Ivan Santos*
Se não houver mudança brusca de temperatura, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a examinar hoje o complexo tema da prisão após condenação em segunda instância.
Uma corrente no Supremo admite que um réu condenado em segunda instância, a cumprir pena em regime fechado, deve ser recolhido a um presidio de onde poderá recorrer da sentença a um Tribunal Superior. Outra corrente entende que a prisão só deve ocorrer depois de uma decisão na última instância da Justiça. É polêmica maiúscula.
O Supremo Tribunal não é uma instituição política. Logo, não deve decidir para atender a anseios ou apelos populares. O Supremo deve decidir sempre de acordo com as determinações da Constituição e das leis constitucionais aprovadas pelos representantes do povo, mas que não firam regras estabelecidas na Lei Maior do País. Por isto esperamos que o STF decida de acordo com a constituição. Se o povo não gostar da decisão que pressione os políticos para que mudem a Constituição. Se o povo quiser um regime ditatorial que decida por maioria e mate a democracia, mas respeite as decisões do Judiciário. Sem Judiciário não há Justiça e sem Justiça não há país civilizado, mas uma tribo onde o poder será imposto pela brutalidade. Isto não vale para um país civilizado no Século do Conhecimento.
*Jornalista