Ivan Santos*
Muitos falaram e outros ainda falam em reforma política no Brasil. Reforma política, não: simples arranjos marotos na legislação eleitoral e partidária para facilitar a reeleição de políticos com mandato e garantir benesses e mordomias a dirigentes de partidos. Uma nova lei que mude partidos e regule a ascensão ao poder só vale se for aprovada a, pelo menos, um ano antes das eleições. Essa norma, para valer na eleição de 2018 terá que ser aprovada até a primeira semana de outubro próximo. Descontado o tempo de férias do meio deste ano, não há tempo para aprovar reforma política neste ano. Há hoje no Brasil 35 partidos reconhecidos pela Justiça eleitoral e mais 46 pedidos para registrar outras legendas. Se for aprovada metade dos projetos de partidos teremos em 2018 mais de 50 legendas habilitadas a lançar candidatos às próximas eleições. Hoje 28 partidos têm representação no Congresso Nacional. Não é fácil governar com tantos partidos, cada um deles disposto a levar algum tipo de vantagem nas relações com o Poder Executivo. As mordomias que encantam os dirigentes dos partidos no Brasil são deslumbrantes. O Fundo Partidário é uma Vaca Leiteira que alimenta as legendas com dinheiro do Tesouro Público. Entre os 35 partidos o que menos recebe do Fundo Partidário fica com R$ 260 mil por ano. Este Fundo tem hoje R$ 720 milhões para financiar partidos. Os políticos com mandato querem aumentar os recursos do Fundo para, no mínimo, R$ 4 bilhões, para financiar eleições. Esta é a reforma que os políticos com mandato querem hoje fazer. Para reduzir a farra eleitoral-partidária a sociedade precisa pressionar o Congresso para aprovar o fim das coligações de partidos nas disputas eleitorais e criar uma clausula de barreira para impedir que partidos sem representação no Congresso recebam dinheiro do Fundo Partidário. É preciso acabar também com a chamada “propaganda gratuita no rádio e na televisão”. Sem pressão popular, o cenário político-partidário no Brasil tende a piorar e o custo das mordomias não será suportado pela sociedade. Pensem nisso, senhoras e senhores do Conselho Popular da República.
*Jornalista