Luiz Humberto Carneiro (deputado estadual PSDB/MG)
Crédito: Foto: Clarissa Barçante/Divulgação ALMG
“É um absurdo colocar à venda um patrimônio que é do povo mineiro. Na prática é vender a casa própria para pagar aluguel”, criticou o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
O Projeto de Lei 4.135/2017, de autoria do governador Fernando Pimentel (PT), tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e prevê a criação de um Fundo Imobiliário do Estado. O que propõe o projeto é a transferência de imóveis para um fundo e a venda de cotas desse fundo para investidores, possibilitando a captação de recursos. Em contrapartida, o governo passaria a pagar aluguel dos imóveis que usar.
Com isso, o Estado passará a pagar aluguel estimado de R$ 700 milhões por ano para usar os imóveis próprios, atualmente ocupados a custo zero. Para se ter uma ideia, dentro do prazo de 50 anos estipulado pelo projeto, o governo deverá ter pago R$ 32,5 bilhões em aluguel, valor cerca de oito vezes superior ao montante de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões que pretende arrecadar com a medida. “É um absurdo colocar à venda um patrimônio que é do povo mineiro e ainda aumentar o custo da máquina pública. Na prática é vender a casa própria para pagar aluguel”, criticou o deputado estadual Luiz Humberto Carneiro (PSDB), membro do bloco de oposição do governo do PT na Assembleia Legislativa.
IMÓVEIS – Para criar o fundo de investimentos imobiliários, o governador pretende hipotecar os imóveis atualmente ocupados, incluindo a Cidade Administrativa e vender os demais. No total são mais de seis mil imóveis públicos localizados em todo estado: 5.012 imóveis serão hipotecados e 1.355 vendidos.
TRANSPARÊNCIA – Segundo o deputado, outro entrave é a falta de transparência na listagem dos imóveis a serem negociados. “Ainda não obtivemos informações claras dos imóveis que compõem os anexos deste projeto de lei”, disse Luiz Humberto. Ele ainda alertou que a medida está sendo adotada pelo governo sem consultar os prefeitos, que podem ter interesse em obter esses imóveis e terrenos para realizar seus projetos, como para construir casas populares, por exemplo. “Se tivesse sido dada a preferência aos municípios, os imóveis continuariam sendo um bem público e utilizados em prol da comunidade”, completou o deputado, destacando que é contra este projeto de lei enviado pelo governador.
TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA – Na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba são 556 imóveis a serem vendidos ou hipotecados, incluindo as cidades de Uberlândia, Uberaba, Araguari, Indianópolis, Monte Carmelo, Araporã, Araxá, Abadia dos Dourados, Douradoquara, Canápolis, Campina Verde, Cascalho Rico, Coromandel, Ituiutaba, Estrela do Sul, Frutal, Lagoa Grande, Grupiara, Prata, Tupaciguara, Vazante, Sacramento, Cachoeira Dourada, Conceição das Alagoas, Patrocínio, Rio Paranaíba, Santa Vitória, Santa Juliana, Presidente Olegário, Planura e Ibiá.
“Estamos estudando detalhadamente o projeto para identificar exatamente quais imóveis são esses na nossa região, já que essa informação não foi passada pelo governo”, destacou o deputado Luiz Humberto.
Aluguéis – Em 2016, o governo empenhou R$ 83,3 milhões para pagamento de aluguéis em todo o estado, mas pagou efetivamente apenas R$ 71,10 milhões. Portanto, fechou o ano com uma dívida de R$ 12,23 milhões em aluguéis, o equivalente a 14,68% do total empenhado. Mesmo assim, quer ampliar essa conta, abrindo mão de imóveis que pertencem ao Estado.