José Afonso Bicalho, na audiência pública na Assembleia Legislativa
Em audiência pública na Assembleia, o secretário de Estado da Fazenda, José Afonso Bicalho disse que Fundo Imobiliário é um mecanismo criado para driblar o endividamento do Estado. O secretário admitiu na quinta-feira passada (27/4), durante audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.135 promovida pela Comissão de Administração Pública, que o governo de Fernando Pimentel quer um cheque em branco da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para criar os fundos imobiliários e captar dinheiro emprestado no mercado. Com a manobra, que o secretário chama de “engenhosidade”, o governo realizará uma clara operação de crédito, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as resoluções do Senado Federal que regulam os contratos de empréstimo.
“A gente sabe que essas operações de crédito hoje não estão disponíveis para o mercado em razão dos níveis de endividamento do Estado. A União não quer dar mais aval para que o Estado possa tomar empréstimos. O que estamos fazendo é procurar formas, dentro da gestão do Estado, de incentivar os investimentos privados e públicos usando os instrumentos que o Estado tem”, afirmou o secretário, que completou: “talvez o único fundo onde tenha uma engenhosidade maior seja o fundo de ativos do Estado”, onde ele admite ser criado um mecanismo “próprio” para captar dinheiro para o Estado.
Para o deputado estadual Felipe Attiê (PTB), que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, essa situação está sendo criada somente para pegar dinheiro emprestado e tampar buracos. “Criam vários fundos dos quais não adiantam nada. Uma confusão. É muito fundo para um estado que não tem fundo”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o PL, o governo vai hipotecar 5.012 imóveis e vender 1.355. Passando a pagar aluguel de R$ 700 milhões por ano para usar os imóveis próprios, hoje ocupados a custo zero.
Acuado pelas críticas e dados técnicos apresentados pelos deputados de oposição, Bicalho tentou negar a operação de crédito depois de confessar a estratégia. Tentou negar também que o Estado terá que arcar com uma despesa fixa anual de R$ 700 milhões anuais de aluguel, reduzindo o valor para “pouco menos de R$ 100 milhões”.
Para os deputados de oposição é fácil prever que Pimentel vai colocar a mão no dinheiro e torrar os recursos, sem resolver o rombo criado pelo PT nas contas públicas. Assim como fez ao confiscar R$ 5 bilhões dos depósitos judiciais.
Felipe Attiê criticou a postura do secretário Bicalho de abandonar a audiência antes do fim da reunião e, com isso, deixando de responder os questionamentos de vários deputados. “Lamento a ausência do secretário de Fazenda para responder as minhas indagações técnicas, dentro da lógica da matemática financeira e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que aliás são inúmeras. O mesmo desrespeitou esta casa e a minha pessoa, fugindo das perguntas que eu faria”, disse o deputado.
Cartas marcadas
Na audiência, o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco admitiu que o jogo tem cartas marcadas. Segundo ele, fundos de pensão vão comprar os títulos na bolsa a partir da criação dos fundos imobiliários. Essa jogada, cujo real intuito é captar de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões no mercado para maquiar as contas públicas, será feita desrespeitando o princípio da impessoalidade e da transparência, com sérios danos para os contribuintes.
“As falhas no projeto são enormes, não sabem dizer os imóveis listados no fundo e nem os secretários sabem responder uma série de outros questionamentos. Tem sido feito um trabalho para confundir a LRF, o Tribunal de Contas e a opinião pública”, criticou o deputado estadual Felipe Attiê. (Informações e texto do jornalista Paulo Monteiro, assessor do deputado Felipe Attiê).