documento solicita que seja encaminhado ao diretor do Detran-MG pedido de providências no sentido de garantir a realização de todas as etapas dos exames nas RISPs, inclusive por meio de utilização do equipamento simulador e por meio do deslocamento das equipes de avaliação.
Luz Humberto Carneiro
O deputado Luiz Humberto ressaltou que nos últimos anos foram realizadas diversas cobranças junto ao Detran e ao Governo do Estado, tanto por parte do próprio parlamentar, quanto de associações ligadas ao tema. “O Estado tem colocado uma dificuldade para quem menos teria que ter esta dificuldade. O tratamento tem sido desigual, pois quem não tem deficiência consegue realizar o exame na sua cidade, e quem tem deficiência, além do transtorno do deslocamento, tem que arcar com custos de transporte, hospedagem, alimentação, entre outros. Isto é inaceitável”, justificou o parlamentar citando como exemplo o município de Santa Vitória, que fica a mais de 700 Km de Belo Horizonte. Ainda segundo Luiz Humberto, que também é autor da Lei da Acessibilidade em Minas, esta é uma luta antiga de movimentos das pessoas com deficiência. “Muitos avanços foram alcançados, mas a questão dos exames especiais para habilitação ainda é um entrave. Queremos uma resposta rápida do governo, pois se é lei, é direito do cidadão e é dever do Estado oferecer este serviço”, finalizou.