Ivan Santos*
Outro projeto em estudo na Câmara Municipal de Uberlândia, que pode causar curiosidade, é de autoria da vereadora Michele Bretas (PSL). Esta vereadora propôs a aprovação de um projeto de autoria dela, para cobrar mensalmente, “um preço público” pelo pelo uso de espaço no solo urbano neste município ocupado por postes de iluminação. A vereadora quer “cobrar mensalmente” um tributo pelo espaço no solo da cidade ocupado por um poste de iluminação. A empresa ou pessoa física responsável pela instalação de um ou mais postes para transmissão de emergia terá que pagar um imposto pelo uso e ocupação de um espaço no solo urbano ou rural no município de Uberlândia. A proposta de lei da vereadora determina que para o fim da vigência da lei são geradores de impostos “os postes de concreto, metal, madeira ou de outro material que suporte fios, cabos ou quaisquer outros equipamentos de redes de energia elétrica, telefonia, iluminação, difusão de imagens e sons, entre outros”. Para tornar a lei mais clara: a vereadora propõe que “a Prefeitura cobre imposto sobre o espaço ocupado na cidade ou no campo por cada poste de empresa ou particular”. Para fixar o valor do imposto a cobrar pelo espaço no solo ocupado por cada poste a vereadora sugere que o Poder Público fixe o valor a cobrar com base na área ocupada por cada poste no solo do município. Segundo a autora do projeto, o prefeito poderá fixar por decreto, o valor do imposto a ser cobrado. Tudo democraticamente, para fixar o imposto a ser cobrado para o bem de todos os habitantes do município. Esta proposição não é piada. É verdadeira e esta inserida no projeto-de-lei já apresentado à Câmara para analise, discussão e deliberação. Leitor: não fique preocupado porque os consumidores de energia, som ou imagem, segundo a proposição da vereadora, não terão custo extra se a novidade tributária for aprovada. No projeto a vereadora proíbe que qualquer empresa obrigada a pagar o Imposto do Posto não poderá repassar o ônus aos consumidores. Isto é democracia social, Tigrada!
*Jornalista