Deputado Felipe Attiê (PTB
O deputado estadual Felipe Attiê participou na tarde de quarta-feira (03/05) da reunião extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual é presidente.
Na oportunidade, foi aprovado requerimento de autoria do parlamentar para que seja realizada audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para debater a extinção da franquia mínima de bagagem despachadas pelas companhias aéreas, que penalizará os consumidores. Serão convidados representantes da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, empresas aéreas e órgãos responsáveis.
Para o deputado, isso é uma situação absurda, porque as companhias afirmam baixarão os preços das passagens, mas nós sabemos que isso não acontecerá. “As passagens estão caríssimas no Brasil e ainda estão criando mais uma taxa para o contribuinte”, declarou o parlamentar. Na mesma reunião, também foi aprovado pedido de audiência pública sobre o reajuste das tarifas de água e esgoto por parte da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG). A reunião também pretende discutir um novo modelo de emissão das contas por parte da Copasa.
VOTO A FAVOR
Felipe Attiê também participou nesta quarta-feira (03/05) de reunião ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. O deputado votou favorável ao Regime especial de tributação, concedido pelo Governo do Estado, para a fabricação de cigarros e de material hidráulico, exceto plásticos.
O regime especial foi concedido ao produtor do setor de fabricação de cigarros situados nos municípios de Uberlândia (Triângulo Mineiro), Borda da Mata (Sul de Minas) e Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte). (Informações do jornalista Paulo Monteiro).