Governo de Minas entrega prêmio de R$ 20 mil da Nota Fiscal Mineira a lar de idosos em Esmeraldas

Entidade assistencial usará o valor para ampliar placas de energia solar e reduzir os custos mensais

O Lar dos Idosos Pedro Diniz, que funciona há 38 anos em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), recebeu o prêmio de R$ 20 mil do sorteio da campanha especial de Páscoa da Nota Fiscal Mineira, iniciativa do Governo de Minas, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

GOV. MG

A rotina do local foi alterada nessa terça-feira (12/5), quando a presidente da entidade, Marisa Nogueira Souto Camargos, recebeu o ‘moedão’ simbólico de R$ 20 mil, momento em que foram efetuados os trâmites para a transferência do valor.

Marisa revelou que o desejo da entidade é ampliar a capacidade de atendimento da Lar dos Idosos Pedro Diniz, que acomoda 30 homens e mulheres que recebem assistência diária de cuidadores, alimentação, fisioterapia e aproveitam o convívio social. Para isso, tem o projeto de construir um segundo andar e colocar mais placas de energia solar para minimizar os custos mensais.

“Hoje a gente sonha em ampliar o nosso atendimento. Aumentando o número de assistidos, precisaremos crescer a quantidade de placas da nossa energia solar. Nós recebemos com muito carinho esse recurso da Nota Fiscal Mineira, que irá nos ajudar nesse projeto. Isso é muito importante, porque temos uma fila de espera para que mais idosos entrem na instituição”, afirmou Marisa Camargos, que recebeu o prêmio das mãos mãos do coordenador do Programa Nota Fiscal Mineira, Luiz Antonio Zanon.

“Mais uma vez estamos mostrando à sociedade a importância da participação no programa Nota Fiscal Mineira e o retorno das indicações das entidades de assistência sociais. Cada participante pode indicar até três instituições no aplicativo. Esperamos estar cada vez mais fazendo essas entregas de extrema relevância”, ressaltou Luiz Antonio Zanon.

Balanço do programa

Desde o primeiro sorteio da Nota Fiscal Mineira, efetuado em setembro de 2024, foram distribuídos 30.224 prêmios a consumidores, totalizando R$ 15,2 milhões. Houve ganhadores em 852 municípios mineiros.

Para as entidades de assistência social, o programa sorteou 9.168 prêmios, somando R$ 5,8 milhões. Das 3.745 organizações devidamente registradas no Estado de Minas Gerais, 81% já foram premiadas.

Inscrições

Para participar, o consumidor deve baixar o aplicativo Nota Fiscal Mineira, se cadastrar e pedir a inclusão do CPF na nota fiscal em todas as compras. O bilhete para o sorteio será gerado automaticamente, sem a necessidade de qualquer outra ação pelo participante.

De acordo com o regulamento do programa, no ato do cadastro, o consumidor pode indicar até três instituições de assistência social, que serão contempladas sempre que o participante que as indicou for sorteado.

Fazenda de Minas Gerais comunica fim da Nota Fiscal ‘série D’ e adoção do documento eletrônico

Aplicativo Nota Fiscal Fácil foi liberado para uso de MEI, optante do Simples Nacional, transportador de cargas e produtor rural pessoa física

GOV. MG

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) comunica que, a partir de 1/8/2026, a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor – Modelo 2, também chamada de “série D” (talonário de papel), será extinta. Esse modelo ainda é utilizado pelos contribuintes não obrigados ao uso da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), como Microempreendedor Individual (MEI), comerciante varejista optante pelo Simples Nacional (SN), transportador autônomo de cargas (TAC) e produtor rural pessoa física (PRPF).

Para adequação dos contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Secretaria de Fazenda informa que já está disponível a opção de emissão da Nota Fiscal Fácil (NFF). Basta baixar o aplicativo da NFF nas plataformas Android ou IOS e fazer login utilizando a conta Gov.br, que deverá ser prata ou ouro.

A extinção da nota “série D” segue o contexto de preparação para a Reforma Tributária sobre o Consumo (Emenda Constitucional 132/23 e Leis Complementares 214/25 e 227/26), já que os documentos fiscais eletrônicos (DF-e) serão necessários para a geração da apuração assistida para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Aparato legal

Em Minas Gerais, a medida está formalizada na Resolução SEF nº 5.981/25. Com o objetivo de viabilizar a emissão dos documentos fiscais eletrônicos, a Portaria SAIF 35/2021 foi atualizada pela Portaria SAIF 56/2025 para incluir a opção de emissão da NFF por MEI, optante pelo SN, TAC e PRPF.

Dúvidas dos contribuintes podem ser sanadas, por meios dos manuais, disponível neste link.

Projetos de lei ordinária são aprovados, em primeira discussão e votação

Projetos de lei ordinária são aprovados, em primeira discussão e votação, durante a oitava reunião ordinária plenária de maio

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Primeira discussão e votação

01.Projeto de Lei Ordinária N°. 965/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal do Projeto “Quebrando o Silêncio”, promovido pela Igreja Adventista do Sétimo Dia e dá outras providências. O projeto, que apresenta emendas, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto de lei, a data deverá ser comemorada, anualmente, no quarto sábado do mês de agosto.

“O Projeto “Quebrando o Silêncio” é uma iniciativa de reconhecida relevância social, desenvolvida em âmbito nacional e internacional, com foco na prevenção, conscientização e enfrentamento da violência doméstica e familiar, especialmente aquela praticada contra crianças, mulheres, adolescentes e idosos, públicos historicamente mais vulneráveis a esse tipo de violação de direitos”, explica o vereador.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

02.Projeto de Lei Ordinária N°. 978/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia Municipal da Educação Adventista a ser realizado no dia 3 de outubro. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Para o vereador, o reconhecimento da data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia representa uma forma legítima de valorizar essa contribuição social e histórica.

“A inclusão do Dia Municipal da Educação Adventista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uberlândia possibilita maior visibilidade das suas ações educacionais, estimula o diálogo entre a sociedade civil e o poder público e reforça o compromisso do município com a valorização da educação como instrumento de transformação social”, acrescenta.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

03.Projeto de Lei Ordinária N°. 1000/2026 – de autoria do vereador Neemias Miquéias (Podemos), que institui no Calendário Oficial do Município de Uberlândia o Dia do Pastor Deusiano a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de agosto. O projeto, que apresenta emenda, deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

Segundo a proposta, a data tem por finalidade reconhecer a relevância social, espiritual, comunitária e humanitária exercida pelos pastores da Igreja de Deus no Brasil no Município de Uberlândia, especialmente nas ações de acolhimento, orientações, assistência social e fortalecimento das famílias”, justifica.

O projeto de lei foi aprovado, emendado, por votação simbólica.

Maioria simples.

04.Projeto de Lei Ordinária N°. 1142/2026 – de autoria do vereador Sargento Ednaldo (PP), que institui o Dia Municipal do Zootecnista e dá outras providências. O projeto deve ser aprovado por votação simbólica. Maioria simples.

De acordo com o projeto, a data deverá ser comemorada, anualmente, no dia 13 de maio.

O vereador afirma que a aprovação da data representará o apoio e o reconhecimento de todos os zootecnistas que têm apresentado relevantes contribuições para o avanço social e econômico do país, através do fomento da pecuária e do desenvolvimento produtivo dos rebanhos, bem como através de alternativas de produção racional, de diferentes espécies animais, nas mais variadas condições.

O projeto de lei foi aprovado por votação simbólica.

Maioria simples.

05.Projeto de Lei Ordinária N°. 1139/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

De acordo com a proposição, a abertura de crédito especial é imprescindível para viabilizar a transferência desses recursos para a Associação de Catadores e Recicladores de Uberlândia (Acru), os quais visam assegurar a continuidade dos projetos desenvolvidos pela entidade e a expansão de iniciativas como o incentivo da reciclagem, da economia circular inclusiva, assim como o fortalecimento do trabalho da entidade.

“Esses recursos serão utilizados para a aquisição de mobiliário de escritório (mesas, cadeiras, entre outros), que servirá de apoio à realização dos cursos oferecidos pela instituição”, finaliza o autor do projeto de lei.

O projeto de lei foi aprovado por 23 votos favoráveis.

Três ausências.

06.Projeto de Lei Ordinária N°. 1145/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Segundo o projeto de lei, esses recursos serão assim divididos: Comunidade CASA – Jardim Ipanema – R$ 140.000,00; Comunidade CASA – Segismundo Pereira – R$ 250.000,00.

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

07.Projeto de Lei Ordinária N°. 1146/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e a transferência de recursos, no mesmo valor, à entidade que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

Segundo o projeto de lei, esses recursos serão enviados para o Conselho de Entidades Comunitárias de Uberlândia – R$ 110.000,00.

O projeto de lei foi aprovado por 19 votos favoráveis.

Sete ausências.

08.Projeto de Lei Ordinária N°. 1147/2026 – de autoria do prefeito municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) e a transferência de recursos no mesmo valor às entidades que menciona. O projeto deve ser aprovado por votação nominal. Maioria absoluta.

De acordo com a proposta, esses recursos serão assim divididos: Associação Antônio e Marcos Cavanis – R$ 200.000,00; Ceami – Reabilitação para a Vida – R$ 250.000,00; Centro de Excelência em Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia – R$ 100.000,00; Comunidade Casa – Jardim Ipanema – R$ 100.000,00; Instituto SOS Família – Unidade Santa Luzia – R$ 100.000,00.

O projeto de lei foi aprovado por 22 votos favoráveis.

Quatro ausências.

Em tempo: a próxima reunião ordinária plenária do ano, somente presencial, a nona (penúltima) reunião plenária do quarto período da segunda sessão ordinária, deverá ser realizada amanhã, quinta-feira, dia 14 de maio, em horário regimental, com início provável às 9 horas, no Plenário Homero Santos da Câmara Municipal de Uberlândia.

Carteira de crédito do BDMG chega a inéditos R$ 10 bilhões com maior liberação de crédito a empresas e municípios

Evolução permitiu ao banco estimular a geração de mais de 300 mil empregos e o faturamento de R$ 22,5 bilhões nas empresas mineiras

GOV. MG

A carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) atingiu, pela primeira vez na história, a marca de R$ 10 bilhões. A evolução é fruto de um plano de crescimento iniciado ainda em 2022 e que demonstra a solidez da instituição que conseguiu ampliar resultados nos últimos anos, entre eles três anos seguidos de recordes em liberações de financiamentos a empresas e prefeituras de todas as regiões do estado.

O crescimento da carteira de crédito, que é um dado que se refere a soma das operações contratadas no banco, se traduziu em impactos positivos para toda a sociedade.

Entre as estratégias que impulsionaram o salto de 75% na carteira entre julho de 2022, quando o saldo era de R$ 5,7 bilhões, e agora, no marco de R$ 10 bilhões, estão novos focos de atuação e a ampliação da presença em Minas, chegando a 90% das cidades mineiras.

Outros impactos desse resultado também podem ser calculados, como o apoio e a geração de mais de 300 mil empregos e R$ 22,5 bilhões em faturamento nas empresas a partir dos financiamentos, conforme a matriz insumo-produto do banco.

“Essa é uma marca muito importante para o estado de Minas Gerais. Por meio das linhas de crédito, além do apoio aos municípios, é possível atender a diferentes setores da economia, de serviços ao agro. Isso resulta em incentivo ao empreendorismo e geração de mais oportunidades de trabalho e renda para os mineiros”, disse o governador Mateus Simões.

O presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, reforça que nos últimos anos o banco diversificou as linhas de crédito, investiu em pesquisas de mercado para atender melhor as demandas dos mineiros e aperfeiçoou processos internos.

“Essa conquista sinaliza a solidez do banco, mas, sobretudo, mostra que o BDMG está mais presente na vida dos mineiros, impulsionando a modernização da indústria, os projetos dos empresários e dos municípios”, afirma.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), Mila Corrêa da Costa, destaca que o resultado reflete a atuação coordenada do Governo de Minas para ampliar o acesso ao crédito e impulsionar a economia em todas as regiões do estado.

“Quando o crédito chega na ponta, ele se transforma em investimento, geração de empregos e crescimento para os municípios. Esse avanço do BDMG mostra como estamos criando um ambiente mais dinâmico e favorável para quem quer empreender e investir em Minas Gerais”, afirma.

Estratégias de crescimento

O novo patamar da carteira de crédito do BDMG também está associado ao crescimento do trabalho de fortalecimento dos empreendedores e municípios do estado. Há três anos, o banco bate recordes sucessivos de liberação de crédito. Em 2022, por exemplo, foram liberados R$ 2,4 bilhões em financiamentos. Em 2025, foram R$ 4,4 bilhões, alta de 83% desde o início do plano de expansão.

Entre as estratégias adotadas para tal crescimento estão, entre outras iniciativas, a entrada da instituição no mercado de capitais e a ampliação dos financiamentos ao agronegócio, que atualmente representa mais da metade de todo o desembolso do Banco e que cresceu 150% no comparativo com 2022.

O plano de expansão da carteira de crédito do BDMG também incluiu a atuação mais intensa com linhas de crédito de investimento com foco em médias e grandes empresas, por se caracterizarem pelo longo prazo de execução e grande potencial de transformar o setor produtivo.

Governo de Minas participa da posse do novo presidente da Cemig

Alexandre Ramos assume gestão para dar continuidade ao processo de avanço e modernização da empresa

O governador Mateus Simões participou, nesta segunda-feira (11/5), em Belo Horizonte, da cerimônia de posse de Alexandre Ramos Peixoto como novo presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), empresa vinculada ao Governo de Minas e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Sede-MG).

GOV. MG

“Tenho certeza que esse novo capítulo na história da Cemig, com o Alexandre na presidência da companhia, será de muito sucesso. Hoje, Alexandre tem a oportunidade de construir, ao lado do Governo do Estado, o futuro de Minas Gerais com a condução dessa companhia, que já é motivo de orgulho para todos nós. Sei que foi uma escolha acertada e que, com trabalho sério e competente, trará ainda mais prosperidade aos mineiros”, destacou o governador Mateus Simões.

Eleito pelo Conselho de Administração da empresa na última quinta-feira (7/5), Alexandre Ramos assume a presidência com a missão de dar continuidade ao avanço e modernização da Cemig nos últimos anos, quando a companhia consolidou um consistente movimento de recuperação financeira e retomou o patamar de investimentos, com um plano estratégico de R$ 70 bilhões até 2030 em curso.

O novo presidente assume o cargo no lugar de Reynaldo Passanezi e terá o desafio de conduzir a próxima etapa desse ciclo, com a missão de aprofundar os resultados já alcançados e ampliar o protagonismo da empresa no setor elétrico brasileiro.

“Assumir a presidência dessa companhia é, antes de tudo, assumir um compromisso com a história e com o futuro. A história de uma empresa que se confunde com o próprio desenvolvimento de Minas Gerais. E o futuro de um estado e de um país que dependem, cada vez mais, de uma energia confiável, acessível, renovável e sustentável, lastreada em inovação, em tecnologia, em processos simples, sérios e, principalmente, seguros”, pontuou o novo presidente da Cemig.

Trajetória construída na empresa

A posse de Alexandre Ramos marca o retorno de um servidor efetivo à presidência da Cemig. Engenheiro mecânico de formação, Alexandre Ramos ingressou na Cemig em 1989, e construiu uma carreira de 36 anos que percorre os principais eixos do setor elétrico brasileiro.

O novo presidente da Cemig já passou pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), acumulando experiência em regulação, planejamento e política energética.

Na Cemig, chegou à Diretoria de Regulação e Relações Institucionais. Foi nesse posto que coordenou, em articulação com o MME, a concepção de soluções regulatórias emergenciais durante a pandemia de covid-19, iniciativas posteriormente adotadas em escala nacional e reconhecidas como referência para o setor elétrico brasileiro.

Desde 2023, Alexandre Ramos presidiu o Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), onde foi um dos protagonistas da expansão da abertura do mercado livre de energia ao setor varejista, implementada a partir de 2024, e atuou na evolução dos mecanismos de segurança e da governança institucional da própria CCEE.

Inscrições no Ser Docente terminam nesta terça-feira (12/5)

Processo seletivo interno oferece mais de 800 vagas para servidores efetivos da rede estadual atuarem na formação de professores em estágio probatório

GOV. MG

A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) segue com inscrições abertas para o Processo Seletivo Interno (PSI) do projeto Ser Docente 2.0, iniciativa voltada à formação e ao acompanhamento de professores em estágio probatório da rede estadual. Os interessados em atuar como Mentores e Tutores têm até às 17h desta terça-feira (12/5) para se inscrever.
Esta ação reforça o compromisso do Governo de Minas, por meio da SEE/MG, com a valorização dos profissionais da educação e a qualificação contínua da rede pública estadual, promovendo apoio pedagógico estruturado aos educadores em início de carreira.
Sátila Gonçalves Bispo, diretora da Diretoria de Avaliação e Desempenho da SEE/MG, reforça o convite para que os servidores participem do processo seletivo. “O curso se baseia em mentoria, então nós temos inscrições abertas para mentores e tutores atuarem nesse projeto”, destaca.
As inscrições podem ser feitas neste site. Os documentos necessários para a inscrição constam no Edital e anexos disponibilizados no site.
Formação
O Ser Docente 2.0 tem como objetivo fortalecer a atuação dos professores em estágio probatório por meio de acompanhamento sistemático, troca de experiências e suporte pedagógico qualificado. A proposta busca aproximar profissionais experientes dos novos docentes da rede, contribuindo para o desenvolvimento profissional e para a melhoria da aprendizagem nas escolas estaduais.
Ao todo, estão sendo ofertadas 678 vagas para a função de Mentor, responsável pelo acompanhamento direto dos professores em estágio probatório, além de 136 vagas para Tutores, que atuarão no suporte e orientação dos mentores. Também haverá formação de cadastro reserva para ambas as funções.
Quem pode participar
Para concorrer à função de Mentor, é necessário ser servidor efetivo e estável da carreira de Professor de Educação Básica (PEB), com atuação nos anos finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), em exercício nas escolas da rede estadual.
Já para a função de Tutor, podem participar servidores efetivos e estáveis das carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional, em exercício nas unidades da SEE/MG.
O processo seletivo é regulamentado pela Resolução SEE nº 5.264, de 23 de abril de 2026, pela Resolução CONSU/UFJF nº 101, de 18 de março de 2024, Edital SEE nº 6, de 23 de abril de 2026 e demais normas aplicáveis.
A iniciativa integra um conjunto de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas educacionais em Minas Gerais, com foco na valorização dos servidores e na melhoria da qualidade do ensino ofertado aos estudantes da rede estadual.