Ascom/UFU
Estudo de um pesquisador da UFU aponta que leis encaminhadas à Câmara pelo Poder Executivo Municipal têm maior influência sobre a vida da população (Foto: Marco Cavalcanti)
O município de Uberlândia teve 1.308 leis ordinárias e 57 leis complementares aprovadas de 2013 a 2016. A maior parte – 63% das ordinárias e 85% das complementares – foi proposta pelo Poder Executivo. O levantamento foi feito pelo cientista social Matheus Jones Zago, durante o Mestrado em Ciências Sociais na Universidade Federal de Uberlândia (UFU).
Além de quantificar, o pesquisador analisou as leis aprovadas e observou que aquelas encaminhadas pelo Executivo tinham maior influência sobre a vida da população. “São leis que aprovam orçamentos, números da administração pública, novos trabalhadores públicos, contratações, cargos e salários”, afirma. Diferentemente das leis propostas pelo Legislativo, que, segundo Zago, tratavam de delimitação de área urbana, nomes de logradouros e entidades públicas e criação de datas comemorativas.
A situação em Uberlândia é parecida com a de outros municípios. O motivo, segundo Zago e outros pesquisadores que ele cita na dissertação, está ligado às leis que regem o poder público. “A Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do município promovem obstáculos legais para a atuação dos vereadores em âmbito local. A formulação de leis não pode, por exemplo, onerar o orçamento público nem transgredir a funções do Poder Executivo”, explica o cientista social.
Uma das referências da pesquisa, Maria Teresa Miceli Kerbauy, que estuda as câmaras municipais brasileiras, afirma que, em muitos casos, o Poder Legislativo atua em nível local como “uma instituição clientelista por excelência”, homologadora das decisões do prefeito e de membros do Poder Executivo. “Essa realidade faz com que os membros do Legislativo atuem em um ciclo vicioso na política local, garantindo suas reeleições e perpetuação no poder, sendo subordinados a relações de dependência político-partidária dos governos locais para com os governos estaduais”, escreve Zago.
Outra característica observada é que essa predominância do Executivo sobre o Legislativo acontece nos três primeiros anos de mandato. No quarto ano, é visível um aumento de proposições de iniciativa do Poder Legislativo, chegando a superar as de iniciativa do Executivo. “Esse aumento é bem considerável e pode estar relacionado a tentativas de reeleição e visibilidade dos membros do parlamento”, avalia Zago.
Leis ordinárias são normas gerais e abstratas, utilizadas para regular temas de competências privativas, comuns e suplementares do município, e aprovadas por maioria simples de vereadores. Leis complementares são as que detalham algo de acordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, como o plano diretor da cidade, o código tributário, o regime jurídico único etc., e necessitam de quórum qualificado (na Câmara de Uberlândia, composta por 27 membros, são necessários no mínimo 14 votos para aprovação).
A pesquisa de Zago também observou os 3.010 decretos municipais aprovados de 2013 a 2016, a maioria publicada por secretários municipais. Os decretos municipais são decisões de autoridades sobre matérias de sua competência, que podem ser convertidos em lei pelo Poder Executivo sem intervenção ou autorização prévia do parlamento. Os mais comuns em Uberlândia, no período estudado, foram atos relacionados à estrutura administrativa, como os de exonerações, afastamentos, salários, nomeações etc. Foram publicadas ainda 8.712 portarias (que contêm ordens/instruções sobre aplicação de leis e regulamentos, recomendações gerais e normas para execução de serviços).
O método utilizado na pesquisa é o neoinstitucionalista, que, segundo Zago, é pautado na análise das instituições, observando o que elas representam para a sociedade, qual é a função delas e dos seus membros e qual é o poder que eles exercem dentro das instituições e na sociedade.
A dissertação de mestrado apresenta ainda o perfil dos vereadores (Poder Legislativo), do prefeito e do vice-prefeito (Pode Executivo) da época. A Câmara era composta majoritariamente por homens (87,5%), com idade média de 45 anos, ensino superior completo (54,54%), naturais de outros municípios (56,25%) e patrimônio médio declarado de R$ 399 mil. A pesquisa aponta também que o perfil é semelhante ao do então prefeito, Gilmar Machado (PT), e do vice-prefeito, Paulo Vitiello Filho (PMDB). O trabalho completo está disponível no Repositório Institucional da UFU.
“O trabalho é para chamar atenção da população e da comunidade acadêmica sobre o trabalho que está sendo feito dentro da Câmara”, diz Zago. Orientado pela professora Patrícia Vieira Trópia e co-orientado pelo professor Edilson José Graciolli, o trabalho faz parte de uma pesquisa maior do Instituto de Ciências Sociais (Incis/UFU), chamada Observatório do Legislativo.
Pesquisadores do grupo estão estudando outros aspectos da política local e reunindo um banco de dados que ainda deve ser disponibilizado para o público em geral. Durante a graduação, Zago analisou a gestão municipal anterior (2009-2012), em seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), e os resultados foram semelhantes aos da gestão 2013-2016 pesquisada no mestrado.