Governo de Minas entrega Medalha da Inconfidência 2026 em Ouro Preto

Na cerimônia do Dia de Tiradentes, governador de São Paulo recebeu o Grande Colar e outras 170 pessoas e instituições foram agraciadas por sua contribuição pelo desenvolvimento do estado e do país

O Governo de Minas realizou, na terça-feira (21/4), a entrega da Medalha da Inconfidência, em Ouro Preto, cidade histórica da Região Central do estado. A cerimônia ocorre tradicionalmente no feriado nacional de Tiradentes, nome pelo qual ficou conhecido Joaquim José da Silva Xavier, considerado o mártir da Inconfidência Mineira, cuja morte completa 234 anos em 2026.

GOV. MG

Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a medalha é concedida pelo Estado como forma de reconhecimento a personalidades e instituições que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país.

A honraria é dividida em quatro graus: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Como parte da tradição, a capital do Estado é simbolicamente transferida para Ouro Preto durante a celebração. Ao todo, foram 170 agraciados, além do Grande Colar.

A solenidade foi conduzida pelo governador Mateus Simões e contou com a presença dos agraciados, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de universidades e de outras instituições.

“Estar em Ouro Preto a cada ano é uma oportunidade de relembrar os inconfidentes, e isso significa ter a responsabilidade de relembrar a história, de exaltar o que essas pessoas fizeram. Significa também a oportunidade de reforçarmos o valor da liberdade para os mineiros”, destacou Mateus Simões. “Não há nenhum valor que se sustente se a liberdade não se sustenta. Portanto, a defesa da liberdade é a primeira e a mais importante de todas as defesas”, concluiu o governador.

Agraciados

Ao longo da história, a Medalha da Inconfidência reúne uma lista diversa de agraciados, que inclui autoridades dos três Poderes, militares e gestores públicos, além de profissionais como professores, pesquisadores, artistas, empresários, lideranças sociais e representantes de instituições públicas e privadas.

A honraria contempla desde chefes de Estado até pessoas com atuação direta na sociedade, refletindo a valorização de diferentes áreas e trajetórias que contribuem para o desenvolvimento econômico, social, cultural e institucional de Minas Gerais e do Brasil.

Representando os agraciados, o poeta Fabrício Carpinejar lembrou em seu discurso de vários mineiros e mineiras que são referência em suas áreas de atuação no Brasil e no mundo.

Ele fez referências ao músico Lô Borges e ao influenciador Henrique Costa Ferreira, o Henrique Maderite, que faleceram no último ano e que, por meio do talento e dedicação, levaram o nome de Minas Gerais para todo o Brasil. Além disso ele também citou Adélia Prado, Pelé, Santos Dumont, Guimarães Rosa e Sebastião Salgado.

Também estiveram presentes e participaram da entrega das honrarias o ex-governador Romeu Zema, o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite, e o prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo.

Grande Colar

O Grande Colar é a mais alta honraria concedida pelo Governo de Minas, destinada exclusivamente a chefes de Estado, de Governo e dos demais Poderes da União.

Em 2026, o agraciado foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Eleito em 2023 para o primeiro mandato à frente do Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aos 50 anos, acumula experiência em cargos estratégicos da administração pública.

Foi ministro da Infraestrutura entre 2019 e 2022 e atuou como secretário da Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com atuação nas áreas de concessões e desestatizações.

Engenheiro civil, também construiu carreira no Exército Brasileiro, onde serviu por 17 anos. Ao longo da trajetória, ocupou ainda funções como diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), coordenador-geral de auditoria na Controladoria-Geral da União e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

“Ao receber essa comenda, não recebo um prêmio, recebo um chamado para não esquecer que a liberdade não é só herança, é conquista diária que a inconfidência não foi só um levante, foi um projeto, um projeto de país”, disse Tarcísio de Freitas, que também foi o orador da cerimônia.

Em edições anteriores, o Grande Colar foi concedido aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (2024) e Michel Temer (2023). Em 2025, a honraria foi entregue ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Rito tradicional

A solenidade da Medalha da Inconfidência é marcada por dois momentos distintos em Ouro Preto. O primeiro é a cerimônia militar, realizada na Praça Tiradentes, com a participação dos Dragões da Inconfidência, hasteamento da bandeira, colocação de flores no monumento ao mártir e salva de 21 tiros.

Em seguida, ocorre a entrega das medalhas no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

A data reforça valores históricos de Minas Gerais, como a defesa da liberdade e da construção democrática. Também rememora o papel de Ouro Preto como antiga capital do estado, função exercida entre 1823 e 1897, reforçada simbolicamente com a transferência da capital durante a celebração.

Doações do Idene ajudam agricultores familiares a venderem produtos nas feiras municipais

Balanças, caixas plásticas, jalecos e barracas são alguns dos itens repassados pelo instituto, gratuitamente

GOV. MG

O Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) possui diversas ações de fomento à produção da agricultura familiar. No apoio à comercialização, a autarquia tem feito o repasse gratuito de kits feira aos agricultores familiares, com balanças, barracas e jalecos que vão ajudá-los no momento da venda dos produtos nas tradicionais feirinhas, que são realizadas semanalmente nos municípios mineiros.

Em 2026, o Idene já repassou a esses pequenos produtores 119 caixas plásticas, 130 balanças e 130 jalecos. No ano passado, foram doados 564 itens, incluindo também barracas. “As feirinhas municipais são importantes pontos de venda da produção familiar. Com os repasses desses equipamentos de apoio, o Idene contribui para que os agricultores possam apresentar e vender seus produtos da melhor forma, garantindo a sua renda”, diz o diretor-geral do Idene, Henrique Oliveira Carvalho.

Qualidade e apresentação

O município de São João da Ponte, no Norte do estado, recebeu 69 caixas plásticas, distribuídas para 34 feirantes armazenarem frutas, legumes e hortaliças, além de quitandas diversas. O principal benefício das caixas é manter a qualidade dos alimentos, até então transportados em sacos e sacolas.

As caixas evitam amassados e perdas no percurso da zona rural até a praça central da cidade, onde são vendidos na feirinha que ocorre toda sexta-feira. “A caixa é muito útil porque podemos acondicionar melhor os pacotes com os produtos para levar para a feira. Os produtos chegam inteiros”, conta Maria de Lourdes Cordeiro Souza, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Cruzeiro, em São João da Ponte.

Há três anos, a cidade de Alpercata, no Vale do Rio Doce, recebeu 12 barracas, equipamentos que têm sido muito úteis para os agricultores familiares na feira municipal.

A secretária de Agricultura e Meio Ambiente do município, Nilmara Rangel de Oliveira, explica que “quem mora e produz na zona rural tem muita dificuldade para vender o produto na área urbana porque não tem condições de manter um ponto de comércio. Com a barraca, o produtor tem o lugar correto para vender a sua produção. É a vitrine da zona rural”.

A Prefeitura de Águas Formosas, no Vale do Mucuri, recebeu 20 jalecos do Idene para repassar aos feirantes, na maioria agricultores familiares. O uso do jaleco é importante para evitar a contaminação dos alimentos, além de transmitir confiança ao consumidor. “O jaleco traz dignidade para os feirantes, é um uniforme que dá a eles identidade”, relata o vice-prefeito da cidade, Luiz Lula Duarte Ferreira.

Governo de Minas realiza mutirão com milhares de vagas para jovens em busca do primeiro emprego

Evento gratuito com vagas de emprego, estágio, capacitação e orientação profissional acontece neste sábado (25/4) no Minas Shopping

GOV. MG

Neste sábado (25/4), o Governo de Minas promove a segunda edição do Mutirão Jovem Aprendiz, de 10h às 17h, no estacionamento do Minas Shopping, na região Nordeste de Belo Horizonte. O evento foi pensado especialmente para jovens e adolescentes encontrarem a primeira oportunidade no mercado de trabalho.
A iniciativa, organizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), reúne milhares de vagas de empresas e organizações da sociedade civil que desenvolvem programas de aprendizagem profissional e trabalho protegido.
O objetivo é aproximar os jovens das oportunidades de capacitação, estágio e emprego, além de fortalecer a rede de proteção e o diálogo com famílias e instituições parceiras.
Para o secretário de Estado interino de Desenvolvimento Social, Ricardo Alves, o evento reforça o compromisso com a inserção produtiva da juventude e a geração de oportunidades reais para quem está dando os primeiros passos na vida profissional.
“Minas Gerais já criou mais de 1 milhão de empregos e registra a menor taxa de desemprego da sua história. Este mutirão é a continuidade desse compromisso, agora direcionado à juventude. Queremos que cada jovem tenha uma perspectiva concreta de futuro: seja uma vaga, uma orientação ou o primeiro contato com o mundo do trabalho. Eventos como este mostram que isso é possível quando o poder público, as empresas e a sociedade civil caminham juntos”, ressalta Ricardo Alves.
Para participar, não é preciso realizar inscrição prévia. É aconselhado que o adolescente ou o jovem estejam acompanhados dos pais e levem documento de identificação com foto.
Mutirão
Durante todo o dia, jovens e adolescentes poderão realizar cadastros, receber orientação profissional e conhecer vagas disponíveis nas entidades participantes.
O espaço também vai contar com um estande especial do Evolução Jovem, programa do Governo de Minas que tem mais de 2 mil vagas abertas na capital, oferecendo carteira assinada e vínculo empregatício para estudantes da rede pública concluírem o ensino médio, já com uma experiência profissional na carteira de trabalho.
Também serão oferecidas palestras abordando temas como carreira, empreendedorismo e o uso das redes sociais como ferramenta de geração de renda.
A ação conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Fórum de Enfrentamento e Combate ao Trabalho Infantil e Profissionalização do Adolescente Trabalhador de Minas Gerais (Fectipa/MG).

Governo de Minas inaugura quadra poliesportiva coberta em escola estadual de Uberaba

Nova estrutura amplia oportunidades de esporte e convivência para mais de 180 estudantes e comunidade da E. E. Miguel Laterza

O Governo de Minas inaugurou, nessa quarta-feira (22/4), a quadra poliesportiva coberta da Escola Estadual Miguel Laterza, em Uberaba, no Triângulo Mineiro. A cerimônia contou com a presença do governador Mateus Simões e marca mais um avanço na infraestrutura da rede estadual de ensino.

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A nova quadra foi construída por meio do programa Mãos à Obra na Escola, com investimento total de R$ 873 mil.

“Nós tomamos uma decisão, eu e o governador Zema, já há algum tempo, de fazer a cobertura em cada uma das nossas escolas que não tinham quadra coberta, de fazer a arquibancada e garantir a existência de vestiário”, explicou o governador Mateus Simões.

A estrutura segue o padrão da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e oferece um espaço adequado para a prática de atividades esportivas, culturais e pedagógicas, além de contribuir para a integração da comunidade escolar.

“Dessa forma, a gente consegue receber a comunidade para os eventos esportivos deles e garantir que os alunos tenham condições de praticar as atividades na educação física e também um espaço na hora do recreio para poder brincar”, acrescentou o governador.

A unidade de ensino atende 184 estudantes. A nova quadra representa um importante ganho para o desenvolvimento integral dos alunos, estimulando a prática esportiva, a convivência e a permanência na escola.

Mãos à Obra

O Governo de Minas, por meio da SEE-MG, vem ampliando de forma consistente os investimentos na modernização da rede física escolar em todo o estado.

Um dos principais eixos dessa estratégia é o Mãos à Obra na Escola, que apresenta resultados expressivos. Desde sua criação, em 2019, o programa já beneficiou mais de 2,4 mil instituições de ensino – quase 85% das unidades da rede estadual – com reformas, ampliações e melhorias estruturais, com investimento superior a R$ 1,6 bilhão.

Em Uberaba, são R$ 7,7 milhões aplicados em 46 obras, que beneficiam 26 escolas estaduais com melhorias que impactam diretamente o cotidiano de estudantes e profissionais da educação.

Governo de Minas divulga lista de agraciados na Medalha da Inconfidência 2026, em Ouro Preto

Tradicional cerimônia de 21/4, Dia de Tiradentes, reconhece 171 pessoas que se destacaram na contribuição para o desenvolvimento de Minas e do Brasil
Foi publicada neste sábado (18/4), no Diário Oficial de Minas Gerais, a lista de agraciados com a Medalha da Inconfidência 2026. A solenidade, realizada pelo Governo do Estado, ocorre na próxima terça-feira (21/4) na histórica Ouro Preto, na região Central. A cerimônia ocorre tradicionalmente no feriado nacional de Tiradentes, nome pelo qual ficou conhecido Joaquim José da Silva Xavier, considerado o mártir da Inconfidência Mineira, cuja morte completa 234 anos em 2026.

GOV. MMG

Criada em 1952 pelo então governador Juscelino Kubitschek, a medalha é concedida pelo Estado como forma de reconhecimento a personalidades e instituições que contribuíram e contribuem para o desenvolvimento de Minas Gerais e do país.

A honraria é dividida em quatro graus: Grande Colar, Grande Medalha, Medalha de Honra e Medalha da Inconfidência. Como parte da tradição, a capital do Estado é simbolicamente transferida para Ouro Preto durante a celebração.

A solenidade será conduzida pelo governador Mateus Simões e contará com a presença dos agraciados, além de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, de universidades e de outras instituições.

Em 2026, serão 171 agraciados divididos em quatro categorias: Grande Medalha, Medalha de Honra, a Medalha da Inconfidência e um com o Grande Colar.

Ao longo da história, a Medalha da Inconfidência reúne uma lista diversa de agraciados, que inclui autoridades dos três poderes, militares e gestores públicos, além de profissionais como professores, pesquisadores, artistas, empresários, lideranças sociais e representantes de instituições públicas e privadas.

A honraria contempla desde chefes de Estado até pessoas com atuação direta na sociedade, refletindo a valorização de diferentes áreas e trajetórias que contribuem para o desenvolvimento econômico, social, cultural e institucional de Minas Gerais e do Brasil.

Grande Colar

O Grande Colar é a mais alta honraria concedida pelo Governo de Minas, destinada exclusivamente a chefes de Estado, de Governo e dos demais Poderes da União.

Em 2026, o agraciado é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Eleito em 2023 para o primeiro mandato à frente do Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, aos 50 anos, acumula experiência em cargos estratégicos da administração pública.

Foi ministro da Infraestrutura entre 2019 e 2022 e atuou como secretário da Coordenação de Projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com atuação nas áreas de concessões e desestatizações.

Engenheiro civil, também construiu carreira no Exército Brasileiro, onde serviu por 17 anos. Ao longo da trajetória, ocupou ainda funções como diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), coordenador-geral de auditoria na Controladoria-Geral da União e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Em edições anteriores, o Grande Colar foi concedido aos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (2024) e Michel Temer (2023). Em 2025, a honraria foi entregue ao atual presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Rito tradicional

A solenidade da Medalha da Inconfidência é marcada por dois momentos distintos em Ouro Preto. O primeiro é a cerimônia militar, realizada na Praça Tiradentes, com a participação dos Dragões da Inconfidência, hasteamento da bandeira, colocação de flores no monumento ao mártir e salva de 21 tiros.

Em seguida, ocorre a entrega das medalhas no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).

A data reforça valores históricos de Minas Gerais, como a defesa da liberdade e da construção democrática. Também rememora o papel de Ouro Preto como antiga capital do estado, função exercida entre 1823 e 1897, reforçada simbolicamente com a transferência da capital durante a celebração.

Medalha da Inconfidência – Homenageados de 2026
(Lista oficial conforme edição do Diário Oficial do Estado em 18/4/2025)

Grande Colar
• Tarcísio Gomes de Freitas, Governador do Estado de São Paulo

Grande Medalha
• Marian Schuegraf, Embaixadora da União Europeia no Brasil
• André Luiz de Almeida Mendonça, Ministro do Supremo Tribunal Federal
• Desembargador Ricardo Couto de Castro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e Governador em exercício do Estado do Rio de Janeiro
• Rogério Simonetti Marinho, Senador da República pelo Rio Grande do Norte
• Carlos Alberto Dias Viana, Senador da República por Minas Gerais
• Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, Ministro do Superior Tribunal Militar
• General de Exército Pedro Celso Coelho Montenegro, Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército Brasileiro
• Carlos Augusto Pires Brandão, Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ
• Vice-Almirante Iunis Távora Said, Comandante do 1º Distrito Naval da Marinha do Brasil
• Luciano Campos da Silva, Reitor da Universidade Federal de Ouro Preto
• Alessandro Fernandes Moreira, Reitor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG – Ex-Offício
• Heron Laiber Bonadiman, Reitor da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
• Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensora Pública-Geral de Minas Gerais – Ex-Offício
• Marcílio Barenco Correa de Mello, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais
• General de Brigada Marcelo de Melo Pontes Feliciano, Comandante da 4ª Brigada de Infantaria Leve-Montanha do Exército Brasileiro
• General de Brigada Ronald Alexandre Mandim de Oliveira, Comandante da Escola de Sargentos das Armas do Exército Brasileiro
• Brigadeiro do Ar Jorge Marcelo Martins da Silva, Comandante do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica – CIAAR – Ex-Offício
• Marcelo Guilherme de Aro Ferreira, Secretário de Estado de Governo de Minas Gerais de 2025 a 2026 – Promoção
• Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes
• Desembargador Federal Lincoln Rodrigues de Faria, Tribunal Regional Federal da 6ª Região
• Mariano Guimaraes Sepúlveda, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Promoção
• Delegada-Geral de Polícia Yukari Miyata, Diretora da Academia de Policia Civil de Minas Gerais
• Coronel BM Rubens Fernandes de Oliveira, Diretor de Recursos Humanos do CBMMG
• Antônio Marcos Nohmi, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais – Ex-Offício
• Gilberto Kassab, Presidente do Partido Social Democrático – PSD
• Professora de Educação Superior Vanesca Korasaki, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg
• Alexandre Rodrigues Ferreira, Diretor do Hospital das Clínicas da UFMG
• Fabrício Carpinejar, Escritor
• Márcio Hilton Fragoso Borges, Escritor Débora Lima Falabella, Atriz – Promoção
• Samuel Rosa de Alvarenga – Samuel Rosa, Músico – Promoção

Paula Fernandes de Souza – Paula Fernandes, Cantora e Compositora – Promoção
• Nivaldo Batista Lima – Gusttavo Lima, Cantor e Compositor
• César Menotti da Silva, Cantor – Promoção Fabiano José da Silva – Fabiano, Cantor
• Givanildo Vieira de Sousa – Hulk, Atleta Profissional
• Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior – Fadenor
• Rodrigo da Silva Pereira, 3º Sargento PM – In-memoriam
• Salomão Borges Filho, Cantor e Compositor Músico – In-memoriam
• Henrique Costa Ferreira – Henrique Maderite, Influencer Digital – In-memoriam
Medalha de Honra
• Pedro Doshikazu Pianchão Aihara, Pedro Aihara, Deputado Federal.
• Dom Walter Jorge Pinto, Bispo da Diocese de Campanha em Minas Gerais.
• Bárbara Barros Botega, Secretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais entre 2025 a 2026
• Coronel de Exército Leonardo Toledo de Melo Ramos, Chefe de Estado-Maior do Comando da 4ª Região Militar, Comando da 4ª Região Militar
• Coronel de Exército Davison José de Castro Almeida, Comandante do Núcleo da Base Administrativa do Comando da 4ª Região Militar
• Coronel Aviador Gleydson Márcio Tavares Cavalcanti, Chefe da Subdivisão de Bancas e Editais da Divisão de Admissão e Seleção do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica
• Coronel Aviador Anderson Guimarães da Cruz, Chefe da Divisão Técnica do Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
• Coronel Intendente Barbara da Silva Caetano, Chefe do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa Comando da Aeronáutica
• Ricardo Mari de Novais, Coronel PM
• Coronel PM Ralfe Veiga de Oliveira, Comandante da 1ª Região de Polícia Militar de Minas Gerais
• Delegada-Geral de Polícia Elizabeth de Freitas Assis Rocha, Corregedora-Geral de Polícia Civil de Minas Gerais
• Delegado-Geral de Polícia Civil Gustavo Henrique Ferraz Silva Lopes, Chefe do 9º Departamento de Polícia Civil em Uberlândia
• Beatriz da Silva Cerqueira, Beatriz Cerqueira, Deputada Estadual – Promoção
• Marcos Joseraldo Lemos, Marquinho Lemos, Deputado Estadual – Promoção
• Noraldino Lucio Dias Júnior, Noraldino Júnior, Deputado Estadual – Promoção
• Rubens Rollo D’Oliveira, Desembargador Federal do TRF6
• Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa Lima, Desembargadora do TJMG
• Régia Ferreira de Lima, Desembargadora do TJMG
• Roberto Apolinário de Castro, Desembargador TJMG
• Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade, Desembargadora do TJMG
• Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte, Procuradora de Justiça
• Marolinta Dutra, Defensoria Pública
• Guilherme Andrade Carneiro Deckers, Defensor Público
• Hélio Fagundes Veloso, Defensor Público
• Guilherme Barquette Fernandes, Defensor Público
• Paula Ávila Dantas Brunner, Defensora Pública
• Ronaldo Santos de Oliveira, Juiz Federal do TRF6
• Frederico Papatella Padovani, Secretário Adjunto de Estado de Comunicação Social de Minas Gerais
• Tenente-Coronel Soraia Emilia Amin dos Santos, Prefeita de Aeronáutica de Lagoa Santa
• Tenente-Coronel Douglas Rodrigues Mendonça, Superintendente de Transportes do Gabinete Militar do Governador
• Domingos Sávio de Mendonça, Tenente-Coronel da Reserva
• Valmir Rodrigues da Silva, Presidente da Federaminas
• Lucas Vieira Lopes, Presidente da Associação Mineira dos Municípios – AMM, Prefeito de Iguatama
• Camila Barbosa Neves, Diretora-Presidente da MGS
• Fábia Pereira Lima, Diretora de Comunicação da UFMG
• José Alberto Naves Cocota Júnior, Diretor da Escola de Minas da Ufop
• Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – Promoção.
• Caroline Lima Paz, Auditora de Controle Externo do TCE
• Flávio Martins Pereira, Chefe de Gabinete do Reitor da Unimontes
• Major Lucas Tadeu Bonaccorsi, Superintendente de Segurança do Gabinete Militar do Governador
• Ana Paula Braz Maletta, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação da Uemg
• Laura de Mello e Souza, Professora do Ensino Superior USP
• Marcílio Alisson Fonseca de Almeida, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Fomento das Bacias do Jequitinhonha, Rio Pardo, Mucuri e adjacências- CID Rios e Prefeito Municipal de Arinos
• Fábio Henrique Gardingo, Prefeito Municipal de Matipó
• Chrystian Shankar de Oliveira Lima, Padre Sérgio Márcio de Oliveira, Padre
• Cristiano Felix dos Santos Silva, Diretor-Geral da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Promoção
• Márcio Francisco Lopes da Silva, Presidente do Laticínios ITA Indústria e Comércio de Alimentos Laticínios
• Fábio Luiz Braidatto, Diretor Executivo da Rede INTERTV, Minas – Afiliada Globo
• Fábio Chateaubriand Guedes Borba, Sociólogo
• Lucas Vasconcelos Lima Gonzalez, Diretor-Corporativo Transpes
• Tiago Lima Mitraud de Castro Leite, Diretor-Presidente do Instituto Libertas
• Christopher Guimarães Laguna, Presidente Estadual do Partido Novo
• Bruno Baeta Ligório, Presidente do SICEPOT-MG
• João Batista Miguel, Coordenador Cultural do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – Promoção
• Grace Anne Paes de Souza – Grace Passô. Atriz e Dramaturga – Promoção
• Ronaldo Cagiano Barbosa, Escritor, Academia Mineira de Letras
• José Henrique Dias Salvador, Presidente da Rede Mater Dei de Saúde

Medalha da Inconfidência
• Promotor de Justiça Jales Guedes Coelho Mendonça, Presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Goiás
• Walter Zwicker Esbaille Júnior, Juiz de direito da 12a Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte
• Flávio Márcio Lopes Pinheiro, Promotor de Justiça Vanessa do Carmo Diniz, Promotora de Justiça
• José Antônio Freitas Dias Leite, Promotor de Justiça Lenira de Castro Luiz, Promotora de Justiça
• Henrique Lima Quites, Controlador Interno do TCE-MG
• Marcelo Oliva Galizzi, Delegado de Polícia Civil
• Capitão de Corveta Addison Tavares Couto, Delegado Fluvial de Pirapora Marinha do Brasil
• Capitão de Corveta Larrubia da Silva Freitas, Chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Aquaviário da Marinha do Brasil
• Capitão da Aeronáutica Harlen Perdigão Faleiro, Chefe da Divisão de Recursos Humanos do Grupamento de Apoio de Lagoa Santa
• Capitão BM Andréa Coutinho Martins, Chefe de Gabinete do Comando-Geral do CBMMG
• Gustavo Bicalho Ferreira da Silva, Diretor Executivo de Planejamento e de Orçamento do Conselho da Justiça Federal
• Raimundo do Nascimento Ferreira, Diretor da Secretaria Administrativa do Fórum da Seção Judiciária de Minas Gerais – TRF6
• Alex Lopes de Freitas, Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica do TCE-MG
• Alexandre Sousa da Silva, Diretor de Tecnologia da Informação do TCE-MG
• Heliane da Costa Ravaiani Brum, Diretora de Análise de Contas e Auditoria Financeira do TCE-MG
• Tébar Sá Pereira Contente, Diretor Institucional e Assessor Especial da Presidência da OAB/MG
• Aline Brandão Silva, Chefe do Cerimonial do Governador do Estado de Minas Gerais
• Leonardo Amaral Castro, Secretário Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte
• Alexander Nicolas Dannias, Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas de Poços de Caldas
• Raimundo Célio de Paiva, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Abre Campo
• Fernanda Elisa Pereira Altoé, Vereadora em Belo Horizonte
• Marcela de Lacerda Trópia, Vereadora Belo Horizonte
• Wili dos Santos – Vile Santos, Vereador de Belo Horizonte
• Braulio Alves Silva Lara, Vereador em Belo Horizonte
• Nicolle Ferreira Bleme, Controladora-Geral da Prefeitura de Contagem
• Feliciana Juliana Rosa da Cunha, Agente de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
• 1º Tenente BM Henrique César Barcellos de Souza, Porta Voz do CBMMG
• 1° Tenente BM Thiago Augusto da Silva, Chefe do Transporte do 4º Batalhão do CBMMG
• Anderson Luiz de Oliveira Rezende, Subtenente EB
• Francisnei José Taveira, Suboficial da Marinha
• Adelino Bento Júnior, 1º Sargento da PM
• Rafael Alves de Oliveira, 2º Sargento PM
• Maria Angélica Esteves de Oliveira, 2º Sargento PM
• Jean William Bernardes, Cabo BM
• Dieny Helem da Silva Valério, Soldado PM
• Camila Lopes Malveira Catão, Sub-chefe do Gabinete do Reitor da UFMG
• Bárbara Malveira Orfanò, Diretora Adjunta de Relações Internacionais da UFMG
• Márcio Luís de Oliveira, Professor do Ensino Superior da UFMG
• Rui Rothe-Neves, Professor de Ensino Superior da UFMG
• Rafahel Carvalho de Souza, Pró-Reitor Adjunto da PUC Minas
• Max do Val Machado, Diretor do Instituto de Ciências Exatas e Informática da PUC Minas
• Lauro Soares de Freitas, Diretor do Instituto Politécnico da PUC Minas
• Anselmo Sebastião Botelho, Professor de Educação Superior da Uemg
• Tiago de Morais Faria Novais, Professor de Educação Superior da Uemg
• Claudiana Donato Bauman, Professora Ensino Superior da Unimontes
• Kathleen Garcia Nascimento, Gestora de Empreendimentos da Copasa
• Americo Manoel da Silva Junior, Chefe do Escritório de Processo e Indicadores – Cohab Minas
• André Azevedo Gonçalves, Presidente do Instituto Plenum Brasil
• Asafe de Alcântara Martins, Apresentador na Record Minas
• Bruno Araújo Oliveira, Secretário Executivo da SEDE 2024 a 2026
• Caio César Coimbra, Diretor de Promoção e Articulação Institucional da Emater de 2025 a 2026
• Carolina de Oliveira Castro Baia Antunes, Advogada
• Celso Silveira Faria, Músico
• Daniel Saffran Barbosa, Engenheiro de Materiais
• Délio Vieira de Aquino, Empresário
• Eduardo Xavier Alvernaz, Escrivão de Polícia da PCMG
• Eunice Ferreira da Silva Brandão, Vigia Patrimonial do Museu Casa Guinard
• Fernanda de Paula Rocha, Assessora de Comunicação Social da Uemg
• Frederico Silva Miana, Sócio Fundador da Vortex Holding
• Guilherme Bernardes Filho, Empresário da Vinícola
• Bárbara Eliodora Ivacy Simões, Professor
• Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães, Presidente do Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais de 2020 a 2022
• Luciano Mendes Nogueira, CEO – Diretor Presidente da Ferro + Mineração S/A
• Mario Pereira Teles, Artesão
• Samira Alfenas Antunes, Vice-Provedora da Santa Casa de Ouro Preto
• Sérgio Henrique Cabral Sant’Ana, Advogado
• Soraia de Andrade Lara Carvalho, Coordenadora do Acervo da Academia Mineira de Letras
• Suely Santos Machado, Diretora do Grupo de Dança Primeiro Ato
• Walter Rodrigues Filho, Empresário da Mina da Passagem
• Wesley Aparecido Ferreira Soares, Médico do Hospital Universitário Clemente de Faria da Unimontes

Governo de Minas suspende benefício do ICMS às tilápias importadas

Decreto 49.215 foi publicado sexta-feira (17/4) no Diário Oficial do Estado e deve reorganizar a mercado da piscicultura mineira

O Governo de Minas suspendeu o benefício do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de tilápias. Conforme o decreto 49.215, publicado na última sexta-feira (17/4), no Diário Oficial do Estado, sobre a tilápia importada passa a incidir o total do ICMS do Estado, que é de 18%.

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A alíquota incidirá também sobre o imposto de importação, o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tornando o custo do produto importado entre 20 a 25% mais caro do que o produto nacional.

A medida, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), vale para todas as formas de importação de tilápias sejam elas frescas, resfriadas, congeladas, inteiras ou em filés, secas, salgadas ou em salmora, defumadas ou cozidas.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, disse que a iniciativa fortalece a tilapicultura mineira, tornando possível o desenvolvimento da cadeia com o objetivo da verticalização (produção numa mesma área com mais tecnificação), trazendo mais possibilidades de desenvolvimento da cadeia, mais empregos, dignidade e qualidade de vida aos produtores de tilápia.

A assessora Técnica da Diretoria de Cadeias Produtivas da Seapa, Anna Júlia Oliveira, disse que a revisão da alíquota tributária é uma alternativa estratégica com o objetivo de assegurar condições isonômicas de concorrência e promover a neutralidade tributária.

“Acredito que seja justo eliminarmos vantagens financeiras e fluxos de caixa favorecidos do produto estrangeiro. Ao suspender o diferimento no recolhimento tributário (ICMS), cria-se um cenário mais propício à redução da distância competitiva entre produto nacional e importado, protegendo os produtores e os pólos aquícolas regionais”, afirmou Anna Júlia.

Já o diretor-técnico do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), André Duch, lembrou que, além do Decreto, o Estado tem intensificado a vigilância sanitária aquícola, ampliando a capacidade dos laboratórios oficiais ou credenciados do Estado, trabalhando, ainda, na elaboração de um Plano Estadual de Contingência para Doenças Emergentes em Tilápias.

Competição saudável

O diretor-executivo da Associação de Aquicultores e Empresas Especializadas de Minas Gerais (Peixe-MG), Bruno Machado Queiroz, disse que o Decreto estabelece um equilíbrio e uma “saudável competição” entre o produto importado e o produzido no estado.

“Nossa expectativa é que o aumento de custo do produto importado, restabeleça a procura pelo nosso produto, iniba a entrada dos ‘estrangeiros’, reduzindo os riscos sanitários, uma vez que não temos controle sobre a sanidade do produto importado”, observou Bruno Machado Queiroz.

O decreto é válido até 31 de outubro de 2026.