Gustavo Hoffay*
Dentre as diversas leis que são periodicamente criadas em nosso município, existe a de número 10.741 que instituiu o Código Municipal de Posturas e que foi sancionada pelo então ( e atual ) prefeito Odelmo Leão, em 06 de abril de 2.011. Essa lei é linda, completa e detalhada, enche de orgulho qualquer cidadão que tenha acesso à mesma e que a leia na íntegra, “tim-tim por tim-tim”. E digo mais: parece-me daquelas leis que são inspiradas em parlamentos europeus e especialmente na Dinamarca, Noruega, Islândia e Suécia, países que comumente passam ao mundo a imagem de (ainda) serem habitados por seres sobrenaturais e protegidos por guardiões divinos, enfim… referências de civilidade e cultura. Infelizmente, entretanto, a 10.741 terminou sendo mais uma daquelas leis que figuram no rol de inúteis e principalmente, creio, dada a complexidade da sua aplicação e fiscalização. Ao ler a referida Lei, qualquer cidadão irá verificar que sequer 10% (dez por cento)do seu conteúdo é seguido pela população e, em alguns casos, nota-se que a própria prefeitura descumpre o que cabe a ela fiscalizar e daí atuar no sentido de punir quem faz da nossa Uberlândia um imenso quintal para a prática de suas leviandades e para o gozo de suas deletérias impulsões, a trabalho ou a lazer. Apenas a título de exemplo: o Artigo 4 da referida Lei é descaradamente descumprido e o Artigo 7 não pode ser fielmente cumprido por falha da própria Prefeitura, que ainda não instalou o serviço de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos em toda a nossa cidade. Limpeza Urbana deficitária, terrenos imundos não cercados e com o mato alto são comuns e facilitam a proliferação de vetores de doenças diversas, além de servirem de abrigo temporário para marginais que ali preparam e usam as drogas de sua preferência. Restos de construção civil espalhados e abandonados sobre calçadas, vendedores ambulantes-desautorizados a exercerem as suas atividades- sujam ruas e praças e ainda desassossegam pedestres em seu trânsito natural, carros de som com alto-falantes possantes e estridentes circulam lentamente por alguns bairros, enquanto afrontando e enfezando a paciência de milhares de pessoas. Recentemente chegou em minha casa um casal de amigos e a sua filhinha com pouco mais de um ano de idade; os dois haviam solicitado a mim e à minha esposa permissão para deixa-los passar a noite em nossa casa, em razão de um dos seus vizinhos, no bairro onde eles residem, estar promovendo uma festa “rave” e cuja duração já estendia-se por pelo menos oito horas; -“Um inferno”, desabafou ele! Aliás, um exemplo do desapego quase total da população daquilo a que dá-se o nome de civilidade e que torna-se cada vez mais “normal” em vista, talvez, da falta da aplicação de parâmetros oficiais e de modelos que deveriam ser ditados naquilo que diz respeito ao próximo, a partir da boa educação. Está em prática uma hipocrisia social que chega a beirar o conformismo diante da falta de fiscalização do poder público em relação a abusos de comportamento nocivo por parte de alguns moradores e comerciantes da nossa cidade. A falta de coragem das autoridades para tocar na raiz de alguns problemas, só contribui para deixar Uberlândia e a sua população ainda mais prejudicadas. Repito: o nosso Código Municipal de Posturas é lindo, lindo mesmo! Fosse praticado ao menos em parte, Uberlândia seria hoje um das cidades mais limpas, lindas e sadias de viver, em relação a outras de qualquer lugar do mundo. Em muito esta nossa metrópole já é modelo; mas em muito mais precisa melhorar para tornar a ser uma das mais belas e progressistas cidades brasileiras.
*Agente Social Uberlândia-MG