Depósito de lixo próximo da cidade de Tupaciguara (Foto da Prefeitura)
O prefeito de Tupaciguara, Tenente Carlos, após decretar, no dia 5 de janeiro, o “Estado de Calamidade Pública e Emergência por 90 dias”. O decreto foi enviado à Câmara Municipal para apreciação e deliberação, ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Estado.
O prefeito procura informar à população de Tupaciguara sobre “a precariedade dos serviços e das unidades que foram deixados pela administração anterior”. O prefeito explica que o decreto não trata de calamidade financeira, porque, segundo ele, os balancetes financeiros não foram concluídos. E explica a quem interessar possa: “Esse estado de calamidade foi decretado em virtude do não fechamento das contas públicas em 31/12/2016 pela gestão anterior, e considerando a necessidade de medidas urgentes para sanar o estado de calamidade em que se encontram indiscriminadamente as áreas de apoio aos serviços públicos do Munícipio; o volume da dívida flutuante está em total descontrole dado que o serviço de contabilidade não apresentou de forma confiável os balanços orçamentais, financeiros e patrimoniais, relatórios detalhados dos restos a pagar, inventário geral, termo de conferência de caixa, conciliações bancárias, livros obrigatórios, e relatórios periódicos do controle interno. O caos em que se encontram as finanças públicas do município, em decorrência do total descontrole de programação de pagamentos; o caráter precário dos serviços de atendimento na atenção primária de saúde, com o fechamento de postos de saúde no final da gestão passada (2013/2016), o que vinha colocando em risco o atendimento dos munícipes; o caos da limpeza pública, em decorrência do abandono da coleta de lixo e resíduos domiciliares que se encontram acumulados em vários pontos da cidade; a paralisação das obras de vias públicas e o total abandono na manutenção dos logradouros que apresentam inúmeros buracos, o que vem pondo em risco a integridade física dos usuários; a falta de manutenção da frota municipal, a qual encontra-se praticamente paralisada e sucateada na garagem, no aguardo de procedimentos para restabelecimento de condições adequadas de funcionamento; a inviabilidade da continuidade dos trabalhos e equipe de transição de governo, em face da alternância do Chefe do Poder Executivo”, afirmou o chefe do executivo”.