Ivan Santos*

Por várias vezes comentamos neste espaço sobre a necessidade de o Congresso Nacional reformar o modelo político em vigor no Brasil. Ontem os deputados que atuam na Comissão de Justiça da Câmara Federal deram um passo importante para racionalizar a legislação partidária. A Comissão de Justiça aprovou a admissibilidade da proposta de Emenda Parlamentar que, se aprovada em estágio final, poderá acabar com a farra da criação de partidos políticos no Brasil. Hoje, os partidos reconhecidos pela Justiça Eleitoral já são 35 e poderão ser mais de 60 nas eleições nacionais do ano que vem. Com mais de 30 partidos com representação no Congresso vai ser difícil a qualquer chefe do Poder Executivo governar no sistema democrático-representativo do Brasil. A Proposta de Emenda Parlamentar em discussão propõe restrição para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao programa dito gratuito no Rádio e na Televisão aos partidos que não alcançarem, pelo menos 3% dos votos válidos nas eleições para deputados federais em 2022 e 2% em, pelo menos, 14 estados da Federação. A mudança no modelo eleitoral propõe como regra de transição, em 2018, um desempenho mínimo de 2% dos votos para deputado federal para que um partido tenha representante na Câmara Federal. É uma mudança tímida, mas se forem proibidas as coligações para eleições proporcionais a iniciativa será positiva porque o número dos partidos com representação no Congresso será de 10 ou pouco mais. Os grupos de políticos abrigados em partidos pequenos poderão se fundir com outros maiores com programas semelhantes ou se reunirem em uma Federação para continuarem ativos no cenário político. Como está é que não pode ficar.

*Jornalista