Ivan Santos*

O vereador, pastor evangélico Isac Cruz (PRB) apresentou um projeto-de-lei  para ser apreciado e votado na Câmara Municipal de Uberlândia. Se o projeto for aprovado, sancionado pelo prefeito e a lei não for barrada na Justiça, vai garantir um aumento de custo para as empresas atingidas, entre R$ 45 a R$ 50 mil por mês. O vereador quer que as empresas de shopping, casas de shows ou de espetáculos, hipers e supermercados, campi de universidades ou de faculdades e quaisquer empresas instaladas em um imóvel com área superior a 3000 m2 sejam obrigadas a criar e manter uma Brigada Contra Incêndios. As exigências explícitas no projeto-de-lei são rigorosas como esta: mínimo de 5 bombeiros civis treinados e habilitados para a função por cada turno de trabalho. A Brigada terá que ter um bombeiro que seja engenheiro com mestrado e especialização em prevenção e combate a incêndios para responder pelo Departamento. Mais os seguintes componentes obrigatórios: pelo menos uma máscara de proteção para cada bombeiro; balões de oxigênio suficientes, material de cortes como marreta e machado, equipamentos de proteção para cada bombeiro, kits completos de primeiros socorros e detectores móveis de gás liquefeito de petróleo. A proposição é exigente, e será rigorosa de for transformada em lei. No caso de descumprimento dos termos da lei, o estabelecimento autuado por ficais da Prefeitura ficará sujeito a uma muita de Cr$ 5.000,00, valor que será corrigido anualmente pelo IGPM ou, na falta deste índice, por outro que permita a correção. Na reincidência a proposição de lei indica que a Prefeitura poderá cassar o alvará de funcionamento da empresa considerada faltosa pela fiscalização municipal. Esta proposta de lei é onerosa e se for aprovada poderá criar mais dificuldades para algumas empresas em tempo de recessão. Se é possível complicar e dificultar a atuação de empresas, para que facilitar? Esta parece ser a filosofia do vereador Isac Cruz, um representante de Deus em Uberlândia.

*Jornalista