O deputado estadual Felipe Attiê (PTB), participou na tarde desta quarta-feira (26/04) da reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
Na oportunidade, o parlamentar que é presidente da Comissão, teve dois Requerimentos aprovados.
O primeiro, solicitando a realização de uma audiência pública para debater o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte que é celebrado anualmente em 25 de maio.
Esta data visa promover a conscientização da população sobre a importância do respeito ao contribuinte, ou seja, a responsabilidade de cumprir com todos os deveres fiscais, assim como esclarecer sobre os direitos dos contribuintes. No Brasil, esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010. Nesta audiência será discutido também os abusos praticados pelas operadoras de telefonia contra os contribuintes
Operações Resposta e Hidra
O segundo Requerimento do deputado Felipe Attiê é para que seja formulado voto de congratulações para a Polícia Civil de Uberlândia pelas operações “Resposta e Hidra” que puseram termo a atuação criminosa das quadrilhas que explodiam caixas eletrônicos na cidade e na Região. (Texto: jornalista Paulo Monteiro – BH)